• Ex- Prefeito de Itambé é condenado pela justiça por improbidade administrativa

    Foto: Reprodução | Sudoeste Hoje Foto: Reprodução | Sudoeste Hoje
    Por Marcos Oliveira

    12/02/2016 - 09:50


    JUSTIÇA

    Acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, o ex-prefeito de Itambé, Moacir Santos Andrade, a empresa Viga Forte Construtora, e seu representante, Amilton Santos da Silva, foram condenados pela Justiça Federal, devido a aplicação ilícita de dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As irregularidades aconteceram em 2009 e 2010, quando a prefeitura de Itambé recebeu a quantia de 350 mil reais do Governo Federal, por meio do FNDE para fomentar o Programa Dinheiro Direto na Escola. De acordo com o MPF, a administração simulou a contratação da empresa Viga Forte Construtora, que nunca prestou o serviço, desviando R$ 119.589,00 repassados pelo FNDE. Os acusados foram condenados a ressarcir o valor desviado aos cofres públicos, acrescido de correção monetária e multa no mesmo valor; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; à proibição de contratar com o poder público no prazo de dez anos; e à perda de função pública, apenas para o ex-prefeito, caso o mesmo ainda exerça alguma. A sentença foi proferida com base na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.

MAIS NOTÍCIAS