Sudoeste Notícias

Embora a Comarca do município de Bom Jesus da Lapa tenha sido elevada a Entrância Final, no dia 21 de novembro de 2017, após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o município está há um ano sem juiz. Diante do problema, a população, advogados e  representações sociais, diante da morosidade nos despachos nas sentenças no município, pedem com urgência compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com a situação. O site Notícias da Lapa entrevistou na última semana Dr. Edvaldo, presidente da Subseção de Bom Jesus da Lapa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele lamentou a situação que se encontra a comarca de Bom Jesus da Lapa, sem juiz titular em todas as varas. “Na Vara Crime quem está substituindo é um juiz de São Francisco do Conde, vem a cada 15 dias, e fica três dias aqui, e a Vara Cível, com uma substituta titular, e outra da substituta da substituta que está em Salvador, mas nunca apareceu aqui. Já o Juizado Especial, um juiz de Paulo Afonso está substituindo Bom Jesus da Lapa. A esperança de todos nós, era a elevação dessa comarca para entrância final, acreditando que a mudança despertaria o interesse dos magistrados em vim para Bom Jesus da Lapa, para esta Comarca. Infelizmente, o que aconteceu? Nós estamos há cinco anos sem concursos públicos para juiz, os juízes já estão todos nas comarcas de 2º grau, e não tem juiz nas comarcas de 1º grau para julgar”, falou. O advogado ainda  questionou a postura do TJ-BA, que alega não ter recursos para fazer concursos, situação que não se justifica diante das ações promovidas pelo órgão. “Não temos juízes de primeira entrância em nenhuma das comarcas, temos alguns na segunda que foram requisitados pelos desembargadores para serem os seus assessores lá no tribunal. Pense: tínhamos  35 desembargadores, e nos espaço de três para quanto anos foi elevado para 41, agora foi para 61, e já estão com o projeto para levar para 71 desembargadores. Vão julgar o que se não tem juiz de primeiro grão para julgar os processos? Se não tem julgamento aqui em baixo, não tem julgamento lá em cima, essa é a realidade que nós estamos vivendo”, disse. Finalizando, disse que a classe de advogados está passando por dificuldade diante da situação, sem poder fazer nada. “Nós estamos nos servindo da Justiça federal e da Justiça do Trabalho que tem titular e vem funcionando dentro da normalidade. Até a nossa feira hoje está difícil, nós estamos nos sentidos impotentes diante da situação”, reclamou.