Sudoeste Notícias

O governo do estado vai liberar até o final do mês, R$ 810 mil ao deputados estaduais das chamadas emendas impositivas que cada um dos 63 parlamentares tem direito. O valor total é de R$ 1,2 milhão por deputado e é referente ao Orçamento de 2014, ano em que a lei foi aprovada, mas o governo não cumpriu a legislação. Apenas alguns deputados da base governista foram contemplados com o benefício no ano passado.De acordo com o secretário de Relações Institucionais do governo da Bahia, Josias Gomes, serão destinados a cada deputado um trator, no valor de R$ 120 mil, uma ambulância, no valor de R$ 70 mil, a perfuração de três poços artesianos, cada um ao custo máximo de R$ 150 mil, e um ônibus escolar de R$ 170 mil. No total, cada deputado poderá indicar R$ 810 mil em obras e equipamentos. “A Serin está consultando os deputados para que eles indiquem os municípios que vão receber as emendas”, informou Gomes, em entrevista ao Jornal Tribuna da Bahia.O líder da Oposição, deputado Sandro Régis (DEM), diz que desconhece o montante liberado e informou que só irá se pronunciar após o anúncio oficial por parte do governo. “A bancada de Oposição ainda não foi consultada”, disse. À Tribuna, o líder dos contrários na Casa de Leis afirmou que as emendas são um direito constitucional e o governo teria que cumprir o que diz a lei, no caso, R$ 1,2 milhão. As emendas impositivas correspondem a 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Cada um dos 63 parlamentares poderá distribuir o montante em investimentos na Saúde (R$ 600 mil), Educação (R$ 300 mil) e mais R$ 300 mil de livre escolha.