• Palmas de Monte Alto: Ex-prefeito Fernando Laranjeira é multado em R$ 10 mil e sofre representação ao MPE

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    22/05/2019 - 21:00


    O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22), julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Fernando Nogueira Laranjeira (PMDB), em razão de irregularidades em pagamentos realizados à empresa Lopes Serviços Terceirizados, no montante de R$ 652.197,20. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços de limpeza nos prédios das secretarias municipais e da prefeitura, nos exercícios de 2014 e 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apura a prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito também foi multado em R$10 mil. De acordo com o sistema SIGA do TCM, embora o prazo de vigência do contrato fosse de apenas um ano, existiram diversos pagamentos, em exercícios financeiros posteriores, sem apresentação de qualquer aditivo contratual. Esse fato, por si só, comprova a existência de irregularidade e impõe a aplicação de multa ao gestor. Além disso, o trabalho de inspeção realizado pelos técnicos do tribunal, demonstrou que os processos de pagamento analisados não identificaram os funcionários que prestaram serviços e que as escolas indicadas na documentação, encontravam-se, de fato, desativadas, entre os exercícios financeiros de 2014 e 2016. Em relação aos serviços executados no exercício de 2016, o ex-prefeito não mencionou qual o período de referência da execução. Cabe recurso da decisão.

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