• MPF solicita bloqueio de bens do ex-prefeito de Poções, Otto Magalhães

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    22/01/2019 - 10:00


    JUSTIÇA

    O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o bloqueio de bens do ex- gestor, pois este é suspeito de participar do esquema criminoso de desvio de dinheiro público nos exercícios de 2013 a 2014.

    O ex-prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães é acusado de envolvimento em fraudes em licitação e contratos com a empresa Rhumo Prestação de Serviços. De acordo com informações do Portal Poções, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou o bloqueio de bens do ex- gestor, pois este é suspeito de participar do esquema criminoso de desvio de dinheiro público nos exercícios de 2013 a 2014. Consta na denúncia que Otto Magalhães teria sido responsável pela malversação de recursos federais por meio da contratação ilegal e pagamentos indevidos à empresa, acarretando prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito, além de violar os princípios legais e constitucionais que regem a administração pública. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito e o proprietário da empresa Rhumo, Fagner Almeida Santos devem ser enquadrados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Os valores dos contratos entre a Prefeitura Municipal de Poções e a Rhumo Prestação de Serviços somam R$ 10.011.796,70 (dez milhões, onze mil setecentos e noventa e seis reais e setenta centavos). Na época, a denuncia foi feita na sede do Ministério Público Federal, em Vitória da Conquista, pelo vereador Davi Soares.

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