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MP sobre apoio de R$2 bi a municípios tem comissão instalada

Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
08/03/2018 - 15:41

BRASIL
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (7) cinco comissões mistas para analisar as medidas provisórias 815, 816, 817, 818 e 819. As duas primeiras foram editadas pelo governo federal em 2017, e as três últimas este ano. Uma das mais relevantes é a MP 815/2017, que libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial a municípios. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A MP estabelece que os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

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