• Boquira: Vereadores de oposição entram na justiça para ter salários aumentados

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    17/09/2018 - 11:00


    BAHIA

    O presidente afirma que não há outra saída senão demitir funcionários contratados e rescindir contratos de prestações de serviços, essenciais ao funcionamento da Casa, para que não incorra em irregularidades.

    Os vereadores da bancada de oposição, no município de Boquira, entraram com uma ação judicial para que seus salários sejam aumentados para R$ 7.596,68, baseados em uma lei aprovada no final do mandato passado. A ação não foi aprovada pelos demais vereadores, tampouco pelo presidente do Legislativo, que justificaram a recusa observando que onerar os cofres da Casa significaria uma possível demissão de servidores da Câmara para arcar com os custos dos novos salários requeridos pelos edis, tendo em vista que a porcentagem dos recursos a serem destinados à folha de pessoal e subsídios dos vereadores não pode ser maior que 70% do duodécimo repassado pela prefeitura. De acordo com o jornal O Eco, a indignação da comunidade vem desde que foi aprovada a Lei Municipal 659/2016, que, baseada no limite máximo de 30% dos salários dos deputados estaduais, estipulou a elevação desproporcional à realidade da Câmara de Boquira. Apesar de apresentar a real situação, o presidente foi intimado no último dia 12 a efetuar o pagamento atualizado de R$ 7.596,68 a cada vereador. O presidente afirma que não há outra saída senão demitir funcionários contratados e rescindir contratos de prestações de serviços, essenciais ao funcionamento da Casa, para que não incorra em irregularidades.

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