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EXTRATO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE LAGOA DE FORA - APALF, fundada no dia 01 de outubro de 1994, registrada no cartório de imóveis da Comarca de Caetité-BA, sob o nº 170, no livro A2, Fls. 196v em 18.08.1997, inscrita no CNPJ sobre o nº 02.240.451/0001-21, e que de acordo com o novo código civil, Lei 10.106, art. 5, de 10/01/2002, é uma união de pessoas que se organizam para fins não econômicos de caráter assistencial coletivo, congregando os interesses comuns das famílias residentes no Povoado de Lagoa de Fora e adjacências, distrito de Maniaçu, município de Caetité - BA, visando a melhoria das condições econômicas e sociais das mesmas, com prazo de duração indeterminado e sede na mesma Comunidade, e foro na cidade de Caetité, Estado da Bahia, que rege por este estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Lei  10.406, Art. 54, NCC.