• Políticos denunciam suposta fraude na folha de pagamento do município de Igaporã

    Foto: Arquivo Sudoeste Bahia Foto: Arquivo Sudoeste Bahia
    Por Marcos Oliveira

    20/06/2016 - 08:28


    SUDOESTE DA BAHIA

    Representantes políticos de Igaporã procuraram a redação do site Sudoeste Bahia -  munidos de documentação - para denunciar práticas ilícitas na administração da Prefeita de Igaporã - Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR). Segundo eles, as ações desta  motivaram o ingresso de uma ação junto ao Ministério Público Estadual (MPE), contra os crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, cometidos pela gestão municipal. Consta na denúncia que as folhas de pagamento  demonstram fraudes e o desvio de recursos dos cofres municipais. Há o registro de dois pagamentos a um mesmo servidor no mesmo mês, evidências de falsificação nas assinaturas dos servidores, pagamentos em valores diferentes a trabalhadores que exercem a mesma função, pagamentos a funcionários inexistentes, além da identificação de letras idênticas em várias assinaturas, demonstrando que uma mesma pessoa assinou por várias outras. Na documentação consta, ainda, que alguns servidores receberam valores abaixo do salário mínimo, enquanto outros pagamentos são feitos a pessoas que, sequer, são funcionárias da prefeitura. Há casos em que o mesmo servidor figura em duas folhas, como se ocupasse dois cargos distintos, sendo estas pessoas identificadas em cada folha com documentos diferentes. "Além dos vários crimes presentes nos documentos investigados, a Administração Municipal de Igaporã efetua pagamentos em dinheiro, diretamente aos trabalhadores, a partir de valores sacados em espécie de conta bancária do Município, após a emissão de cheque para esta finalidade, configurando uma prática infratora das normas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As cópias das folhas de pagamento foram obtidas junto ao TCM e, caso sejam confirmadas as denúncias, a Prefeita Rosana responderá por graves crimes de desvio de recursos públicos. Os documentos são dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2015", dizem os denunciantes, os quais declaram também que podem haver crimes maiores em outros períodos do mandato da prefeita.

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

    Acrescentam que requereram junto à Prefeitura o acesso a todas as folhas desde o início do ano de 2013, não entanto, não foram atendidos. Os denunciantes informaram que a Administração Municipal realizou uma sindicância interna para apurar as irregularidades, que resultou no afastamento de um funcionário. No entanto, os documentos portadores das infrações estão assinados, também, pela prefeita Rosana e outro servidor. Assim, acreditam que a sindicância foi “armada e preparada para camuflar as responsabilidades daqueles que fraudaram as folhas com o objetivo de lesar o erário municipal”. Resumo das fraudes encontradas - Na folha de pagamento do mês de junho de 2015, referente à manutenção do Fundeb, as servidoras Márcia Lima Reis e Helena Ana Pereira dos Santos, registradas na função de auxiliar de serviços gerais, receberam a remuneração no valor R$ 374,30, portanto, inferior ao salário mínimo legal. No entanto, na mesma folha, outra servidora identificada como Delva Pereira das Neves, recebeu a quantia de R$ 1.592,96, pela mesma função. Em outra folha de pagamento do mesmo mês, referente à manutenção do ensino básico, as mesmas servidoras aparecem exercendo outras funções. Márcia Lima Reis foi registrada como auxiliar de secretaria, com vencimento de R$ 748,00. Ela afirma que não assinou a folha de pagamento e sempre recebeu meio salário mínimo, jamais, o salário integral, e exerceu somente a função de auxiliar de serviços gerais. Delva Pereira das Neves e Helena Pereira dos Santos aparecem em outra função, como auxiliares de secretaria, com a remuneração de R$ 748,60.

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

    Portanto, a documentação mostra que as servidoras ocupam cargos diferentes, recebendo pelas duas funções. A mesma ocorrência se repete em outras folhas de pagamento. Assim, ou elas acumulam ilegalmente os cargos descritos, ou ocorreu o desvio dos recursos públicos por parte de agentes da administração municipal. Todas as folhas estão assinadas pela prefeita Rosana Cotrim e os respectivos integrantes da Secretaria de Administração e Finanças. Em outro caso, o servidor Denildo Castro Teixeira também teria recebido dois pagamentos pela mesma função de zelador de água, no mesmo mês, registrados em folhas diferentes. As irregularidades prosseguem na documentação referente ao mês de julho do mesmo ano. Na folha referente à manutenção da Secretaria de Agricultura, novamente, o servidor Denildo Castro Teixeira aparece como zelador de água, recebendo R$ 748,60. No entanto, por ser semianalfabeto, o documento traz fortes indícios de falsificação em sua assinatura para recebimento dos vencimentos. O ato ilegal prossegue em outras folhas, inclusive, com o registro de dois pagamentos ao servidor no mesmo mês. Na mesma folha encontra-se o registro de pagamento ao servidor Jilvane dos Santos Campos, pela função de motorista. No entanto, Jilvane não integra o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e consta-se, ainda, que atualmente é segurado especial da Previdência Social, recebendo aposentadoria por invalidez. O pagamento a Jilvane foi registrado, também, em outras folhas de pagamento. Na folha de pagamento sobre os serviços de manutenção da Secretaria de Administração, processada em 1º de julho de 2015, encontra-se o registro de uma servidora identificada como Vera Lúcia Costa de Souza, com vencimentos de R$ 384,85. Ocorre que Vera Lúcia não trabalha para o Município de Igaporã. O fato se repete em outras folhas de pagamento. Na folha referente à manutenção do ensino básico, de agosto de 2015, a servidora Márcia Lima recebe o valor de R$ 748,60, pela função de auxiliar de secretaria. Nas demais folhas, a mesma servidora aparece com o seu nome completo, Márcia Lima Reis. Ela assegura que não assinou na folha onde seu nome aparece de forma incompleta, portanto, configura-se um possível desvio de recursos com falsificação de assinatura. Além disso, assegura que sempre recebeu meio salário mínimo, jamais, o salário integral.

  • Igaporã
    Prefeita de Igaporã
    Rosana Cotrim de Carvalho Melo

MAIS NOTÍCIAS