Desembargador derruba liminar e mantém benefícios do ex-presidente Lula - Sudoeste Notícias





  • Desembargador derruba liminar e mantém benefícios do ex-presidente Lula

    Foto: Reprodução
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    29/05/2018 - 19:00

    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a liminar que suspendia os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a nova decisão, o petista volta a ter os privilégios inerentes aos ex-mandatários. O presidente Michel Temer havia cumprido nesta terça-feira (29) a decisão judicial que retirava os benefícios de Lula. O direito de ex-chefes de Estado terem assessoria de agentes do Estado é previsto na Lei nº 7.474/86. Os privilégios foram suspensos no dia 17 de maio pelo juiz federal Haroldo Nader, da  6ª Vara de Campinas, no interior de São Paulo. Na decisão, o magistrado argumentou que Lula não precisava de uma assessoria por estar preso. O desembargador do TRF-3 André Nabarrete Neto aceitou a argumentação dos advogados, que recorreram a decisão do juiz federal Haroldo Nader.

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