• STF julga nesta quarta pedido de uso de juros simples na dívida dos Estados

    Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil
    27/04/2016 - 15:10


    JUSTIÇA

    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (27) se os Estados podem usar juros simples (em vez dos compostos) no cálculo das dívidas com a União, acabando com o embate entre governadores e Ministério da Fazenda. O STF já concedeu liminares a 15 Estados que pedem a mudança nos contratos e a aplicação da taxa simples. Também foi beneficiado com liminar o município de Bauru (SP). A defesa do ministério será feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu ontem com dois ministros do STF – Gilmar Mendes e Celso de Mello -, na tentativa de convencê-los a manter os juros compostos no pagamento das dívidas dos Estados com a União. O ministro Roberto Barroso afirmou ontem que Estados e União devem buscar uma solução negociada. Para ele, o desequilíbrio federativo não será resolvido em uma questão técnica sobre juros simples e juros compostos. “É preciso que sentem à mesa a União e os Estados e que se chegue a um acordo de qual é a solução justa e possível que preserve compromissos fiscais”, disse.

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