• Senado aprova voto distrital misto para eleições proporcionais

    Foto: Roque de Sá | Agência Senado
    Foto: Roque de Sá | Agência Senado
    21/11/2017 - 19:07

    Por 40 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado aprovou nesta terça-feira (21/11), em conjunto, dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto para as eleições de vereadores e deputados, de acordo com informações do G1. Os textos, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seguem para avaliação da Câmara. No entanto, ainda que os deputados aprovem a proposta sem alterações, as novas regras não serão aplicadas no pleito de 2018, já que mudanças eleitorais precisam entrar em vigor um ano antes do pleito seguinte. O voto distrital contempla dois sistemas: o majoritário e o proporcional. No sistema majoritário, elegem-se os que recebem mais votos entre todos os candidatos; no proporcional, são eleitos os mais votados dentro de cada partido ou coligação, conforme o número de vagas a que cada legenda ou chapa tem direito. No sistema distrital, as circunscrições (estados e municípios) serão divididas pela Justiça Eleitoral em distritos. O número será equivalente à parte inteira da metade das cadeiras disponíveis para cada função. Cada sigla  poderá registrar um postulante por área definida.

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