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Corte decide que delatados devem ter a palavra final, mas decisão sobre impacto em outros casos é adiada para a próxima quarta-feira

Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira um entendimento que pode anular condenações da Lava-Jato. Para a maioria da Corte, réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus. A nova tese pode pode afetar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outras condenações da Operação Lava Jato. Os advogados que representam o ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira alegaram que houve cerceamento de defesa nos mesmos fundamentos que levaram à anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras e Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que ocorreu em agosto, pois Bendine teve que apresentar suas alegações finais no mesmo prazo que os delatores. Na próxima quarta-feira, o plenário vai discutir a abrangência dessa decisão – se valerá para processos em que as condenações já foram determinadas, ou se será aplicada apenas a partir de agora.