Sudoeste Notícias

O prefeito de Caetité, Aldo Gondim (PSB), através de nota enviada à redação do Sudoeste Bahia, informou que "em relação à notícia publicada pelo Ministério Publico Federal (MPF) e divulgada de forma distorcida por alguns sites da região, sobre o bloqueio de bens, a primeira coisa que deve ser esclarecida é que: haverá recurso, pois se trata de uma decisão liminar, sem ter dado aos acusados oportunidade de exercer o direito de defesa. Todos os contratos celebrados a partir de 2009 decorreram de processos licitatórios, com base na legislação. E o Ministério Público não diz em sua denúncia que houve superfaturamento ou que não houve a prestação do serviço. As empresas foram contratadas e realizaram os serviços com preços de acordo com os praticados pelo mercado. Portanto: as obras foram licitadas, contratadas e realizadas. Assim sendo, não houve desvio de recurso público! Não há, também, uma única linha na denúncia que acuse os agentes públicos de terem recebido vantagens indevidas. O que o MPF levanta em sua denúncia, é uma série de falhas técnicas do processo licitatório e, por esse motivo, criou-se a presunção de que pode ter ocorrido crime nesses casos. Ressalta-se, ainda, que na denúncia, só tem imputado ao atual prefeito Aldo Gondim, um único fato: em uma das cinco licitações, o então secretário de Administração, Planejamento e Finanças solicita a contratação de uma empresa através de licitação, o que é um ato legal. O ilegal seria contratar uma empresa sem licitação. Por fim, informamos que serão identificados e representados criminalmente aqueles (meios de comunicação e pessoas físicas) que distorceram informações, com claro propósito de denegrir a honra e a moral daqueles que seguem o caminho do bem. No mais, o Prefeito Aldo Gondim informa que, em sua gestão, aprimorou e capacitou a equipe de licitação para que os processos licitatórios sejam tratados com ainda mais rigor e seriedade. E, finalmente, confia que a justiça será feita com a conclusão da sua inocência e dos demais servidores públicos que estão sendo injustamente acusados". O fato, do qual trata o gestor, é em relação a decisão liminar, no último dia 17 de julho, considerando atos de improbidade realizados em licitações com recursos da Educação. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a indisponibilidade de R$1.228.974,96 em bens do prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim – secretário de Administração à época dos fatos –; do ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho (conhecido como Zé Barreira); dos empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim; dos então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza; e do agente público à época, Eugênio Soares da Silva. Na ação de improbidade, ajuizada em 25 de maio, o MPF descreveu as fraudes realizadas em cinco licitações nos anos de 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As ações foram ajuizadas como desdobramentos da Operação Burla, deflagrada em 2016 em uma atuação conjunta do MPF com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Cabe recurso a decisão.