• Dilma sanciona lei que dá alívio a Estados e municípios endividados

    Foto: Emerson Gutemberg / Forbes Foto: Emerson Gutemberg / Forbes
    26/11/2014 - 12:02


    Nacional

    Estados e municípios foram beneficiados com uma nova Lei sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, que modifica o índice de correção das dívidas para com a União, de forma retroativa, alcançando aquelas contraídas antes de 2013. A Lei é uma antiga reivindicação dos gestores municipais e estaduais, que estavam com suas contas ameaçadas devido à forma como as dívidas eram corrigidas. Com a nova lei os municípios poderão contratar novos empréstimos e ampliar os seus investimentos. Em alguns casos, os novos índices reduzirão a dívida em praticamente 50%, como é o exemplo de São Paulo, que saíra de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões. Além da redução no saldo da dívida, estados e municípios poderão obter abatimentos mensais nos pagamentos à União. O saldo das dívidas passará a ser corrigido pela variação do IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou pela taxa básica de juros definida pelo Banco Central, o que for menor. Atualmente, esses débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.

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