• Decisão de Barroso impede indulto ao ex-presidente Lula

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    Por Juliana Rodrigues

    18/09/2018 - 08:30


    JUSTIÇA

    Liminar do mês de março altera quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Temer

    Uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso é capaz de impedir a possibilidade de indulto ao ex-presidente Lula, caso seja do interesse de um novo presidente da República. De acordo com a Folha de São Paulo, no mês de março, o magistrado tornou sem efeito quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado em 2017 pelo presidente Michel Temer. A decisão do ministro proíbe o indulto para condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, como é o caso do ex-presidente. Além disso, Barroso exigiu que o benefício só seja concedido a presos que cumpriram um terço da pena, limitou o indulto a quem tem pena menor do que oito anos de prisão e vetou o benefício para quem ainda tem recursos a ser julgados, como é o caso de Lula. Por ser liminar, a decisão de Barroso ainda precisa passar pela apreciação da Corte, que decidirá sobre o mérito do caso e poderá confirmar ou não o entendimento do ministro.

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