• MPF pede suspensão de decreto das armas

    Foto: Marcos Corrêa | PR
    Foto: Marcos Corrêa | PR
    Por Alexandre Galvão

    15/05/2019 - 12:15

    No documento, são elencados, pelo menos, oito quesitos problemáticos instituídos pela norma

    O Ministério Público Federal pediu a suspensão integral do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que estabelece novas nromas para transporte e uso de armas e munições no país. Para os procuradores Felipe Fritz, Eliana Pires Rocha, Ivan Marx, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger, o decreto extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”. No documento, são elencados, pelo menos, oito quesitos problemáticos instituídos pela norma.

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