• Câmara deve votar nesta terça-feira, em 2º turno, PEC do Teto de Gastos

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    25/10/2016 - 07:08


    POLÍTICA

    O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (25/10), para votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16). A matéria é a única pautada para a sessão convocada, e que deve começar após a realização de sessão solene em homenagem ao TRT. Aprovada em primeiro turno no dia 11 deste mês, a PEC limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior. Em segundo turno, poderão ser apresentados destaques supressivos de partes do texto, que prevê restrições a despesas com pessoal se qualquer órgão ultrapassar seu limite geral de gastos. O presidente da Câmara, deputado  Rodrigo Maia, vem afirmando que espera a aprovação da PEC em segundo turno  ainda hoje. A expectativa é que haja muito embate entre governistas e oposição, assim como vem acontecendo desde que a proposta de emenda à Constituição chegou na Câmara, há mais de quatro meses. Contudo, o governo espera manter a mesma margem de votos que teve na aprovação em primeiro turno  ou até ampliá-la.

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