• Advogados pedem liberdade de Eduardo Cunha a TRF de Porto Alegre

    Foto: Heuler Andrey | AFP Foto: Heuler Andrey | AFP
    24/10/2016 - 11:35


    JUSTIÇA

    A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue nesta segunda-feira (24/10) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha. Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19, em Brasília, pela Polícia Federal (PF), e levado para a Superintendência da PF, em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão. A defesa sustenta que Cunha estava respondendo a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que um pedido anterior para prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi negado pelo ministro Teori Zavascki. Para a defesa, a atual prisão do ex-deputado afronta o que foi decidido pelo STF e que não ocorreu nenhum fato novo para justificar a detenção. Outra alegação da defesa é que ao decretar a prisão, o juiz Sérgio Moro não aponta “nenhuma conduta do paciente [Cunha] que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR”. Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações. Segundo os procuradores, existem evidência de que Cunha possui outras contas no exterior e que essas ainda não foram identificadas. Na decisão que permitiu a prisão do ex-deputado, Moro alega que enquanto não for realizado o rastreamento completo, “há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”. Para a defesa do deputado cassado, a decretação de prisão para evitar a dissipação do patrimônio não tem previsão legal e que outras medidas poderiam ser usadas. Além do pedido de liberdade na liminar, a defesa de Cunha pede ainda, no mérito da ação, a anulação da prisão e que o ex-deputado responda o processo e liberdade.

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