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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quinta-feira (16), por 34 votos a 16, o projeto que retira a isenção de 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que têm este incentivo fiscal concedido pelo Estado. A votação teve nove abstenções. O projeto segue, agora, para sanção do governador Rui Costa (PT). O governo do estado explica que a proposta não prevê aumento de carga tributária, mas “estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais depositem no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do ICMS cobrado nas operações de venda e não repassado ao Estado em função do benefício concedido”. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirma que a medida “está alinhada às iniciativas do governo baiano para assegurar a manutenção do equilíbrio fiscal e a operacionalidade da máquina pública, com destaque para os serviços de educação e saúde”. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por outro lado, diz que a aprovação do projeto pode provocar o fechamento de 15 mil estabelecimentos. A associação alega que a medida irá incidir sobre fabricantes de bebidas frias no estado e, consequentemente, sobre bares e restaurantes.