• Maioria do STF vota por enviar 2ª denúncia contra Temer à Câmara

    Foto: Reprodução
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    20/09/2017 - 22:30

    A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20/09) a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. Eles seguiram o voto do relator, Edson Fachin, que rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido à Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin entendeu que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição Federal, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário. "A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF", disse Fachin. A maioria foi alcançada com o voto dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

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