• TJ-BA cassa liminar e libera novas linhas da Vivo no DDD 77

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    21/01/2015 - 05:55


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    A Operadora Vivo conseguiu derrubar a liminar que proibia a habilitação de novas linhas na área do DDD 77. A medida liminar foi adotada por ação movida no Município de Luís Eduardo Magalhães e proibiu à Vivo, além da abertura de novas linhas telefônicas, a liberação de internet móvel 3G e 4G até que os serviços fossem adequados aos parâmetros definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no prazo de 45 dias. O descumprimento da decisão judicial acarretaria multa diária de R$ 50 mil. A Operadora entrou com um agravo de instrumento para suspender a decisão, que foi acolhido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sustentado pelo fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente a Anatel tem competência para proibir a comercialização de novas linhas. A suspensão da liminar possui validade até o julgamento da ação.

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