• Projeto proíbe cobrança para uso de banheiros em rodoviárias por passageiros

    Foto: Carol Garcia | Gov/BA Foto: Carol Garcia | Gov/BA
    Por Matheus Morais

    16/08/2019 - 21:00


    Matéria foi apresentada na Alba pelo deputado Aderbal Caldas (PP)

    O deputado estadual Aderbal Caldas (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que institui uma norma proibindo a cobrança da tarifa para uso de sanitários nas rodoviárias e terminais de ônibus no estado aos passageiros que adquiriram o bilhete de viagem. O parlamentar justificou o projeto afirmando que “muitos são os estados e municípios brasileiros que possuem legislação proibindo a cobrança de tarifas para uso de sanitários nas rodoviárias por passageiros que adquiriram bilhetes de viagem.” Ele citou como exemplos o estado de São Paulo e a cidade de Porto Alegre (RS) que proíbem a cobrança em questão. “Vale ressaltar que as rodoviárias representam um setor altamente lucrativo e, sem dúvida, dispõem de recursos necessários para atender a simples exigência disposta nesta proposição”, ressaltou o deputado. Ainda de acordo com o projeto, a empresa que não cumprir a lei, deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 2 mil. As rodoviárias e terminais de ônibus terão o prazo de 90 dias, contados da data de publicação da lei para obedecer às suas disposições.

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