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A necessidade de efetiva implantação de Sistemas Municipais de Meio Ambiente (Sismuma) em municípios do alto sertão da Bahia foi um dos principais pontos assinalados pelo promotor de Justiça Jailson Trindade Neves durante seminário promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, realizado em Caetité. Representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, prefeitos, secretários e técnicos municipais participaram do evento, em que foi ressaltada a importância da articulação de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável nos municípios do alto sertão. Jailson Trindade lembrou que 24 municípios da região assinaram Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público estadual, comprometendo-se a dispor sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, estabelecendo as competências, atribuições e definindo a estrutura dos órgãos que o integram. Por isso, ele aproveitou a oportunidade para cobrar a implantação dos sistemas. “A atividade de fiscalização ambiental é obrigatória”, lembrou Jailson Neves, complementando que os municípios devem possuir órgão ambiental capacitado e conselho e fundo de meio ambiente. A assinatura do TAC é uma ação decorrente do trabalho do promotor de Justiça com a execução do projeto 'Município Ecolegal'. Ainda durante o seminário, ficou definido que o Consórcio fará uma reunião ampliada com o Ministério Público envolvendo os prefeitos de 16 municípios consorciados para que os gestores possam apresentar propostas de articulação regional para trabalhar as ações ambientais.