• Justiça baiana suspende apreensão de veículos com IPVA atrasado

    Foto: Mateus Pereira | GOVBA
    Foto: Mateus Pereira | GOVBA
    Por Alexandre Galvão

    16/11/2018 - 14:10

    A decisão diz ainda que as razões que fundamentam o pedido de tutela da OAB-BA se mostram relevantes e que a apreensão de veículos com IPVA atrasado traz constrangimento aos proprietários

    A apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA, na Bahia, foi suspensa pelo  juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara de Salvador. O magistrado deferiu liminar movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). A decisão impede que o Estado da Bahia, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), apreendam os veículos, “ainda que o seu licenciamento não esteja atualizado, por motivo de não pagamento do IPVA”. A decisão diz ainda que as razões que fundamentam o pedido de tutela da OAB-BA se mostram relevantes e que a apreensão de veículos com IPVA atrasado traz constrangimento aos proprietários.

MAIS NOTÍCIAS