No seu relatório, a juíza federal ainda destacou que, “existe conflito de interesses na medida em que o autor da ação é, atualmente, representando pelo próprio demandado. E, instados a dizer acerca de eventual interesse em assumir o polo ativo, nem o FNDE nem o MPF se manifestaram positivamente”. Entenda o caso: Em dezembro de 2010, durante seu mandato, Manoel Rubens deu início à construção de uma creche-escola, na cidade, através de convênio com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2011, instaurou processo licitatório para escolher a empresa a ser responsável pela obra. Em maio do mesmo ano, a empresa M&M Empreendimentos foi a vencedora do processo de licitação, tendo recebido mais de 1 milhão de reais (R$ 1.012.358,08) para construir a escola e entrega-la pronta em aproximadamente 9 meses (270 dias). Na sequência, formalizou-se a contratação da empresa mediante assinatura de contratos e pagamentos efetuados, e mesmo assim a data de entrega foi adiada por duas vezes, chegando até o limite de entrega no dia 19 de maio de 2012. Manoel Rubens, então, encerrou seu mandato em dezembro de 2012 sem a devida entrega da obra, bem como a conclusão da mesma. Posteriormente, a gestão do ex-prefeito Fernando Laranjeira ingressou com o processo na justiça em face de Manoel Rubens Vicente da Cruz e da empresa M&M Empreendimentos Ltda, sob a alegação de que o gestor se omitiu de fiscalizar o cumprimento do contrato administrativo firmado, fato que ocasionou prejuízo ao Erário em virtude da não conclusão da obra. Aduziu, ainda, que o atual prefeito teria efetuado pagamento à empresa demandada sem que houvesse a correspondente prestação dos serviços, o que importou enriquecimento ilícito. Na época, ouvido pela imprensa, Fernando Laranjeira esclareceu que, na tentativa de concluir as obras, conversou com a empresa responsável que garantiu a entrega da creche em fevereiro de 2013, o que não aconteceu. Em seguida, ele relatou que contratou outro engenheiro para seguir com as construções, mas foi informado de diversas irregularidades que impossibilitava a continuidade dos serviços, sendo, portanto um caso de justiça. Por diversas vezes, em entrevista à imprensa, Manoel Rubens, alegou que estava sendo vítima de perseguição política pela gestão anterior. Segundo ele, o ex-prefeito não concluiu as obras por “incompetência e má vontade”. Situação atual: No mês de agosto/2017, o atual prefeito realizou um mutirão para promover uma limpeza geral nas dependências da creche. Na ocasião, Manoel Rubens afirmou que em três meses a creche do Bairro Nova Palmas estará concluída. Uma fonte ligada à Administração Municipal afirmou que as obras estão aceleradas e dependendo apenas da liberação de um recurso para ser inaugurada.
20/01
carlos henrique