• Juiz Federal montealtense assina representação que postula perda do cargo de Gilmar Mendes do STF

    Foto: Reprodução
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    Por Vílson Nunes

    18/06/2017 - 19:19

    O juiz federal, natural do município de Palmas de Monte Alto (BA), João Batista de Castro Júnior, vice-presidente da União Nacional dos Juízes Federais (UNAJUF), assinou juntamente com o presidente da referida entidade, Eduardo Cubas, uma representação por Improbidade contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação protocolada no Ministério Público Federal (MPF) da 1ª instância, em Brasília (DF), os magistrados da UNAJUF alegam que o ministro Gilmar Mendes praticou atividade político-partidária ao ser flagrado numa interceptação telefônica com o senador afastado Aécio Neves (PSDB/MG), tratando nitidamente de gestão política com parlamentares. O órgão sustentou ainda que o denunciado deixou claro no diálogo, a sua intimidade com o parlamentar, ferindo uma premissa básica de atuação judicial, que é o de não cultivar proximidade com pessoas que estão sob seu julgamento, o que é o caso do senador mineiro, denunciado na Operação Lava Jato. A representação é uma peça com que o Ministério Público Federal é provocado para agir, já que associação alguma pode propor, por si mesma, ação civil de responsabilização por improbidade, pois o Art. 17 da Lei 8.429/2992 restringe essa legitimidade ao MP e à pessoa de direito público interessada, que, no caso em questão, é a União. Por outro lado, na peça, os Magistrados Federais salientam não confiar no julgamento por delito de responsabilidade, que está pendente no Senado, tendo em vista, segundo eles, a instabilidade do jogo político. Ao final, a entidade pede afastamento liminar do Ministro, semelhante ao que ocorreu com Aécio Neves, e perda do cargo no julgamento definitivo. Para ter acesso ao inteiro teor da petição de representação, clique aqui.

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