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  • Ex-ministro Antonio Palocci é condenado a 12 anos e dois meses de prisão na Lava-jato

    Foto: Guilherme Artigas | Fotoarena Foto: Guilherme Artigas | Fotoarena
    26/06/2017 - 11:30

    Ex-ministro da Fazenda do governo Lula e chefe da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff, Antonio Palocci (PT) foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão em regime fechado, nesta segunda-feira (26/06), pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância. Ele é acusado de receber propinas de US$ 10,2 milhões e foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira condenação do petista no âmbito da operação. O ex-ministro está preso desde setembro do ano passado e negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa que apura os desvios de recursos públicos de contratos da Petrobras com empresas, como a construtora Odebrecht, para abastecer campanhas políticas. Conforme a decisão, ele ainda terá que pagar uma multa de R$ 1,02 milhão, R$ 466 mil referentes ao crime de corrupção e R$ 559,8 mil à lavagem de dinheiro. Além de Palocci, outros 12 foram condenados na mesma sentença.

  • Janot deve apresentar denúncia contra Temer até terça-feira

    Foto: Dida Sampaio | Estadão Conteúdo Foto: Dida Sampaio | Estadão Conteúdo
    25/06/2017 - 08:03

    O procurado-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer, ao Superior Tribunal Federal (STF), pelo crime de corrupção passiva, até terça-feira (27/06), prazo final para a entrega. No entanto, peça pode ser protocolada ainda nesta segunda (26/06). A acusação de Janot é baseada nas investigações baseadas nas delações de executivos da JBS na Operação Lava Jato. O ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) é alvo do mesmo inquérito. Os R$ 500 mil flagrados com Rocha Loures, segundo o Ministério Público Federal (MPF), é parte de propina paga pelo frigorífico para ter favorecimento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que arbitra disputas entre empresas. Para a Polícia Federal (PF), a ligação entre o ex-deputado e Temer foi comprovada em uma conversa gravada por um dos donos da JBS Joesley Batista. O presidente se defende, dizendo que apenas ouviu as reclamações do empresário. A investigação contra Temer inclui, além de corrupção passiva, suposta prática de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. Essas denúncias podem ser apresentadas posteriormente pela PGR, já que a PF ainda não concluiu suas investigações.

  • Ministro do STF tira de Moro investigações sobre Lula e Cunha relacionadas à Odebrecht

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    20/06/2017 - 14:54

    Os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foram aceitos pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou quatro investigações relacionadas às delações premiadas dos executivos da construtora Odebrecht da alçada do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin havia remetido os trechos das delações que mencionam Lula e Cunha para Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. As defesas do petista e de Cunha recorreram ao relator da Lava Jato no Supremo com o argumento que os quatro episódios citados pelos delatores da empreiteira envolvendo os dois não têm relação com as irregularidades cometidas na Petrobras. Os ex-dirigentes e executivos da Odebrecht tinham mencionado episódios, em relação a Lula, nos quais o petista havia supostamente favorecido a construtora em Angola. Também foram denunciados pelos delatores pagamento de mesada a um dos irmãos de Lula e ainda supostas irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira (RO). Os fatos relatados pelos dirigentes da Odebrecht sobre Eduardo Cunha tratavam de suspeitas sobre a contratação da empresa Kroll para tentar barrar as investigações da Lava Jato. Fachin reavaliou os casos a pedido dos advogados e decidiu mandar as suspeitas sobre pagamento de mesada ao irmão de Lula para a Justiça Federal de São Paulo.

  • PF encontra indícios de crime de corrupção contra Temer

    Foto: Ueslei Marcelino | Reuters Foto: Ueslei Marcelino | Reuters
    20/06/2017 - 09:36

    O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na segunda-feira (19/06) relatório parcial das investigações da Polícia Federal. No relatório a PF aponta indícios de crime de corrupção passiva cometido pelo presidente e por seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no inquérito aberto com base na delação do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F – controlador da JBS. A conclusão leva em consideração, além dos indícios e de outras provas, duas conversas entre o diretor da JBS Ricardo Saud e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures que já foram periciadas e ajudam a reforçar os indícios de crime. A PF pediu mais cinco dias de prazo para encerrar a apuração. Esse tempo será usado para concluir a perícia no audio da gravação do dono da JBS Joesley Batista com o presidente Temer. A PF teria optado por ser mais cautelosa nesse ponto. O ministro Edson Fachin, relator do caso e da Operação Lava Jato no Supremo, deverá se manifestar nesta terça-feira (20/06), sobre a solicitação da PF de mais prazo para o encerramento do inquérito. 

  • Servidores do Poder Judiciário entram em greve por tempo indeterminado na Bahia

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    19/06/2017 - 13:28

    Quem precisar dos serviços prestados pelos servidores do Poder Judiciário baiano, nesta segunda-feira (19/06), provavelmente, vai ficar sem atendimento. De acordo com o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a categoria entrou em greve por tempo indeterminado. Com a paralisação, juizados e as secretarias do Tribunal em todo o estado estão com apenas 30% do efetivo. Os trabalhadores reivindicam o pagamento do reajuste, além da Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE) para os servidores que ainda não a recebem e os passivos.

  • Joesley Batista é ouvido na PF e confirma denúncias contra Temer

    Foto: Danilo Verpa | Folhapress Foto: Danilo Verpa | Folhapress
    16/06/2017 - 12:03

    Em depoimento prestado à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (16/06), o empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, confirmou o teor das denúncias contra o presidente Michel Temer, apresentadas em seu acordo de delação premiada. Segundo a defesa, ele “reforçou a verdade dita no depoimento por ocasião da colaboração, apenas a verdade dos fatos, ou seja, confirmou o que já foi dito e provado”. Joesley foi ouvido no inquérito que apura conduta do presidente Michel Temer e do ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, na Operação Lava Jato. Ambos são suspeitos de organização criminosa, obstrução de justiça e corrupção passiva. A PF tem até segunda-feira (19/06) para concluir o inquérito, conforme prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal. 

  • MPF investiga propina para Geddel em obra de transposição

    Foto: Valter Campanato | Agência Brasil Foto: Valter Campanato | Agência Brasil
    15/06/2017 - 10:55

    O Ministério Público Federal (MPF), no Ceará, pediu à Justiça a abertura de inquérito para apurar denúncias de corrupção relacionadas à construção do Adutor Castanhão, sistema de transposição de água para Fortaleza. O pedido, feito nesta terça-feira (13/06), é baseado em delações de ex-executivos da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, que disseram que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), recebeu propina no esquema. Segundo os relatos, um cartel foi formado pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, em 2005, para fraudar a licitação e o contrato das obras com a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará. A Odebrecht teria pago propina a Geddel, então ministro da Integração Nacional do governo Lula (2007-2010), para ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PR), e  para o ex-secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Edinardo Ximenes Rodrigues. As suspeitas contra Geddel serão apuradas pela Procuradoria da República, no Distrito Federal. Conforme matéria do jornal Estado de São Paulo, a defesa de Geddel só vai se manifestar quando o processo chegar à Procuradoria.

  • Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender processo do tríplex

    Foto: Carlos Moura | STF Foto: Carlos Moura | STF
    Por Laura Lorenzo

    15/06/2017 - 10:44

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última quinta-feira (14/06) um pedido para suspender a tramitação da ação penal na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. O processo é sobre o tríplex em Guarujá. A defesa de Lula pediu, na ação, para que o processo seja suspenso até que eles tenham acesso às negociações do acordo de delação premiada dos executivos da empreiteira OAS Léo Pinheiro e José Aldelmário. Na sua decisão, Fachin entendeu que não há motivos legais para interromper a tramitação do processo. “Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar.”

  • MP recomenda fiscalização de gastos das prefeituras com festas juninas

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    14/06/2017 - 15:33

    O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) recomendou, nesta quarta-feira (14/06), que os promotores de Justiça instaurem procedimentos para verificar gastos “desarrazoados” nas festas juninas promovidas pelas prefeituras baianas. A procuradora-geral Ediene Lousado, chefe do órgão, levou “em consideração a recessão econômica pela qual passa o país, que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para os entes federativos darem cumprimento às políticas públicas sob sua responsabilidade” para assinar a orientação. O MP justificou que cabe, neste momento, trabalhar para que as “disponibilidades financeiras sejam empregadas prioritariamente no cumprimento das políticas públicas essenciais”. O órgão defende ainda que os promotores se atentem à utilização de verbas oriundas de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas. O documento também destaca que é obrigatória para a a contratação de obras, bens e serviços pelo Poder Público, a realização de procedimento licitatório. Além disso, ressalta que um eventual apoio do poder público às manifestações culturais “deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”.

  • Prisão de Aécio Neves será votada na próxima terça, diz ministro

    Foto Lula Marques |AGPT Foto Lula Marques |AGPT
    13/06/2017 - 18:19

    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (13/06) que vai levar o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20/06). Inicialmente, a prisão do senador foi negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente pelo afastamento do tucano das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa de Aécio interpôs um agravo para garantir a liberdade dele. Os dois pedidos estão sendo levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, afirmou o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. O ministério disse ainda que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, é preciso que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.

  • Fachin dá 5 dias para PF concluir investigação contra Temer

    Foto: Nelson Jr. | STF Foto: Nelson Jr. | STF
    13/06/2017 - 09:18

    Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin deu mais cinco dias para a Polícia Federal concluir as investigações sobre o presidente Michel Temer (PMDB). O prazo de dez dias, dado por Fachin inicialmente, teria se encerrado neste sábado (10/06), mas na sexta-feira (09/06) a PF pediu um prazo extra para finalizar os trabalhos. As apurações precisam estar concluídas até a próxima segunda-feira (19/06). Temer, no entanto, tem um compromisso marcado para esta data: uma viagem à Rússia. A volta do presidente estava prevista para o dia 22 de junho, por causa da previsão inicial de conclusão do inquérito da Polícia Federal, que seria na terça (23/06).

  • Brumado: PF realiza operação que investiga desvio de verbas do Programa de Glaucoma

    Foto: Brumado Acontece Foto: Brumado Acontece
    13/06/2017 - 09:15

    A Polícia Federal (PF) realiza nesta terça-feira (13/06), operação para coibir o desvio de verbas do Programa Nacional de Combate ao Glaucoma e da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, ocorridos em Alagoas, Sergipe, Bahia e Goiás. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de cerca de R$ 9 milhões. Chamada “Hoder”, a ação cumpre quatro mandados de prisão temporária, um de condução coercitiva e oito de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal de Maceió. Na Bahia, o alvo da operação é uma clínica de oftalmologia localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca na cidade de Brumado, no sudoeste do estado. Também há ordens para a capital de Goiás. De acordo com a PF, a investigação constatou a existência de uma organização criminosa responsável por lesar a União, por meio do SUS, com informações divergentes sobre atendimentos médicos e fornecimento de medicamentos para tratamento de glaucoma. A PF diz que empresas ligadas aos investigados receberam dinheiro a mais do que deveria ter sido repassado. O nome dado à operação é de uma personagem da mitologia nórdica, um deus cego, referência à natureza dos ilícitos investigados, uma vez que os recursos desviados seriam destinados ao tratamento de doença que pode levar à perda da visão.

  • Multas do Ibama devem custear revitalização do Rio São Francisco

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    11/06/2017 - 08:27

    O primeiro destino das conversões de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deve ser um novo projeto de revitalização do Rio São Francisco, de acordo com informações do jornal o Estado de São Paulo. Está prevista uma licitação para contratar organizações ou instituições sem fins lucrativos que elaborem e executem o programa. Em seguida, o projeto seria dividido em cotas ambientais. Empresas multadas poderiam trocar o pagamento referente às infrações pelo financiamento do programa, com cotas equivalentes ao volume das multas. As empresas ainda precisariam acompanhar o andamento das medidas, inclusive com a fiscalização dos recursos aplicados.

  • Marco Prisco e policiais que participaram de greves são anistiados pelo Supremo

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Gabriel Nascimento

    10/06/2017 - 09:39

    A ação penal contra o policial militar Marco Prisco por crimes políticos e formação de quadrilha foi trancada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e outros oito colegas de corporação haviam sido denunciados pelas práticas durante greves entre 1997 e 2016. Assim como Prisco, os outros profissionais, entre PMs e Bombeiros, foram anistiados. A determinação do Supremo foi no dia 31 de maio. A decisão também beneficia outros policiais que respondam por crime contra segurança por participar de movimentos reivindicatórios entre 2001 e 2014. Quando o Tribunal Regional Federal (TRF) receber a informação, medidas cautelares e reclusão domiciliar a Prisco devem ser extintas. Ainda há uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o policial, por ter usado familiares, entre eles crianças, como "escudos humanos" na ocupação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com informações da defesa de Prisco, já houve ingresso de um recurso no STF.

  • Polícia Federal envia 82 perguntas para Michel Temer responder; confira a lista completa

    Foto: Marcos Corrêa | PR Foto: Marcos Corrêa | PR
    06/06/2017 - 10:05

    Ao todo foram 82 perguntas feitas pela Polícia Federal e enviadas ao presidente da República Michel Temer (PMDB), que fazem parte do inquérito em que ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). Algumas delas chamam atenção, como a de número 12, que questiona se o presidente "tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República". Já a primeira pergunta feita pela PF é considerada simples e questiona qual a relação que Temer tem com o ex-deputado - agora preso - Rodrigo da Rocha Loures. Michel Temer tem 24 horas para responder, mas não é obrigado a fazê-lo. Confira os questionamentos.

  • MPF abre inquérito para investigar US$ 80 milhões da JBS para Lula e Dilma

    Foto: Adriano Machado | Reuters Foto: Adriano Machado | Reuters
    05/06/2017 - 20:07

    O procurador da República Ivan Claúdio Marx, do Distrito Federal, abriu inquérito nesta segunda-feira (05/06) para investigar suposta doação de US$ 80 milhões para abastecer campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A investigação é um desdobramento do acordo de colaboração premiada firmado pela Procuradoria-Geral da República e executivos do Grupo J&F, dono da JBS. Segundo a assessoria do MP, o ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, desmembrou o processo porque entendeu que o caso está relacionado com a Operação Bullish. Deflagrada em 12 de maio, a operação mirou os aportes bilionários do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) nas empresas do Grupo J&F. Na delação, Joesley Batista narrou que, em 2009, foi criada uma conta para receber os repasses relacionados a Lula e, no ano seguinte, outra foi aberta para envio de valores relacionados a Dilma. O empresário revelou que, em dezembro naquele ano, o BNDES adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, ‘para apoio do plano de expansão’. O empresário disse que a conta era usada para fazer repasses de acordo com indicações do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que aparece em outras delações como um dos principais arrecadadores do PT.

  • Delatores da JBS conseguiram anistia de 2 mil anos de prisão com acordo

    Foto: Felipe Sampaio | STF Foto: Felipe Sampaio | STF
    05/06/2017 - 06:15

    A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista fez com que os dois, que são donos da JBS, conseguirem o perdão de crimes cujas penas somadas poderiam alcançar de 400 a até 2 mil anos de prisão, segundo o jornal Estado de São Paulo. Os depoimentos da dupla e dos diretores do Grupo J&F Investimentos, que administram a JBS, feitos à Procuradoria-Geral da República, descrevem 240 condutas criminosas reunidas em 42 anexos entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além de corrupção e lavagem, os delatores também relataram financiamentos por meio de caixa 2 de campanhas eleitorais de partidos políticos.

  • MPF pede prisão de Lula e multa de R$ 87 milhões no caso do tríplex

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    03/06/2017 - 09:10

    O Ministério Público Federal pediu a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. De acordo com o MPF, o tríplex está em nome da OAS mas seria, de fato, do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras no governo do petista. Lula nega as acusações. No documento de alegações finais entregue ao juiz Sergio Moro, os procuradores ressaltaram que o MPF apresentou um "enorme conjunto de provas", diz o documento. Na ação, o MPF pede condenação de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O MPF quer que todos cumpram as respectivas penas em regime fechado e pede a apreensão de R$ 87,6 milhões, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.

  • Ex-prefeita de Barreiras é condenada por fraude em licitação

    Foto: Arquivo | Sudoeste Bahia Foto: Arquivo | Sudoeste Bahia
    31/05/2017 - 22:19

    A Justiça acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público estadual (MPE) e condenou por fraude em licitação na compra de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e de laboratório, ocorrida em 2009, a ex-prefeita do município de Barreiras Jusmari Terezinha Souza Oliveira. Ela foi condenada a três anos de reclusão, mas teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A ex-prefeita também deverá pagar multa de 4% do valor de R$ 8,3 milhões ao município de Barreiras e foi proibida de exercer cargos, função, emprego ou atividade perante à administração pública por três anos. A denúncia do MP foi oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça em fevereiro de 2012, quando Jusmari Oliveira ainda era prefeita de Barreiras. A sentença foi proferida no último dia 22 pelo juiz Gabriel de Moraes Gomes. A decisão ainda cabe recurso. Em contato com a redação do site Sudoeste Bahia, o advogado da ex-prefeita, disse que vai recorrer da decisão.

  • Palocci quer trocar delação contra Lula por prisão domiciliar

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    31/05/2017 - 07:03

    O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci negocia uma proposta de acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pretende trocar informações contra bancos, empresa e o ex-presidente Lula por um ano de prisão domiciliar. O petista está preso desde setembro de 2016 na sede da Polícia Federal de Curitiba. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Palocci está disposto a revelar detalhes de operações supostamente irregulares cometidas por Lula, um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-proprietário do Pão de Açúcar, Abílio Diniz. Entre as incorreções estariam vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados e até uma frustrada manobra de tráfico de influência do ex-ministro para Diniz manter o controle sobre o grupo, adquirido pela francesa Casino em 2013. Palocci também teria se comprometido em explicar o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cujos fatos uniriam as investigações das operações Zelotes e Lava Jato. Até o momento, o ex-ministro se reuniu apenas uma vez com os procuradores e teria, incialmente, se mostrado reticente em fazer o acordo. Agora, foi feito o aceno positivo ao firmamento do pacto.