• Palmas de Monte Alto: Atendendo pedido do prefeito, Câmara aprova reajuste de até 110% no valor da Iluminação Pública

    Foto: Vílson Nunes | Sudoeste Bahia
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    Por Vílson Nunes

    21/11/2017 - 11:44

    Em atendimento ao pedido do prefeito de Palmas de Monte Alto (BA), Manoel Rubens Vicente da Cruz, a Câmara Municipal aprovou por maioria, na sessão ordinária desta segunda-feira (20/11), o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2 de 19 de outubro de 2017, que pretende aumentar em até 110% o valor pago pelo consumidor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), no referido município. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, 7 (sete) vereadores (Patrícia do Rancho – Ivani Donato – Carlinhos – Oscar do Pinga – Rose da Barriguda – Adenúsia Araújo e Eujácio) votaram a favor da proposta, enquanto 3 (três) parlamentares (Bárbara de Nadir – Almir da Barriguda e Joaquim da Jurema) foram contra a medida do Poder Executivo. O presidente da Câmara, Paulo Nogueira não votou, pois conforme o Regimento Interno, como chefe do legislativo, ele só deve votar em caso de empate.

    Com a aprovação do PLC, o proprietário do imóvel residencial, comercial ou rural que consumir acima de 30 Kwh mensal passará a pagar 21% sobre o valor líquido da fatura, sendo limitado em R$ 21,60 para residencial e rural e, R$ 75,60 para comercial. Houve também mudança no intervalo de consumo até 30 Kwh, antes cobrado, agora será isento, o que na prática tem baixo impacto, tendo em vista que quase todos os imóveis ultrapassam esse consumo de energia. Outra novidade estabelecida é a inclusão da cobrança a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), que antes era beneficiada com a isenção da contribuição. Os órgãos ligados ao Município, Estado e União permanecem isentos, com base em Lei Federal. Anteriormente, a CIP era calculada em 10% sobre o valor líquido da fatura – consumo ativo e consumo reativo excedente, sendo limitado em reais para cada unidade consumidora. Em sua justificativa, o prefeito argumentou que o PLC é necessário a fim de equilibrar as contas públicas. Segundo ele, o último reajuste na CIP havia sido feito em 2005. A gestão municipal não informou qual é a quantia total arrecadada mensalmente com a CIP e nem quanto é gasto para manter os serviços públicos de iluminação pública. Nas redes sociais, os cidadãos criticaram bastante a intenção da Administração Municipal, em reajustar o valor da contribuição da iluminação pública em um momento que o contribuinte já. “Primeiro, eles aumentam os próprios salários em 50% para os cargos do executivo e 30% para o legislativo, e agora querem descontar na população num serviço que funciona de forma precária, onde muitos pagam e não tem iluminação pública. Estou indignada e revoltada com o nível a que chegamos nesse município, onde vereador não defende o povo e sim a capricho de prefeito”, disse uma internauta. O PLC deve ser sancionado ainda este mês e deve entrar em vigor no mês de janeiro do próximo ano.

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