• Ex-prefeito de Piripá é condenado por desvio de R$ 186 mil da Educação

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    18/10/2017 - 19:27


    SUDOESTE DA BAHIA

    A Justiça Federal condenou ex-prefeito de Piripá, no sudoeste baiano, Anfrísio Barbosa Rocha (PDT), a empresa Pilar da Vitória Construções e seu sócio William Osvaldo Coelho Santos por desvio de verbas da Educação. Segundo a ação do Ministério Público Federal, formulada em 2011, os réus assinaram contrato que previa a construção de quadra poliesportiva no município com recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A obra, no entanto, nunca foi concluída. De acordo com o procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira, apesar de somente 37,44% do projeto ter sido concluído, Rocha autorizou e realizou o pagamento de cerca de R$ 377 mil reais à empresa — cerca de 75% do total previsto no contrato. O convênio previa, ainda, que os pagamentos só poderiam ocorrer após a entrega de cada etapa. A sentença condena os réus por ato de improbidade administrativa e determina que o dano, calculado em R$ 186.179,02, seja ressarcido integralmente, com juros e correção monetária. Os acusados também tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos, deverão pagar multa civil no valor de R$ 80 mil e estão proibidos de contratar com o poder público por cinco anos.

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