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  • STF antecipa eleição e Fux é novo presidente da Corte

    Foto: Fellipe Sampaio |  STF Foto: Fellipe Sampaio | STF
    Por Matheus Simoni

    25/06/2020 - 14:00


    Ele foi eleito com 10 votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice, a ministra Rosa Weber

    JUSTIÇA

    - O Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou a eleição dos novos presidente e vice-presidente da Corte para hoje (25) e definiu Luiz Fux como novo chefe do Judiciário. Em função da pandemia, o processo, antes previsto para agosto, foi antecipado para facilitar a transição. Fux será empossado no cargo na primeira semana de setembro. Ele foi eleito com 10 votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice, a ministra Rosa Weber. As eleições no Supremo são protocolares. O STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF. Fux foi nomeado em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Eros Grau. Tomou posse em março daquele ano.

  • STF mantém proibição de reduzir salário de servidor para adequar despesas

    Foto: Valter Campanato | Agência Brasil Foto: Valter Campanato | Agência Brasil
    Por Luciana Freire

    24/06/2020 - 19:00


    Redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição

    JUSTIÇA

    - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), previsto em lei. A informação foi divulgada pelo G1. A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, os ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal. A maioria seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes.

  • Juiz determina que Banco do Brasil devolva R$ 150 mi aos cofres baianos

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Kamille Martinho

    18/06/2020 - 14:00


    O dinheiro é referente à parcela do mês de maio de um contrato de financiamento do Estado da Bahia com o banco

    JUSTIÇA

    - Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Manoel Ricardo D’Ávila determinou que o Banco do Brasil devolva ao Tesouro Estadual cerca de R$ 150 milhões, após pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O dinheiro é referente à parcela do mês de maio de um contrato de financiamento do Estado da Bahia com o banco. Diante da pandemia do coronavírus, a PGE solicitou a suspensão e prorrogação do vencimento das parcelas de maio e novembro de 2020 do financiamento, para serem relocadas para o final do contrato, sem multa e qualquer restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio. Segundo site Bahia Noticias, o procurador do Estado Jamil Cabus, responsável pela demanda, apontou como causa do pedido a situação imprevisível causada pela pandemia, o déficit na arrecadação de tributos e também o aumento de despesas com a área de saúde, que não estavam previstas no orçamento. O Estado celebrou o contrato de financiamento com o Banco do Brasil em novembro de 2013, para custear investimentos nas áreas de segurança pública prisional, ciência, tecnologia e inovação, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura. O contrato vem sendo cumprido regularmente com pagamento das parcelas já vencidas.

  • Correntina: Investigado por crimes de peculato e associação criminosa, vereador poderá retomar mandato, após decisão da justiça

    Foto: Leitor Sudoeste Bahia | Via WhatsApp Foto: Leitor Sudoeste Bahia | Via WhatsApp
    05/06/2020 - 09:30


    JUSTIÇA

    - Investigado na Operação Último Tango, pelo suposto cometimento de crimes de peculato e associação criminosa no âmbito das atividades legislativas, o ex-presidente da Câmara Municipal de Correntina, Wesley Campos Aguiar teve concedido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) habeas corpus para que possa retomar seu mandato como vereador, segundo a decisão, por não verificar riscos ao trâmite da ação penal.  De acordo com os autos, o vereador, como presidente da Câmara, teria se associado a outros membros do Legislativo municipal para atos como desvio de verbas públicas, instituição de gratificações irregulares para servidores – com devolução de parte do dinheiro para os parlamentares – e distribuição de combustível, além de outros benefícios. Na decisão, o colegiado considerou, entre outros fatores, o longo tempo de afastamento do vereador de suas funções, período que já representa quase a metade do mandato eletivo. Entretanto, de forma unânime, os ministros mantiveram para o vereador a proibição de assumir funções de direção na Câmara.

  • PF cumpre mandados de busca e apreensão em inquérito das fake news no Supremo

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Juliana Rodrigues

    27/05/2020 - 07:30


    Operação ocorre no DF, além de nos estados de RJ, SP, MT, PR e SC

    JUSTIÇA

    - A Polícia Federal cumpre, nesta manhã (27), 29 mandados de busca e apreensão no inquérito sobre fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. A operação da PF ocorre no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. O inquérito criminal foi aberto em março do ano passado, com objetivo de apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. A ação foi aberta pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que escolheu Moraes para ser instrutor do processo. 

  • PF investiga primeira-dama do Rio por ligação com esquema de desvios na saúde

    Foto: Domingos Peixoto | Agência O Globo Foto: Domingos Peixoto | Agência O Globo
    26/05/2020 - 09:00


    Ação é a segunda fase da operação Favorito, deflagrada no dia 14 de maio, que mira um suposto esquema de corrupção na área da saúde

    JUSTIÇA

    - A primeira-dama do Rio de Janeiro, Helena Witzel, foi alvo da operação deflagrada da manhã de hoje (26), autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a Polícia Federal encontrou um contrato do escritório de advocacia dela com uma empresa investigada por desvios de recursos públicos. A ação é a segunda fase da operação Favorito, deflagrada no dia 14 de maio, que mira um suposto esquema de corrupção na área da saúde. Ao todo, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, um deles no Palácio das Laranjeiras, residência oficial em que mora o governador Wilson Witzel (PSC).

  • Presidente do STF é internado para cirurgia e apresenta sinais de infecção por coronavírus

    Foto: Divulgação | STF Foto: Divulgação | STF
    24/05/2020 - 13:53


    De acordo com a secretaria de saúde do STF, o ministro passa bem e respira normalmente, sem ajuda de aparelhos

    JUSTIÇA

    - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi internado ontem (24) para passar por uma cirurgia para drenagem de abscesso. Durante a internação, apresentou sinais que sugerem que ele está com coronavírus e, por isso, ficará em monitoramento. De acordo com a secretaria de saúde do STF, o ministro passa bem e respira normalmente, sem ajuda de aparelhos. Na quarta-feira (20), o ministro havia sido submetido a um teste que deu negativo para coronavírus.

  • TRF-3 rejeita denuncia contra Lula em caso de 'mesada' da Odebrecht

    Foto: Adriano Machado | Reuters Foto: Adriano Machado | Reuters
    Por Juliana Rodrigues

    18/05/2020 - 19:30


    Esse foi o primeiro julgamento envolvendo o ex-presidente realizado por videoconferência.

    JUSTIÇA

    - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou nesta segunda-feira (18), denúncia da Lava Jato apresentada contra o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico. Por unanimidade a Corte manteve a decisão proferida pelo juiz de primeiro grau, Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que rejeitou a denuncia contra o petista e seu irmão, Frei Chico, apontado como beneficiário de suposto pagamento de mesada da Odebrecht. Esse foi o primeiro julgamento envolvendo o ex-presidente realizado por videoconferência. Em nota, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a denúncia era uma ‘acusação imaginária’ da Lava Jato. “A decisão do TRF-3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou. A força-tarefa da Lava Jato São Paulo não quis comentar o caso. Confira a denúncia contra lula rejeitada em primeira instância.

  • Tribunal da Lava Jato mantém condenação de Lula no caso do sítio Atibaia a 17 anos de prisão

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Luciana Freire

    06/05/2020 - 18:00


    Desembargadores negaram por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do petista

    JUSTIÇA

    - Em julgamento virtual, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) manteve condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 17 anos de prisão. A informação foi divulgada pela coluna do jornal O Globo, Bela Megale. Os desembargadores negaram por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do petista. Na última petição apresentada ontem à noite, os advogados de Lula solicitaram suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2). A defesa do ex-presidente alegou que a oitiva de Moro era um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Lava-Jato, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados solicitaram que o julgamento do caso só acontecesse presencialmente para que a defesa pudesse participar. Isso porque no julgamento virtual acontece apenas o depósito dos votos dos desembargadores, sem a participação dos advogados. No entanto, ainda cabe recurso nesse caso. "Vamos esperar a publicação dos votos e decidir o recurso que apresentaremos contra essa condenação injusta", afirmou Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.

  • Vaza depoimento de Sergio Moro à Polícia Federal; veja na íntegra

    Foto: Pablo Jacob | Agência O Globo Foto: Pablo Jacob | Agência O Globo
    Por Juliana Rodrigues

    05/05/2020 - 16:38


    Moro disse que "não afirmou que o presidente teria cometido algum crime" e que "quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito". Segundo Moro, a avaliaçao sobre crime "cabe às Instituições competentes"

    JUSTIÇA

    - O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro confirmou a pressão que sofreu do presidente Jair Bolsonaro para trocar o comando da superintendência do Rio de Janeiro, em depoimento prestado em 2 de maio à Polícia Federal em Curitiba, de acordo com a TV CNN Brasil. Moro disse, ainda, que "não afirmou que o presidente teria cometido algum crime" e que "quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito". Segundo Moro, a avaliaçao sobre crime "cabe às Instituições competentes". Leia a íntegra do depoimento prestado pelo ex-ministro Sergio Moro.

  • Ministro do STF suspende nomeação de Ramagem para a PF

    Foto: Tomaz Silva | Agência Brasil Foto: Tomaz Silva | Agência Brasil
    Por Matheus Simoni

    29/04/2020 - 10:15


    Ele foi anunciado para o cargo após a demissão de Maurício Valeixo da PF e é amigo da família Bolsonaro

    JUSTIÇA

    - O ministro da Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu hoje (29) a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal feita pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). A suspensão atendeu a um pedido do PDT, que protocolou um mandado de segurança contra o ato do Poder Executivo. Ramagem foi anunciado para o cargo após a demissão de Maurício Valeixo da PF. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele tem uma relação de amizade com um dos filhos do presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Nas redes sociais do parlamentar, há uma foto dos dois no réveillon de 2019. 

  • Presidente eleito do TSE diz que uma das ideias é fazer as eleições em dois fins de semana

    Foto: Jorge William | Agência O Globo Foto: Jorge William | Agência O Globo
    Por João Brandão

    27/04/2020 - 18:38


    Ministro Luís Roberto Barroso disse também que espera que as eleições sejam realizadas neste ano.

    JUSTIÇA

    - O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (27), durante a live, que uma das ideias é fazer as eleições municipais, programadas para outubro deste ano, ocorrerem em dois fins de semana, para evitar agloremações devido à pandemia do novo coronavírus. "Tem que ter uma negociação com o Congresso, mas é possivel que a gente queira fazer a eleição em dois fins de semana, ao invés de um só. Portanto, quem sabe fazer sábado e domingo, e no outro sábado e domingo. São ideias. A gente tem que fazer brainstorming [debate] para pensar como fazer, mas nesse momento não ainda sabemos exatamente como a doença vai se comportar", afirmou. Ele disse também que espera que as eleições sejam realizadas neste ano. "Mas se tivermos de adiar eleição, que seja para novembro, no máximo 1º domingo de dezembro, para dar posse no dia 1º de janeiro. Nosso objetivo: evitar prorrogar mandato. Se não for possível, prorrogar o mínimo. Sou radicalmente contra adiar para 2022", opinou.

  • PF identifica Carlos Bolsonaro como articulador em esquema criminoso de fake news

    Foto: Reprodução | Instagram Foto: Reprodução | Instagram
    Por Juliana Rodrigues

    25/04/2020 - 16:30


    Inquérito foi aberto em março de 2019 para apuração de notícias falsas usadas para ameaça e calúnia a ministros do tribunal

    JUSTIÇA

    - A Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores de um esquema criminoso de distribuição de fake news, segundo investigação sigilosa conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, nos últimos meses, Bolsonaro cobrou informações da investigação ao então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que teria resistido ao assédio do presidente. Bolsonaro teria pressionado Valeixo porque tinha conhecimento de que a corporação havia chegado ao seu filho, Carlos Bolsonaro. O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apuração de notícias falsas usadas para ameaça e calúnia a ministros do tribunal. Carlos Bolsonaro é investigado sob a suspeita de ser um dos líderes de um grupo que monta notícias falsas e age para intimidar e ameaçar autoridades públicas na internet. Eduardo Bolsonaro, irmão de Carlos, também é investigado. O mesmo grupo de delegados do inquérito das fake news comanda a investigação para apurar protestos pró-golpe militar, aberta na última terça-feira (22). A suspeita do Supremo é de que empresários que financiaram o esquema de notícias falsas também tenham patrocinado as manifestações.

  • CNJ decide pela retomada dos prazos processuais da Justiça a partir de maio

    Foto: Gil Ferreira | Agência CNJ Foto: Gil Ferreira | Agência CNJ
    Por Juliana Rodrigues

    21/04/2020 - 08:00


    A nova resolução do CNJ determina que o reinício da contagem dos prazos valerá para as causas que tramitam de forma eletrônica

    JUSTIÇA

    - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta segunda-feira (20) pela retomada dos prazos processuais no Judiciário de primeira e segunda instância a partir de 4 de maio. A medida foi submetida à aprovação do presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, após reunião e deliberação do gabinete de crise para a pandemia do coronavírus criado pelo conselho. De acordo com a Folha, a nova resolução do CNJ determina que o reinício da contagem dos prazos valerá para as causas que tramitam de forma eletrônica. Para os processos em papel, a suspensão foi prorrogada até 15 de maio. A retomada abrange também os tribunais superiores, com exceção do STF, e não vale para a Justiça Eleitoral.

  • Ministério da Justiça estima que 30 mil presos saíram de prisões devido à pandemia do coronavírus

    Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    07/04/2020 - 08:00


    Detentos que receberam alvarás de soltura e mudança de regime, de fechado para domiciliar

    JUSTIÇA

    - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou a estimativa de que cerca de 30 mil presos deixaram as penitenciárias brasileiras do país após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com reportagem do "O Globo". Por conta da pandemia do novo coronavírus, o CNJ recomendou que juízes relaxassem as prisões. O texto não é de cumprimento obrigatório e cada magistrado analisa as situações individualmente. Com a recomendação, há casos de detentos que receberam alvarás de soltura e mudança de regime, de fechado para domiciliar. A informação foi repassada a secretários estaduais de Administração Penitenciária, que receberam ainda a orientação de encaminhar aos órgãos policiais endereços em que as prisões domiciliares são cumpridas, para promover a de fiscalização.

  • TJ-BA prorroga medidas protetivas às mulheres por tempo indeterminado durante pandemia

    Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    03/04/2020 - 07:00


    Medida ocorre em resposta à solicitação de vários órgãos, dentre eles a Secretaria de Políticas para as Mulheres

    JUSTIÇA

    - As medidas protetivas que foram concedidas pela Justiça baiana para as mulheres vítimas de violência doméstica terão tempo de validade indeterminado durante a pandemia do coronavírus. A decisão é da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com as Varas de Violência Doméstica do estado, em resposta à solicitação de vários órgãos, dentre eles a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Segundo a desembargadora Nágila Brito, os juízes das Varas de Violência Doméstica já firmaram este compromisso.  O objetivo é alcançar todos que receberam processos de agressão à mulher, inclusive magistrados de unidades criminais. A preocupação com relação às vítimas ocorre diante da diminuição de processos referentes ao tema terem diminuído durante o período de isolamento social. “Isso quer dizer que elas não estão pedindo ajuda”, destaca a magistrada. A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica funciona de forma remota por conta da pandemia. Já as Varas Especializadas da Bahia mantêm os trabalhos normais, suspendendo apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para acolher tanto a vítima quanto os filhos do local de vulnerabilidade. Confira os canais de atendimento: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; Polícia Militar – Ligue 190; Defensoria Pública – Ligue 129.

  • Justiça Federal proíbe transporte de passageiros na divisa dos estados da Bahia e Minas Gerais

    Foto: Leitor Sudoeste Bahia | Via WhatsApp Foto: Leitor Sudoeste Bahia | Via WhatsApp
    24/03/2020 - 09:30


    A decisão da o prazo de 48 horas para o início do bloqueio e só autoriza o retorno do transporte após a União Federal proceder com a instalação de uma barreira sanitária no local.

    JUSTIÇA

    - Após solicitação das prefeituras dos municípios de Candiba e Guanambi, a Justiça Federal em Guanambi, por meio da Juíza Daniele Abreu Danczuk, decidiu liminarmente pela proibição do tráfego de transporte coletivo – regular ou clandestino – de passageiros oriundos de áreas em que já ocorreu o contágio comunitário por COVID-19, na BR-122, em Urandi, próximo à divisa com Minas Gerais. De acordo com informações da Agência Sertão, a decisão da o prazo de 48 horas para o início do bloqueio e só autoriza o retorno do transporte após a União Federal proceder com a instalação de uma barreira sanitária no local. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a responsável pelo cumprimento da decisão de bloqueio da via. A magistrada citou que a proibição não se aplica à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais ou de cargas que possam desabastecer gêneros essenciais à população. Ainda segundo a agência, nos últimos dias, moradores das cidades da região notaram a chegada de muitos ônibus de passageiros nas cidades da região. Autoridades regionais e municipais de saúde, com o apoio da Polícia Militar, já realizam o trabalho de triagem dos passageiros que chegam ao Estado.

  • Operação Faroeste: PF cumpre mandados de prisão contra desembargadora do TJ-BA, filho e advogado

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    Por Juliana Rodrigues

    24/03/2020 - 08:30


    Quinta fase da operação é deflagrada hoje na Bahia e em Rondonópolis (MT)

    JUSTIÇA

    - A Polícia Federal deflagrou, hoje (24), atendendo à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quinta fase da Operação Faroeste cujo objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Os crimes investigados, além de corrupção ativa e passiva, são lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. Na manhã de hoje foram cumpridos oito Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Salvador/BA, Mata de São João/BA e Rondonópolis/MT, bem como Mandados de Prisão Temporária em desfavor de uma Desembargadora do TJ-BA e de dois advogados, sendo um deles filho e operador financeiro da citada autoridade judiciária.

  • TJ-BA suspende audiências do Primeiro Grau por 14 dias

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Juliana Almirante

    17/03/2020 - 10:15


    Medida foi implantada devido ao coronavírus

    JUSTIÇA

    O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou um decreto ontem (16) com medidas de prevenção e combate ao avanço do coronavírus. Entre as medidas, estão a determinação de que qualquer servidor que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser considerado um caso suspeito e deve procurar serviço de saúde para tratamento e diagnóstico. Na hipótese de a doença ser confirmada, todos que tiverem mantido contato com o paciente serão considerados casos suspeitos. Além disso, o magistrado, servidor, colaborador ou estagiário que chegar de locais ou países com circulação viral sustentada, além de apresentar febre ou sintomas respiratórios, dentro de até 14 dias, deve procurar um serviço de saúde, dentro ou fora do TJ. Os magistrados com idade maior de 60 anos, gestantes, lactantes e aqueles portadores de doenças crônicas, que compõem risco de aumento de mortalidade pela doença, ficam autorizados a executarem suas atividades por meio de trabalho remoto, pelo prazo de 14 dias. Para isso, a condição de portador de doença crônica vai depender de comprovação por meio de relatório médico, a ser encaminhado para o e-mail da Junta Médica Oficial. Também ficam suspensos, inicialmente, por 14 dias, os prazos dos processos físicos judiciais em todo o Estado, ficando dispensado que advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e partes compareçam às unidades judiciárias. Ainda ficam suspensas as audiências e sessões de julgamento do Primeiro Grau de jurisdição, inclusive dos Tribunais do Júri, que não possam ser realizadas por meio virtual, pelo período de 14 dias. As audiências de custódia, seja de réu preso e de apresentação de adolescente em conflito com a lei poderão ser realizadas por meio virtual.

  • MP-BA lança site que ajuda localizar pessoas desaparecidas

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Kamille Martinho

    08/03/2020 - 18:00


    O cidadão deve preencher um formulário de cadastro e encaminhar uma mensagem com uma foto recente e de boa qualidade da pessoa desaparecida

    JUSTIÇA

    - O Ministério Público estadual da Bahia lançou o site do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), que realizará cadastro dos desaparecimentos em um banco de dados nacional chamado “Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos” (Sinalid). O cadastro do desaparecido deve ser feito por meio do site https://desaparecidos.mpba.mp.br/. Além disso, deve encaminhar uma mensagem para o email desaparecidos@mpba.mp.br e encaminhar uma foto recente e de boa qualidade da pessoa desaparecida. Com os registros obtidos haverá uma sistematização e um cruzamento de informações provenientes de diversos órgãos, contribuindo na solução dos casos. O PLID Bahia também poderá auxiliar na busca de familiares de pessoas localizadas em situação indicativa de desaparecimento, como por exemplo, pacientes em hospitais, pessoas em sofrimento mental e idosos residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPI), unidades de acolhimento e sistema prisional.