• OAB quer acabar com pensão vitalícia de ex-governadores da Bahia

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    04/02/2016 - 16:59


    JUSTIÇA

    A pensão vitalícia concedida para ex-governadores do estado da Bahia pode estar com seus dias contados. Tudo isso porque a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a emenda. A pensão vitalícia para os ex-gestores baianos foi aprovada em novembro de 2014 pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A emenda estabelece que todo ex-governador do Estado que tenha ficado quatro anos consecutivos ou cinco intercalados terá direito a pensão vitalícia no mesmo valor da remuneração que recebia durante o mandato. A decisão polêmica beneficiou João Durval (PDT), Paulo Souto (DEM), César Borges (sem partido) e Jaques Wagner (PT). Somente o petista, atual ministro da Casa Civil, recebe R$ 19,3 mil de pensão. A estimativa é de que os pagamentos gerem um impacto de mais de R$ 1 milhão no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev).

MAIS NOTÍCIAS