• Câmara aprova projeto que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos

    Foto: Aílton Freitas / Agência O Globo
    Foto: Aílton Freitas / Agência O Globo
    07/11/2017 - 23:17

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (07/11), o Projeto de Lei 2862/04 para retirar, do Código Penal, o atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos. A proposta também extingue o benefício de redução pela metade do prazo de prescrição do crime também para menores de 21 anos. Na prática, os deputados retiraram benefícios para menores de 21 anos. A proposta ainda dá direito ao menor entre 16 anos e 18 anos de apresentar queixa diretamente numa delegacia, por exemplo. Pela legislação atual, a queixa tem que ser representada por um maior de idade. O texto final foi fruto de um intenso debate entre os partidos, com um substitutivo apresentado pelo deputado Gonzaga (PDT-MG). Como há muitos parlamentares idosos, eles mantiveram os atuais privilégios garantindo redução ela meta do prazo da prescrição de um crime para idosos acima de 70 anos.

MAIS NOTÍCIAS