• CAS rejeita relatório sobre projeto da reforma trabalhista

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    20/06/2017 - 13:19


    BRASIL

    O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início da tarde desta terça-feira (20/06). Por um placar de 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor o texto deixou de constituir o parecer da comissão. O placar surpreendeu a base e a própria oposição, que comemorou muito. Senadores governistas trabalhavam com a expectativa de que o texto pudesse ser aprovado por placar de 11 a 8 ou com vantagem de 12 a 8, conforme o quórum da votação. Com a rejeição do relatório de Ferraço, a presidente Marta Suplicy (PMDB-SP) pôs em votação o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado em votação simbólica. O projeto irá à CCJ nesta quarta-feira (21/06). Lá, será apresentado o parecer do relator do tema nessa Comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), e deverá ser concedida vista coletiva. É a primeira derrota do governo na reforma trabalhista, que é um dos principais projetos de sua agenda econômica. O parecer rejeitado, mantinha o texto tal qual ele veio da Câmara dos Deputados. O projeto dá força de lei para acordos coletivos sobre diversos temas, entre eles participação nos lucros, jornada e banco de horas. Além disso, cria a jornada intermitente (pagamento por hora trabalhada), limita o poder da Justiça do Trabalho na edição de súmulas e acaba com a contribuição sindical obrigatória.

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