• Lideranças de Ibitira participaram de seminário emancipalista na cidade de Juazeiro

    Foto: Divulgação
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    14/08/2018 - 09:30

    Na busca pela emancipação político-administrativa, representantes de Ibitira, distrito de Rio do Antônio, participaram no último sábado (11), na cidade de Juazeiro, do 1º Seminário Interestadual de Emancipalista. O evento foi realizado no complexo Legislativo Samuel Ayres do Nascimento e contou com a participação de representantes de vários distritos dos estados de Pernambuco e Bahia que buscam alternativa jurídica para a emancipação político-administrativa. O distrito de Ibitira teve como representantes o ex-prefeito Celio Guimarães, o vereador Salvador Matos, além das lideranças, Márcio Guimarães, Lucas Silva e Cláudio Pereira. O seminário teve como objeto mais relevante a analise da Carta do Vale, onde se expõe a possibilidade de impetração de um mandato de injunção a emenda constituição nº 15/96, que vetou a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios conforme texto do Paraf. 4º Art. 18 da Constituição federal, retirando dos estados a autonomia de criação de novos municípios. A alegação dos emancipalistas é de que a emenda fere o texto constitucional, inclusive com ação impetrada anteriormente no STF que reconheceu a inconstitucionalidade da referida emenda abrindo-se assim precedentes para novas ações.

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