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Medida publicada no Diário Oficial da União de hoje vale até a conclusão de uma revisão das atuais normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade

O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares móveis de fiscalização de velocidade em rodovias federais. A ordem foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (15), e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O despacho não especifica quando a medida entra em vigor. O presidente já havia manifestado na segunda (12) a intenção de acabar com os radares móveis do país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era "só determinar à PRF que não use mais". Bolsonaro, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém "provar que esse trabalho é bom". A suspensão determinada hoje (15) vale até a conclusão de uma revisão das atuais normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto. Além disso, o Ministério da Justiça deverá revisar os atos normativos internos sobre o tema. A suspensão se aplica aos radares estáticos (instalados em veículo parado ou sobre suporte), móveis (instalados em veículo em movimento) e portáteis (direcionados manualmente para os veículos). A determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente.