• Reforma trabalhista é encaminhada para duas comissões; oposição quer mais duas

    Foto: Waldemir Barreto | Agência Senado Foto: Waldemir Barreto | Agência Senado
    02/05/2017 - 18:41


    BRASIL

    A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado nesta terça-feira (02/05). O projeto de lei (PLC 38/2017) será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes da análise pelo Plenário. A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encaminharam requerimentos pedindo que a CCJ e a CDH também sejam encarregadas de analisar a reforma trabalhista. Esses requerimentos serão votados na sessão deliberativa da quarta-feira (03/05). O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), adiantou que as comissões extras também poderão ser adicionadas à tramitação da reforma por um ato do presidente da Casa, Eunício Oliveira. Segundo argumentaram os senadores, a CCJ precisa ser consultada porque a reforma altera profundamente uma das legislações mais antigas, extensas e influentes do país, que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A importância da CDH foi defendida com o argumento de que o debate sobre as condições de trabalho pertence ao campo dos direitos humanos.

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