• Presidente do Senado mantém sigilo de gastos com verba de gabinete

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    Por Juliana Almirante

    25/04/2019 - 12:50

    Com a medida, os próprios senadores podem decretar sigilo sobre as próprias notas fiscais

    O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) autorizou os colegas a manter o segredo sobre as notas fiscais de gastos realizados com a verba indenizatória de gabinete, ainda que tenha sido eleito com a promessa de mudar as práticas políticas da Casa. A medida foi amparada em parecer da área jurídica, editado em 2016, durante a gestão do ex-presidente Renan Calheiros (MDB-AL). À época, o Senado rejeitou o pedido de um parlamentar que queria ter, por meio da Lei de Acesso à informação (LAI), as cópias de notas fiscais apresentadas por um ex-senador e adversário político. Na rejeição do pedido, os técnicos do Senado justificaram que a divulgação das notas deveria ficar “a critério de cada parlamentar”. Sendo assim, os próprios senadores poderiam decretar o sigilo sobre as próprias notas fiscais, caso entendessem que elas estão submetidas às regras de sigilo fiscal estabelecidas pela Receita Federal, por conterem dados pessoais como endereço e CPF. No entanto, há anos, a Câmara Federal já divulga as notas fiscais de gastos dos deputados, sem alegar quebra de "sigilo fiscal".

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