Sudoeste Notícias

O relatório da reforma trabalhista foi aprovado, no início da noite desta terça-feira (06/06), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Com 14 votos a favor e 11 votos contrários, o placar foi exatamente como o previsto pelos governistas. Ainda devem ser analisados dois destaques que tentam alterar o texto para que, então, ele siga para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Só então poderá ir ao plenário, o que deve acontecer até o fim do mês. O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador. A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos. O parecer aprovado mantém todos os itens aprovados na Câmara dos Deputados, mas aponta seis artigos que deverão ser vetados ou modificados via medida provisória pelo Palácio do Planalto. Isso foi costurado com o governo para que o texto não seja modificado diretamente e, assim, tenha que voltar para a Câmara, alongando a tramitação.