• Oeste: Justiça determina conclusão do presídio regional de Barreiras

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    01/12/2015 - 13:36


    LOTERIAS

    A justiça baiana concedeu medida liminar nesta segunda-feira (30), determinando que o Governo do Estado conclua a construção do presídio regional em Barreiras, região oeste da Bahia. A liminar atendeu a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual e estabeleceu um prazo de 120 dias para entrega do prédio. A obra vem sendo cobrada pela população nos últimos 10 anos. Em janeiro de 2014, o então governador Jaques Wagner assinou o contrato e os serviços foram iniciados, com previsão de entrega para o mês de dezembro. Transcorrido um ano, as obras continuam paralisadas. A decisão judicial tem por objetivo evitar a deterioração das instalações já construídas, como também, atender a uma demanda regional. A liminar determina, ainda, que o Estado inicie as obras com recursos próprios, caso não seja possível fazer por um processo licitatório no prazo estabelecido. O descumprimento acarreta multa diária de R$ 5 mil.

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