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  • Justiça Federal proíbe transporte de passageiros na divisa dos estados da Bahia e Minas Gerais

    Foto: Leitor Sudoeste Bahia | Via WhatsApp Foto: Leitor Sudoeste Bahia | Via WhatsApp
    24/03/2020 - 09:30


    A decisão da o prazo de 48 horas para o início do bloqueio e só autoriza o retorno do transporte após a União Federal proceder com a instalação de uma barreira sanitária no local.

    JUSTIÇA

    - Após solicitação das prefeituras dos municípios de Candiba e Guanambi, a Justiça Federal em Guanambi, por meio da Juíza Daniele Abreu Danczuk, decidiu liminarmente pela proibição do tráfego de transporte coletivo – regular ou clandestino – de passageiros oriundos de áreas em que já ocorreu o contágio comunitário por COVID-19, na BR-122, em Urandi, próximo à divisa com Minas Gerais. De acordo com informações da Agência Sertão, a decisão da o prazo de 48 horas para o início do bloqueio e só autoriza o retorno do transporte após a União Federal proceder com a instalação de uma barreira sanitária no local. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a responsável pelo cumprimento da decisão de bloqueio da via. A magistrada citou que a proibição não se aplica à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais ou de cargas que possam desabastecer gêneros essenciais à população. Ainda segundo a agência, nos últimos dias, moradores das cidades da região notaram a chegada de muitos ônibus de passageiros nas cidades da região. Autoridades regionais e municipais de saúde, com o apoio da Polícia Militar, já realizam o trabalho de triagem dos passageiros que chegam ao Estado.

  • Operação Faroeste: PF cumpre mandados de prisão contra desembargadora do TJ-BA, filho e advogado

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    Por Juliana Rodrigues

    24/03/2020 - 08:30


    Quinta fase da operação é deflagrada hoje na Bahia e em Rondonópolis (MT)

    JUSTIÇA

    - A Polícia Federal deflagrou, hoje (24), atendendo à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quinta fase da Operação Faroeste cujo objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Os crimes investigados, além de corrupção ativa e passiva, são lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. Na manhã de hoje foram cumpridos oito Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Salvador/BA, Mata de São João/BA e Rondonópolis/MT, bem como Mandados de Prisão Temporária em desfavor de uma Desembargadora do TJ-BA e de dois advogados, sendo um deles filho e operador financeiro da citada autoridade judiciária.

  • TJ-BA suspende audiências do Primeiro Grau por 14 dias

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Juliana Almirante

    17/03/2020 - 10:15


    Medida foi implantada devido ao coronavírus

    JUSTIÇA

    O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou um decreto ontem (16) com medidas de prevenção e combate ao avanço do coronavírus. Entre as medidas, estão a determinação de que qualquer servidor que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser considerado um caso suspeito e deve procurar serviço de saúde para tratamento e diagnóstico. Na hipótese de a doença ser confirmada, todos que tiverem mantido contato com o paciente serão considerados casos suspeitos. Além disso, o magistrado, servidor, colaborador ou estagiário que chegar de locais ou países com circulação viral sustentada, além de apresentar febre ou sintomas respiratórios, dentro de até 14 dias, deve procurar um serviço de saúde, dentro ou fora do TJ. Os magistrados com idade maior de 60 anos, gestantes, lactantes e aqueles portadores de doenças crônicas, que compõem risco de aumento de mortalidade pela doença, ficam autorizados a executarem suas atividades por meio de trabalho remoto, pelo prazo de 14 dias. Para isso, a condição de portador de doença crônica vai depender de comprovação por meio de relatório médico, a ser encaminhado para o e-mail da Junta Médica Oficial. Também ficam suspensos, inicialmente, por 14 dias, os prazos dos processos físicos judiciais em todo o Estado, ficando dispensado que advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e partes compareçam às unidades judiciárias. Ainda ficam suspensas as audiências e sessões de julgamento do Primeiro Grau de jurisdição, inclusive dos Tribunais do Júri, que não possam ser realizadas por meio virtual, pelo período de 14 dias. As audiências de custódia, seja de réu preso e de apresentação de adolescente em conflito com a lei poderão ser realizadas por meio virtual.

  • MP-BA lança site que ajuda localizar pessoas desaparecidas

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Kamille Martinho

    08/03/2020 - 18:00


    O cidadão deve preencher um formulário de cadastro e encaminhar uma mensagem com uma foto recente e de boa qualidade da pessoa desaparecida

    JUSTIÇA

    - O Ministério Público estadual da Bahia lançou o site do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), que realizará cadastro dos desaparecimentos em um banco de dados nacional chamado “Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos” (Sinalid). O cadastro do desaparecido deve ser feito por meio do site https://desaparecidos.mpba.mp.br/. Além disso, deve encaminhar uma mensagem para o email desaparecidos@mpba.mp.br e encaminhar uma foto recente e de boa qualidade da pessoa desaparecida. Com os registros obtidos haverá uma sistematização e um cruzamento de informações provenientes de diversos órgãos, contribuindo na solução dos casos. O PLID Bahia também poderá auxiliar na busca de familiares de pessoas localizadas em situação indicativa de desaparecimento, como por exemplo, pacientes em hospitais, pessoas em sofrimento mental e idosos residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPI), unidades de acolhimento e sistema prisional.

  • Nova procuradora-geral do MP-BA toma posse nesta sexta

    Foto: Humberto Filho | MP-BA Foto: Humberto Filho | MP-BA
    Por Lara Curcino

    05/03/2020 - 13:30


    Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti vai assumir cargo atualmente ocupado por Ediene Lousado

    JUSTIÇA

    - A nova procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, será empossada no cargo amanhã (5). A cerimônia está marcada para às 17h, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Norma, de 62 anos, foi escolhida pelo governador Rui Costa no mês passado. Ela integrava a lista tríplice eleita no último dia 7, junto aos também promotores Pedro Maia e Alexandre Cruz. Ela está no MP-BA desde 1992. A promotora é a segunda mulher a chefiar o órgão. Antes dela, estava no comando Ediene Lousado, que foi aprovada na terça-feira (3), pelo Senado, para ser conselheira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • Operação Faroeste: MPF pede manutenção de prisão preventiva de operador financeiro

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    Por Juliana Almirante

    28/02/2020 - 07:00


    Recurso apresentado ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Quarta-feira de Cinzas (26)

    JUSTIÇA

    - O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado como um dos operadores financeiros do suposto esquema de venda de sentenças para favorecer a grilagem de terras no oeste baiano. Segundo o MPF, o servido é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de outras 14 pessoas, entre elas, quatro desembargadores do TJ-BA e três juízes estaduais. No recurso encaminhado na Quarta-feira de Cinzas (26) ao relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apontou a necessidade de manutenção a prisão cautelar em razão da gravidade dos fatos que pesam contra o acusado. De acordo com a representante do MPF, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e para a colheita de provas. A subprocuradora-geral rebateu os argumentos da defesa em relação a uma possível adoção de medidas cautelares diferentes da prisão. Ela alertou para o fato de Antônio Roque não ter apresentado nenhum fato novo, que permitisse a revogação da medida, limitando-se a renovar os fundamentos já citados em habeas corpus em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a prisão foi reafirmada, em liminar. Conforme a investigação penal, ficou constatada, por meio de interceptações telefônicas, a participação de Antônio Roque como gerente do mecanismo de recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. O ex-secretário do TJ-BA teria grande poder dentro da estrutura criminosa, com livre acesso a informações confidenciais, segundo a denúncia. “O agravante teve participação decisiva, antes e durante a presidência de Gesivaldo Britto [desembargador do TJBA], funcionando como consultor, designador de magistrados investigados e elaborador de decisões, além de gestor financeiro de ativos criminosos, cujos ganhos convergem no seu patrimônio abastado, destoante de seus vencimentos no serviço público”, disse Lindôra Araújo. A subprocuradora-geral ainda destaca que a prisão preventiva do acusado está em conformidade com o novo prazo estabelecido pela Lei 13.964/2019. De acordo com a norma, a Justiça deve revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a medida ilegal. Porém o caso concreto não se enquadra nessa previsão normativa, que tem objetivo de evitar o prolongamento excessivo de prisões preventivas sem o devido acompanhamento. A subprocuradora-geral frisou também, em manifestação enviada ao STJ, no dia 14 de fevereiro, que a prisão do envolvido foi reapreciada e mantida por decisões colegiadas recentes, tanto do STF quanto do STJ.

  • Rui nomeia Norma Angélica como procuradora-geral de Justiça da Bahia

    Foto: Divulgação | MP-BA Foto: Divulgação | MP-BA
    Por Matheus Simoni

    21/02/2020 - 10:00


    Ela foi a que menos recebeu votos (260), ficando atrás dos procuradores Pedro Maia, que teve 300 votos, e Alexandre Cruz, 262

    JUSTIÇA

    - O governador Rui Costa (PT) nomeou a promotora de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti para o cargo de procuradora-geral de Justiça da Bahia. A nomeação saiu no Diário Oficial de hoje (21). Ela substituirá a atual procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que comandou o MP nos últimos quatro anos. Norma Angélica integrou lista tríplice eleita no último dia 7 de fevereiro. Ela foi a que menos recebeu votos (260), ficando atrás dos procuradores Pedro Maia, que teve 300 votos, e Alexandre Cruz, 262. Natural de Inhambupe, a nova procuradora-geral de Justiça tem 62 anos e ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia em 1992. Foi promotora de Justiça em Ibirataia, Araci, Cícero Dantas e Alagoinhas, sendo promovida para Salvador em 1999. Coordenou o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim). Foi presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

  • MPF denuncia ex-prefeito de Boquira pelo desvio de R$ 497 mil do Fundeb

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Rodrigues

    20/02/2020 - 17:30


    A denúncia foi apresentada em dezembro do ano passado

    JUSTIÇA

    - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal denúncia contra Edmilson Rocha de Oliveira, ex-prefeito de Boquira (BA) e mais três pessoas envolvidas nas operações da Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudeste da Bahia (Transcops). Eles são acusados do desvio de pelo menos R$ 497.133,68 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados para o transporte escolar do município. Além do prefeito, foram denunciados José Lino Souza, representante da Transcops, Ana Karoline Adolfo da Silva, presidente formal da Transcops, e Antônio Cosme da Silva, controlador oculto da pseudocooperativa. A denúncia foi apresentada em dezembro do ano passado, e busca a condenação com base no Decreto-Lei nº 201/67 (art.1º, inciso I), com pena de reclusão de 2 a 12 anos. De acordo com o MPF, o crime foi realizado entre 2011 e 2012, durante o mandato de Edmilson, com participação ativa dos denunciados. De acordo com o MPF, todos agiram em conluio para que a Transcops – uma cooperativa de fachada, que em realidade intermediava mão de obra de terceiros – fosse a vencedora da licitação nº 006/2011, e assim firmasse contrato no valor de R$ 2.162.442,32 com a prefeitura para prestação de serviços de transporte escolar, resultando no recebimento de valores superfaturados e no desvio de recursos federais.

  • Justiça Eleitoral prorroga prazo para regularizar título de eleitor

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Kamille Maritnho

    19/02/2020 - 21:30


    Interessados devem procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio

    JUSTIÇA

    - A Justiça Eleitoral prorrogou o prazo de regularização do título de eleitor e quem não atualizou sua situação deve procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que não comparecerem aos cartórios eleitorais dos 242 municípios selecionados serão impedidos de participar das eleições municipais deste ano. Caso o título tenha sido cancelado, o eleitor deve ir ao cartório eleitoral ou posto de atendimento do município, apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência emitido há no máximo três meses e pagar as multas devidas.

  • Operação Faroeste: Defesa de mais um alvo sinaliza desejo de acordo de delação

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    Por Juliana Rodrigues

    19/02/2020 - 11:00


    Negociações ainda são iniciais, segundo informações de investigadores

    JUSTIÇA

    - A defesa de mais um alvo da Operação Faroeste, que investiga o suposto esquema de grilagem e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sinalizou o desejo do cliente em fazer um acordo de delação premiada em troca de benefícios judiciais, de acordo com o Correio. As negociações ainda são iniciais, segundo informações de investigadores. O Ministério Público Federal (MPF) já havia fechado um acordo de colaboração com outro suspeito por participar do esquema. A Quarta Câmara Cível do TJ-BA adiou ontem (18) o julgamento do processo de reintegração de posse movido pelo Grupo Vinci contra a Addey Táxi Aéreo, que está na lista de casos suspeitos de favorecimento pela venda de sentenças na Corte. O adiamento ocorreu no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, que é investigada pela Faroeste, e determinar mais uma ordem de afastamento contra ela.

  • Ex-prefeito de Ibitiara perde direitos políticos e é condenado a restituir cofres públicos

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    18/02/2020 - 13:55


    JUSTIÇA

    - O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o ex-prefeito de Ibitiara, José Hélio de Menezes à perda dos direitos políticos por cinco anos, além da restituição no valor de R$ 8 mil aos cofres públicos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa, em razão de ilícitos cometidos durante a contratação e execução de obras de infraestrutura esportiva na comunidade de Mucambo e Lagoa do Dionísio. De acordo com a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), na obra do ginásio de esportes da localidade do Mucambo, foram pagos R$ 8.638 a mais por itens e serviços não executados, tendo acontecido a mesma coisa com a quadra da Lagoa do Dionísio, que gerou um prejuízo de R$ 31.416,87. A juíza substituta Daniele Abrei Danczuk entendeu que "há provas suficientes de que foram feitos pagamentos por itens e serviços não executados na obra do ginásio de esportes do Mucambo, não apondo, os requeridos, qualquer óbice probatório a fim de colocar dúvida razoável sobre isso". A magistrada determinou, ao individualizar as condutas, que José Hélio de Menezes, ex-prefeito municipal e ordenador de despesas, "autorizou pagamentos por itens não executados na construção da quadra da localidade do Mucambo, desrespeitando os princípios que devem reger a coisa pública. Vejo, na conduta do requerido José Hélio de Menezes, a partir dos fatos constatados e descritos anteriormente, a presença do dolo genérico (de praticar atos sem observância da lei e dos procedimentos/formalidades exigidos para tanto) passível de reprimenda, diferentemente do que aduz a defesa, na medida em que realizou pagamentos por itens não executados na obra do Mucambo", escreveu a juíza. Além do ex-gestor, foram denunciados e condenados, ainda, a Mello Santos Construções Ltda. e Milton Cézar Fávero.

  • PGR defende manutenção da prisão de envolvidos em venda de decisões no TJ-BA

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Rodrigues

    18/02/2020 - 07:00


    A ação apura a prática dos crimes de corrupção de lavagem de dinheiro, e as investigações revelaram a existência de um esquema criminoso que tinha como propósito a legalização fraudulenta de terras localizadas no oeste baiano

    JUSTIÇA

    - A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção das prisões preventivas de seis envolvidos na Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de acordo com o BNews. A ação apura a prática dos crimes de corrupção de lavagem de dinheiro, e as investigações revelaram a existência de um esquema criminoso que tinha como propósito a legalização fraudulenta de terras localizadas no oeste baiano. A ex-presidente do TJ-BA desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago está presa desde o final do ano passado. O genro dela, Márcio Duarte Miranda; o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor do TJ-BA Antônio Roque do Nascimento Neves; e o casal apontado como idealizador do esquema, Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos também foram alvos da força-tarefa. No pedido do MPF, a subprocuradora-Geral da República Lindôra Araújo explicou que os acusados estão presos há 60 dias, portanto, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada.

  • Justiça dá 90 dias para INSS começar a reduzir espera por benefício

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    17/02/2020 - 16:30


    Decisão foi por meio de liminar do relator do caso na 5ª Turma Especializada, desembargador Aluisio Mendes

    JUSTIÇA

    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro, decidiu na última semana dar um prazo de 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários. A decisão foi por meio de liminar do relator do caso na 5ª Turma Especializada, desembargador Aluisio Mendes. O magistrado afirmou que caberá ao INSS decidir como será a operacionalização da distribuição de pessoal, de modo que o atendimento seja garantido. "Se através de contratação de servidores, plataforma digital ou do noticiado auxílio de militares e aposentados, por exemplo", diz o relator. A medida atende a um pleito que foi objeto de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ). Nos primeiros dias de 2020, o governo Jair Bolsonaro anunciou que contrataria militares da reserva no atendimento nas agências do INSS, para, com isso, aumentar o número de servidores do seguro social atuando nas centrais de análise de benefícios. A equipe econômica previa que o trabalho do pessoal extra começaria em abril e estimava equilibrar a fila até outubro. Um mês depois, porém, o plano não avançou. 

  • Suposto namorado de Gugu vai à Justiça por herança de apresentador

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    Por Juliana Rodrigues

    13/02/2020 - 17:18


    JUSTIÇA

    - O chef de cozinha Thiago Salvatico, que supostamente namorou o apresentador Gugu Liberato, deve ingressar na Justiça para buscar a sua parte da herança. A fortuna do apresentador está avaliada em R$ 1 bilhão; De acordo com o Estadão, Salvatico  procurou o escritório  de advocacia Traldi e Saggiori para representá-lo no  processo de inventário do apresentador. Patricia Saggioro Leal, uma das sócias do escritório,  confirmou à coluna que ela e  Mauricio Traldi, sócios do escritório, estão representando o chef no inventário. “Thiago foi sim companheiro de Gugu”, disse Patrícia, que não deu mais detalhes sobre a ação em andamento e o que chef está pedindo no caso. Segundo fontes da coluna, Thiago – que mora fora do Brasil – e Gugu, tiveram uma relação estável por cerca de oito anos e, nesse período, fizeram dezenas de viagens pelo mundo. Atualmente, a esposa de Gugu, Rose Miriam di Matteo disputa com a mãe de Gugu, Maria do Céu, parte da fortuna.

  • Advogado de miliciano quer apuração sobre morte do ex-PM nas Corregedorias do RJ e da BA

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    Por Juliana Almirante

    10/02/2020 - 12:00


    JUSTIÇA

    - O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representa o miliciano Adriano Nóbrega, vai pedir à Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Polícia Militar da Bahia uma apuração para sobre as circunstâncias da morte do ex-integrante da PM fluminense na cidade de Esplanada (BA) ontem (9). A informação é do Blog de Andréia Sadi, do G1. Adriano Nóbrega é suspeito de comandar um grupo de matadores profissionais, o “Escritório do Crime”. Ao ser questionado sobre o que Nóbrega teria lhe dito, em contato feito na semana passada, quando o ex-PM teria dito temer ser alvo de uma operação de "queima de arquivo", o advogado disse que não tem como “inferir” nada. "Não me alonguei na conversa. Ele não revelou. Tudo o resto está no campo das especulações", declarou ao blog.

  • Economia gerada por operações antifraude dobrou em 2019

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    Por Marcela Vilar

    09/02/2020 - 09:00


    JUSTIÇA

    - As operações especiais antifraude geraram mais do que o dobro de economia para os cofres públicos em 2019. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Economia, as ações pouparam R$ 961 milhões no ano passado, 107,1% a mais que os R$ 464 milhões registrados em 2018. O cálculo considera os recursos que o governo vai deixar de pagar após a desarticulação de esquemas criminosos pela Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista. Ainda segundo a pasta, o resultado foi alcançado devido ao aperfeiçoamento dos métodos de investigação, além da coordenação entre os órgãos da força-tarefa. Em 2019, foram realizadas 45 operações especiais e 21 ações de flagrante, onde foram cumpridos 551 mandados de prisão. 

  • Lourival Trindade toma posse como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

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    Por Juliana Rodrigues

    03/02/2020 - 12:30


    JUSTIÇA

    Cerimônia acontece no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa e reúne cerca de 500 pessoas

    O desembargador Lourival Trindade tomou posse, na manhã de hoje (3), como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo informações do Correio, ele foi chamado à mesa de honra às 11h e declarado por Augusto Lima, desembargador que ocupava a presidência desde novembro, presidente da Casa. Após assinar o livro de posse e assumir a cadeira de presidente, Lourival lavrou a posse de toda a mesa diretora. A cerimônia, realizada no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, reúne, em média, 500 pessoas, entre autoridades, advogados e familiares de desembargadores, segundo estimativa da assessoria do TJ-BA. A solenidade tem a presença do governador Rui Costa, o prefeito ACM Neto, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Lourival é natural de Érico Cardoso (BA), graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1973, e ingressou no Tribunal de Justiça baiano pelo Quinto Constitucional, como desembargador pela classe dos advogados, em 23 de janeiro de 2008.

  • PF interceptou telefones de 18 suspeitos de esquema de venda sentenças na Bahia

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    Por Juliana Almirante

    03/02/2020 - 12:00


    JUSTIÇA

    Operação apura irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)

    A equipe da Polícia Federal (PF) responsável pelas investigações da Operação Faroeste na Bahia interceptou, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 105 telefones fixos e celulares de 18 suspeitos de participar do suposto esquema de grilagem e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com a coluna Satélite, do Correio, que obteve relatório da PF, o advogado Márcio Duarte Miranda, genro da desembargadora afastada Maria do Socorro Barreto Santiago, teve a maior quantidade de números sob escuta da polícia: 20 números de telefone. Em seguida, aparece o falso cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino, apontado pelo Procuradoria Geral da República (PGR) como mentor do esquema; o juiz Sérgio Humberto Quadros, preso preventivamente pela Faroeste; e o advogado João Carlos Novaes, com 13, 10 e 9 linhas interceptadas, respectivamente. Também estão na lista com telefones monitorados a sobrinha da desembargadora afastada Maria da Graça Osório Pimentel, Karla Janayna Leal, o presidente afastado do TJ, Gesivaldo Britto, e a juíza Marivalda Moutinho.

  • MP-BA vai pedir devolução de dinheiro pago a deputados por retorno das férias

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    Por Juliana Almirante

    03/02/2020 - 11:30


    JUSTIÇA

    A Promotoria vai se basear em uma decisão do STF que, em 2006, considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar parlamentares

    O Ministério Público Estadual (MP-BA) deve acionar em breve a Assembleia Legislativa e o governo da Bahia para solicitar a devolução de aproximadamente R$ 3,2 milhões pagos aos  deputados da Casa, convocados de forma extraordinária.  A informação é da coluna Satélite, do Correio. Nos próximos dias, o MP-BA vai enviar um ofício ao presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), e ao governador Rui Costa (PT), para alertar sobre a suposta ilegalidade do pagamento. A Promotoria vai se basear em uma decisão do Supremo que, em 2006, considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária. A denúncia contra os deputados foi protocolada no MP-BA recentemente pelo coordenador do movimento político Livres na Bahia, o advogado Rodrigo Rara.

  • TJ-BA derruba liminar que suspendia tramitação da PEC da Previdência; texto deve ser votado amanhã

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    Por João Brandão

    30/01/2020 - 20:30


    JUSTIÇA

    A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel reviu a decisão da última terça-feira (28)

    O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou hoje (30) a liminar que suspendia a tramitação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A votação deverá ser retomada amanhã (31). A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel reviu a decisão da última terça-feira (28). Ontem (29), o desembargador Baltazar Miranda Saraiva negou um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) que pediu também a suspensão da tramitação do texto. O deputado alegou que a elaboração, apresentação e discussão dos estudos financeiros que subsidiariam a elaboração da PEC nº 159/2020 não foram expostos e debatidos com o Legislativo. Na sentença, no entanto, o magistrado sustentou quem, embora considere importante a realização dos estudos, “a priori, não se revela ilegal a sua ausência”. O desembargador também afirmou que não é possível encontrar qualquer ilegalidade da conduta do governo do Estado na PEC.