• Guanambi: Ex-prefeito Charles Fernandes tem contas aprovadas com ressalvas pelo TCM

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
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    Por Marcos Oliveira

    14/12/2017 - 18:00

    Na sessão desta quinta-feira (14/12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Guanambi, relativas ao exercício de 2016, de responsabilidade de Charles Fernandes Silveira Santana. Diante das ressalvas contidas no parecer, o ex-gestor foi penalizado com a imputação de multa. De acordo com o relatório do TCM, os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito, no montante de R$13.112.555,98, foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, sobrando ao final um saldo positivo no valor de R$5.516.108,43, o que comprova o cumprimento do artigo 42 da LRF. A despesa com pessoal extrapolou o limite de 54%, alcançando 55,69% da RCL do município, devendo o município reconduzir os gastos ao índice máximo permitido na forma e nos prazos previstos na LRF. Os investimentos na educação municipal representaram 25,75% da receita resultante dos impostos, superando o mínimo de 25%, o mesmo ocorrendo nas ações e serviços de saúde, que teve um investimento de 19,01% dos recursos específicos, quando o mínimo é 15%. Também foram utilizados 87,95% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o percentual mínimo exigido de 60%. Ainda cabe recurso da decisão.

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