• Empresa ceramista plantará mil mudas de plantas em Ibiassucê após acordo com MP

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    24/03/2019 - 16:48


    SUDOESTE DA BAHIA

    O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Cerâmica Sudoeste Ltda, que prevê reparações para os danos ambientais e morais causados pela empresa no município de Ibiassucê. Firmado na quarta-feira (20), o documento é o 13º do tipo assinado pelo Ministério Público com empresas ceramistas localizadas na região. Nele, a Cerâmica Sudoeste se compromete a plantar, em parceria com o Município, um viveiro com no mínimo mil mudas de plantas nativas para reparar as matas ciliares e nascentes da cidade. Outra obrigação assumida pela empresa no TAC foi a construção, junto a outros empreendimentos do ramo ceramista, de uma sala vermelha ou semi-UTI no Hospital Municipal de Ibiassucê. Atualmente com suas atividades encerradas, a Cerâmica Sudoeste também se comprometeu a, caso volte a funcionar, operar a Licença Ambiental necessária para o exercício da mineração; obter a autorização do Departamento Nacional da Produção Mineral para possuir o título minerário; utilizar material lenhoso de algaroba, podas de árvore ou eucalipto de acordo com as providências de plano de fomento; e manter um responsável técnico para responder pelo funcionamento da empresa.

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