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STF autoriza emissão de RG, CPF e outros documentos por cartórios
10/04/2019 - 21:30
JUSTIÇAEntre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (10) que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. A decisão visa facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país. Os serviços, entretanto, só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados. Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho.
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carlos henrique