• Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma à 1ª instância

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    09/09/2017 - 15:47


    JUSTIÇA

    O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo tribunal Federal (STF), determinou a transferência do inquérito que investiga os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução de justiça para a primeira instância. O caso estava no STF porque também eram investigados os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Janot pediu o arquivamento do inquérito em relação a essas pessoas, por falta de indícios mínimos contra elas. Fachin concordou. O procurador-geral também pediu que o processo permanecesse na corte, já que havia ligação com fatos investigados em outro inquérito aberto no tribunal. Fachin negou, com a explicação de que não havia mais ninguém com direito ao foro especial no inquérito. Na primeira instância, os processos têm um tempo médio menor de duração do que no STF. A acusação formal de Janot por obstrução de justiça foi feita na última quarta-feira (06/09), um dia depois de o procurador-geral da República ter denunciado Lula, Dilma e outras seis pessoas por formar uma organização criminosa enquanto o PT ocupou a Presidência da República - no âmbito de um outro inquérito que tramita no STF. 

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