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  • MPF aciona prefeito de Sítio do Mato por autopromoção em redes sociais e obras públicas

    Foto: Divulgação | Ascom Sitio do Mato Foto: Divulgação | Ascom Sitio do Mato
    25/04/2018 - 21:05

    O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa ajuizou na última segunda-feira (23) ação de improbidade administrativa, por autopromoção ilícita contra Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, conhecido como Alfredinho, prefeito do município de Sítio do Mato. Em pedido liminar, o órgão requer a remoção imediata de fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens em obras públicas, páginas eletrônicas oficiais ou redes sociais pessoais ou da Prefeitura – em especial no Facebook – que configurem promoção pessoal do gestor ou de qualquer agente público, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 100 mil. Segundo a ação, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, na inauguração do Posto de Saúde da Família (PSF) Luiz Fernando Rodrigues Cursino, em agosto de 2017, o gestor afixou na entrada principal da unidade de saúde, a sua fotografia não oficial emoldurada, além de utilizar cores de campanha e do governo nas intermediações e usar páginas do Facebook e de jornais da região para se autopromover. Veja a íntegra da ação.

  • Nepotismo: Município de Barra da Estiva exonera servidores após recomendação do MP

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    25/04/2018 - 10:10

    O Município de Barra da Estiva exonerou três servidores por prática de nepotismo após recomendação do Ministério Público estadual. Segundo o promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, o Município exonerou inicialmente o servidor Helder Luz Neves do cargo de secretário municipal de Infraestrutura, mantendo seu filho Caio Henrique Coelho Franco no cargo em comissão de assessor do setor de Esportes e Lazer. “No entanto, logo depois da exoneração de Helder Luz Neves, foi nomeada a irmã do prefeito Cassionília Machado Ribeiro para o mesmo cargo”, afirmou o promotor de Justiça, explicando que a nomeação configurou novo caso de nepotismo. No dia 16 de abril, atendendo recomendação expedida pelo MP, o Município exonerou a irmã do prefeito Cassionília Ribeiro, e, no dia 17 de abril, exonerou Maria Malvina de Almeida Dias, esposa do prefeito, do cargo de secretária municipal de Administração. O promotor de Justiça Adriano Souza ressaltou que os Municípios devem se atentar à Súmula Vinculante nº 13, segundo a qual a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, viola a Constituição Federal”.

  • STF tira de Moro delações sobre sítio de Atibaia e Instituto Lula

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    24/04/2018 - 18:32

    Na tarde desta terça-feira (24) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná – e transferir para a Justiça Federal em São Paulo –, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro trecho, este envolvendo fraudes na refinaria Abreu e Lima, ficará a cargo da Justiça Federal em Pernambuco. Com a decisão, Moro não poderá usar os depoimentos para embasar eventuais condenações, o que enfraquece as investigações no Paraná. Mas pode pedir compartilhamento de dados. As ações penais abertas para apurar o conteúdo delatado pelos executivos da Odebrecht continuarão com o juiz. Lula é réu em processos que tratam de irregularidades na compra do terreno para o Instituto e do sítio de Atibaia. Votaram para tirar as delações do Paraná os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin e Celso de Mello ficaram vencidos.

  • Presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa se torna réu em ação movida pelo MPF

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    24/04/2018 - 15:00

    Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a Justiça Federal tornou réu, em 12 de abril, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e atual prefeito do município por ignorar pedidos de informação feitos pelo órgão. Eures Ribeiro Pereira se recusou a prestar informações referentes à gestão municipal de lixo e resíduos sólidos. Os esclarecimentos seriam utilizados pelo MPF para apurar as condições da cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela Ecolurb durante o descarte do lixo. De acordo com a ação, o MPF solicitou ao prefeito informações sobre a gestão dos resíduos sólidos em Bom Jesus da Lapa, indicando as empresas responsáveis pela coleta e pela destinação dos resíduos, em especial dos sólidos hospitalares. Requereu, ainda: o encaminhamento de cópia do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, ou a apresentação de justificativa para sua elaboração; e esclarecimentos sobre a titularidade dos imóveis onde se localizavam os “lixões” da cidade. Segundo o MPF, foram enviados três ofícios ao gestor requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano. No entanto, de acordo com o órgão, “em que pese o recebimento pelo próprio prefeito, e mesmo diante da exposição das consequências advindas da adoção da postura ilegal, este optou por não responder ao ofício encaminhado, o que sinaliza não uma simples falha administrativa, mas a existência do firme propósito de não atender requisição do Ministério Público”. Na ação, o MPF requereu a condenação do réu nas sanções previstas nos artigos 12, inciso III, da Lei da Improbidade (nº 8.429/92), que estabelece, por exemplo, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

  • Polícia Federal pede transferência de Lula de Curitiba

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    Por Clara Rellstab

    24/04/2018 - 14:52

    A Polícia Federal pediu na tarde desta terça-feira (24) a remoção de Lula (PT) de suas dependências, em Curitiba. Na última sexta-feira (20) foi pedido sob sigilo à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que o ex-presidente deixe a “cela” especial preparada para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex do Guarujá. Segundo o Estadão Conteúdo, a Polícia Federal ainda não indicou para qual unidade prisional o petista deve ser removido.

  • STF decide dia 8 se põe Geddel e Lúcio no banco dos réus pelo bunker de R$ 51 mi

    Foto: Divulgação | Polícia Federal Foto: Divulgação | Polícia Federal
    Por Clara Rellstab

    24/04/2018 - 14:48

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve analisar no dia 8 de maio se recebe ou não a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A dupla é acusada pela Procuradoria-Geral da República no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrados em um apartamento em Salvador. Também foram denunciados a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar, Job Ribeiro Brandão, o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. A Segunda Turma é formada pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

  • Ex-prefeita de Barreiras será julgada em primeira instância devido a processo de dispensa irregular de licitação no Carnaval de 2009

    Foto: Mateus Pereira | GOVBA Foto: Mateus Pereira | GOVBA
    24/04/2018 - 10:32

    Após perder foro especial, depois de desligar-se do cargo de secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado, a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, será julgada em primeira instância devido a um processo de dispensa irregular de licitação na época do carnaval da cidade, em 2009, com pagamentos indevidos em contrato sem licitação à empresa P. R. Promoções e Eventos Me Leva Ltda, de propriedade de outro denunciado, Paulo Roberto Alves dos Santos. Conforme publicado nesta terça-feira (24) no Diário Eletrônico da Justiça, a passagem do julgamento para a 1ª instância teve o crivo da desembargadora Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), não havia justificativa para a referida contratação que girou em torno de R$ 1,7 milhão.

  • Dilma, Ciro, Gleisi e outros têm pedidos negados para visitar Lula na prisão

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    Por Luiza Leão

    23/04/2018 - 17:29

    Todos os pedidos de visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram barrados hoje (23) pela juíza Carolina Lebbo. A magistrada também negou a entrada de uma comissão de deputados para vistoriar a Superintendência da Polícia Federal. O petista está detido desde o último dia 7. Entre os pedidos, havia solicitação da ex-presidente Dilma Rousseff, da Senadora Gleisi Hoffmann e do presidenciável Ciro Gomes. "Requerimentos de visitas que abrangem mais de uma dezena de pessoas, com anuência da defesa, sob o argumento de amizade com o custodiado", justificou.

  • PGR cobra compartilhamento de dados da PF em inquérito que investiga Temer

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    Por Luiza Leão

    23/04/2018 - 15:12

    Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou em ofício ao Supremo Tribunal Federal que a Polícia Federal compartilhe dados encontrados após buscas realizadas nas casas do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures; do coronel aposentado João Batista Lima Filho; nas empresas Argeplan e Rodrimar e na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em 2017. Segundo a PGR, dez mandados de busca e apreensão foram expedidos para os endereços e itens colhidos ainda não foram analisados pela Procuradoria-Geral da República por falta de envio da Polícia Federal. O ofício, divulgado pela jornalista Andreia Sadi, foi assinado no último dia 9 por Raquel Dodge. Na sequência, o comunicado foi encaminhado para o ministro do STF Edson Fachin.

  • Novo pedido de vista no julgamento do foro privilegiado põe em alerta ministros do Supremo

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    Por Clara Rellstab

    23/04/2018 - 11:56

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão em alerta com uma nova possibilidade de pedido de vista na retomada da ação que restringe o alcance do foro privilegiado, segundo a coluna de Gerson Camarotti, no G1. Se isso acontecer, será o terceiro pedido de vista (tempo adicional que um ministro solicita para estudar o caso com mais profundidade) em quase um ano. O julgamento foi marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para 2 de maio. Um eventual novo pedido de vista paralisaria a votação mais uma vez por tempo indeterminado. Já existe maioria no STF para limitar o alcance do foro privilegiado. Até o momento, oito dos 11 ministros votaram a favor da tese.

  • Oeste: Mantido bloqueio de R$ 20 mi do Fundef recebidos por Paratinga

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    19/04/2018 - 20:49

    A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de R$ 20 milhões em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), recebidos pelo município de Paratinga, região Oeste da Bahia. A decisão negou recurso do município, que objetivava suspender o bloqueio, e confirmou o entendimento já manifestado pelo TRF1 em decisão monocrática de dezembro. A indisponibilidade do valor foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) em outubro de 2017, para impedir seu uso em outra finalidade que não na educação. O MPF esclarece que tanto o Fundef quanto o programa que o substituiu, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), possuem o mesmo objetivo: promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e, por isso, seus recursos não podem ser utilizados com outro propósito, conforme definido na Constituição e na Lei nº 11.494/07. O procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da ação, explica que “o gestor que tenha aplicado ou venha a aplicar os recursos do precatório do Fundef em área estranha à educação, poderá ter que responder por ato de improbidade administrativa em razão do desvio de finalidade, sem prejuízo de eventual apuração de algum ato específico de malversação, fraude em licitação, superfaturamento etc, quando utilizados os referidos recursos”. O agravo de instrumento ajuizado pelo município buscava, além de suspender o bloqueio dos R$ 20 milhões, assegurar a livre utilização dos valores. Esses valores foram recebidos em janeiro de 2017 e são relativos à diferença devida pela União e não transferida entre 1998 e 2002 a título de complementação do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb.

  • Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

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    Por Alexandre Galvão

    19/04/2018 - 11:32

    Entra em vigor nesta quinta-feria (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para de 5 a 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o condutor de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, com inclusão também da possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir. As alterações no Código Brasileiro de Trânsito ainda incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentado à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

  • Por unanimidade, TRF-4 nega último recurso de Lula

    Foto: Sylvio Sirangelo | TRF4 Foto: Sylvio Sirangelo | TRF4
    Por Matheus Simoni

    18/04/2018 - 14:40

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou hoje (18) o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). O petista está preso desde 7 de abril em Curitiba, após condenação a 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores da 8ª Turma rejeitaram por unanimidade o pedido feito pela defesa do petista. "Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode admitir que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados", declarou o juiz Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto. Os magistrados Victor Laus e Leandro Paulsen o acompanharam na decisão de não conhecer o recurso.

  • Unidades prisionais de Vitória da Conquista viram alvo de inquérito civil no MP-BA

    Foto: Reprodução | Blog do Anderson Foto: Reprodução | Blog do Anderson
    18/04/2018 - 12:07

    A superlotação e as precárias condições carcerárias do Conjunto Penal de Vitória da Conquista e do Módulo Feminino do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, na mesma cidade, serão averiguados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após inquéritos civis instaurados na segunda - feira (16) pela 14ª Promotoria de Justiça da cidade. Segundo levantamento estatísticos do "mapa da população carcerária", divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização na última terça-feira (10), as duas referidas unidades estão com excedente carcerário: o Conjunto Penal Vitoria da Conquista, que tem a capacidade para abrigar 750 pessoas, possui 900. No Advogado Nilton Gonçalves, há o excedente de 116 detentos. Na ala feminina, são 73 presidiárias, mas o documento não esclarece quantas vagas existem na unidade para o módulo. Em Salvador, na mesma situação está a Penitenciária Lemos Brito, 774 pessoas de excedente, abrigando mais do que o dobro de sua capacidade. Em Itabuna, o Conjunto Penal está com 637 de excedente.  Outras do estado como em Feira de Santana e Teixeira de Freitas também estão superlotadas. Ainda há unidades prisionais que possuem vagas na Bahia, a exemplo do Conjunto Penal de Serrinha, com 347 vagas, da Unidade Especial Disciplinar, com 310 vagas, e do Anexo Provisório da Cadeia Pública de Salvador, com 131 vagas.

  • TRF-4 julga hoje último recurso de Lula em segunda instância

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    Por Matheus Morais

    18/04/2018 - 11:39

    O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em segunda instância, no caso do triplex do Guarujá, vai ser julgado a partir da 1h30 da tarde desta quarta-feira (18) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o petista cumpre a pena na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O recurso será julgado pela Oitava Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Laus e Nivaldo Brunoni, que substitui João Pedro Gebran Neto. A Oitava Turma é a responsável pelos julgamentos dos recursos das ações originadas na Operação Lava Jato na segunda instância. São os embargos dos embargos, que não têm poder de mudar o resultado da sentença. Foram protocolados pela defesa de Lula após a votação dos embargos de declaração, negados pelo mesmo Tribunal. A última decisão foi a que baseou o juiz federal Sérgio Moro, autor da condenação de Lula em primeira instância, a expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Além dos embargos dos embargos, também vão a votação outros dois recursos da defesa de Lula. Um deles é um pedido para que os documentos do sistema Drousys, utilizado pela empreiteira Odebrecht, não sejam utilizados no processo que trata da suspeita de pagamento de propina ao ex-presidente. Segundo a denúncia, Lula teria recebido um apartamento de São Bernardo do Campo e um terreno para o Instituto Lula da construtora. Já o segundo é um pedido de suspeição, ou seja, afastamento de Sérgio Moro da condução da mesma ação.

  • MP recomenda correções no edital do concurso da Câmara Municipal de Cocos

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    18/04/2018 - 07:00

    O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou aos presidentes da Câmara de Vereadores de Cocos e da Comissão de Concurso Público do Município que corrija irregularidades constatadas no edital do certame para preenchimento de vagas no quadro da Casa Legislativa municipal nos cargos públicos de assistente administrativo, vigilante e assessor jurídico. Foi recomendado que as irregularidades sejam corrigidas até esta quarta-feira (18). Segundo a recomendação, entre as irregularidades estão a de que o edital do concurso suprimiu a fase classificatória de títulos para o cargo de assessor jurídico e a previsão de fiscalização por meio de membro da OAB; a de que não prevê a isenção do pagamento de inscrição; e a submissão do aprovado a regime celetista quando deveria ser a regime estatutário, segundo a própria Leia Orgânica do Município.

  • Turma do STF torna Aécio réu por corrupção e obstrução de Justiça

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    Por Matheus Simoni

    17/04/2018 - 17:20

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde de hoje (17), por unanimidade, aceitar a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o tornou réu na ação que acusa o tucano de corrupção e obstrução da Justiça. De acordo com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República, em junho de 2017, o parlamentar teria recebido R$ 2 milhões do empresário da JBS Joesley Batista como pagamento de propina e teria tentado ainda impedir as investigações da Operação Lava Jato. Os procuradores apontaram "farto material probatório" contra o mineiro. A defesa do senador levantou questão sobre a suposta nulidade do processo por causa do envolvimento do procurador Marcelo Miller com os advogados dos irmãos Batista. No entanto, o STF entenderam que o ex-membro do Ministério Público Federal (MPF) agiu sozinho e em benefício próprio. O placar da votação foi de 5 a 0 pelo recebimento da denúncia por corrupção passiva e 4 a 1 sobre a imputação em relação ao crime de obstrução de Justiça. O único voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes, ex- chefe do Ministério da Justiça e filiado ao PSDB, o partido de Aécio. Nas palavras do ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação contra Aécio, a rescisão da colaboração premiada da JBS "não contamina o que noticiado em termos de crimes". Ainda segundo o relator, há muitos sinais de que Aécio cometeu os crimes apontados na denúncia. “Surgem sinais de prática criminosa", declarou.

  • CNJ julga pedido do PT, PSB e PCdoB para punir Moro

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    Por Clara Rellstab

    17/04/2018 - 10:43

    Está na pauta do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (17) o pedido do PT, PSB e PCdoB para que o juiz Sérgio Moro seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma (PT). De acordo com a Coluna do Estadão, caso punido, o magistrado pode sofrer desde advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória até exoneração do cargo. O deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos autores da ação, diz não acreditar que o caso será julgado hoje. “Entra e sai da pauta direto. Quando completar dois anos eu vou mandar um bolo para a Cármen Lúcia”, ironizou, ao citar a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

  • STF decide hoje se torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de Justiça

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    Por Clara Rellstab

    17/04/2018 - 07:00

    O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB), e o torna réu por corrupção e obstrução de justiça. A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a primeira turma da corte: Marco Aurélio Mello, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Caso a maioria aceite a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas – só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, num julgamento a ser realizado pelo mesmo colegiado. Aécio foi acusado de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da operação Lava Jato.

  • 'Quadrilhão do MDB': juiz autoriza depoimento de 42 testemunhas

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Matheus Simoni

    16/04/2018 - 19:24

    O juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Marcus Vinicius Reis, autorizou hoje os depoimentos de 42 pessoas no processo que investiga amigos do presidente Michel Temer por integrarem suposta organização criminosa. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). Trinta e seis das 42 testemunhas são delatoras da Lava Jato. O processo investiga o cometimento de crimes por parte do chamado "Quadrilhão do MDB". Entre os réus da ação penal estão os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves e os amigos do presidente Michel Temer João Batista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo; o advogado José Yunes, ex-assessor de Temer; e o ex-deputado e ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures. Entre as testemunhas estão Antonio Palocci, Marcelo Odebrecht, Nestor Cerveró, Ricardo Pessoa (da UTC), Fernando Baiano, Sérgio Machado e Delcídio do Amaral.