• Cármen Lúcia arquiva pedido do PT contra Moro por abuso de autoridade

    Foto: Nelson Jr. | STF Foto: Nelson Jr. | STF
    Por Kamille Martinho

    16/08/2019 - 18:30


    Segundo a ministra, não há elementos para enquadrar atos de Moro na lei de abuso de autoridade, de 1965

    A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acolheu o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e arquivou o pedido do PT para que o ministro Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro fosse investigado por abuso de autoridade em sua atuação na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades. Segundo a ministra, não há elementos para enquadrar atos de Moro na lei de abuso de autoridade, de 1965. Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade. "Na espécie vertente, o pronunciamento da Procuradora-Geral da República é no sentido da inexistência de justa causa para a instauração dos atos de persecução criminal. Pelo exposto, acolhendo o parecer da Procuradora-Geral da República, determino o arquivamento desta Petição", decidiu Cármen Lúcia.

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