• TCM aprova, com ressalvas, contas da Câmara Municipal de Guanambi; presidente deverá ressarcir mais de R$22 mil aos cofres públicos

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    12/12/2018 - 15:00


    GUANAMBI

    O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), através do relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, julgou nesta terça-feira (11) as contas da Câmara Municipal de Guanambi, exercício de 2017, de responsabilidade do então presidente do Legislativo, vereador Agostinho Lira (PSDB). As contas foram aprovadas com ressalvas e aplicada multa de R$ 3 mil ao gestor por irregularidades encontradas durante a análise. Além disso, deverá o gestor ressarcir aos cofres públicos do valor de R$ 22.950,00, com recursos pessoais. De acordo com o relatório do Tribunal, o valor se refere a despesas com publicidade em um contrato de R$ 14.500,00 e outro de R$ 14.950,00, sem comprovação da execução do serviço. A análise do TCM também encontrou irregularidades na inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria jurídica no valor de R$ 104.000,00. No ano de 2017, a Câmara Municipal de Guanambi recebeu a quantia de R$5.708.441,30 referente ao duodécimo. As despesas no ano corrente foram de R$5.678.441,30, dentro do limite estabelecido na legislação. Cabe recurso da decisão.

MAIS NOTÍCIAS