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Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias indicam que faltam no país 250 mil vagas em presídios, conforme último levantamento de população carcerária feito pelo Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça. A taxa de ocupação média das cadeias é de 167% e não é diferente na área que abrange a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (22ª Coorpin) onde a população carcerária é quase o triplo da capacidade. De acordo com informações do delegado coordenador da 22ª Coorpin, Clécio Magalhães Chaves, a Delegacia Territorial de Guanambi, que comporta 80 detentos, custodia atualmente 180 presos e funciona como uma espécie de presídio improvisado, abrigando detentos de Guanambi e de mais 17 municípios da coordenadoria. Em muitas delas, além da superlotação e da insalubridade, não há correta separação de presos provisórios e definitivos, primários e reincidentes, ou mesmo conforme a espécie de infração penal. 

Não só os presos têm seus direitos violados, mas também os próprios policiais, que ficam imersos num odioso desvio de função. Esta situação poderia ser contornada, desafogando também outras unidades prisionais da região, com a inauguração do presídio de Brumado, que tem capacidade para 523 detentos e espaço físico com área de banho de sol, sala de ressocialização, guaritas de segurança, refeitório e setor administrativo. A referida unidade prisional, situada na BR-030, teve as obras concluídas em novembro de 2016, já está pronta para uso, inclusive com sistema de energia e água instalados, mas não há previsão de inauguração. Para entrar em funcionamento falta apenas a publicação da Secretaria Especial de Administração Penitenciária (Seap) autorizando o processo licitatório para contratação da empresa que irá gerir o novo presídio na modalidade de co-gestão. 

Sobre o assunto, o governador Rui Costa (PT) chegou a dizer a uma emissora de rádio de Salvador que “a licitação está feita, mas nós estamos tentando e buscando superar, pois o Brasil mergulhou numa onda de judicialização de tudo, principalmente de coisas inéditas. Eu nunca imaginei que a Justiça do Trabalho viesse dar uma liminar para que eu não possa abrir um presídio, porque os modelos de presídio que estamos abrindo são de concessão para empresas especializadas, mas uma liminar da Justiça do Trabalho que tem que fazer concurso público para contratar funcionários, é uma empresa privada, ou seja, como é que vou fazer concurso público para uma empresa privada contratar funcionários? Nós investimos no presídio de Brumado para abrir está tudo pronto, os equipamentos todos lá, mas não posso abrir por conta de uma decisão da juíza do trabalho. O presídio para ser aberto precisa da juíza reformar sua decisão para podermos colocar o presídio para funcionar", explicou.