• Prefeitura de Guanambi institui programa de incentivo à regularização fiscal

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    21/11/2018 - 09:00

    O Prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, sancionou, no último dia 14, a Lei Nº 1.214/18 que institui o Programa de Incentivo aos Contribuintes para Regularização Fiscal de Tributos, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com o Artigo 2º da lei, “Ficam reduzidos em 100% as incidências de multas”. De acordo com o Secretário Roberto Júlio Oliveira, “Refiz é uma oportunidade para contribuintes regularizarem pendências e a renúncia fiscal prevista vai promover o aumento da arrecadação”. Para Jairo, “o quadro de dificuldade econômica leva a inadimplência e este Refiz é um instrumento legal para facilitar a vida do contribuinte e permitir ao município arrecadar para aplicar em obras e serviços para beneficiar a população”.

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