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  • TJ-BA aceita denúncia do MP-BA contra Prisco por falsidade ideológica

    Foto: Sandra Travassos | ALBA Foto: Sandra Travassos | ALBA
    Por Juliana Rodrigues

    11/10/2019 - 14:30


    O deputado estadual e outras duas pessoas respondem pela ação

    O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o deputado estadual Soldado Prisco (PSC-BA) por crime de falsidade ideológica. O parlamentar e outras duas pessoas respondem pela ação. De acordo com o BNews, o juiz responsável pela 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador intimou a advogada de Prisco, Marcelle Menezes Maron, a devolver os autos do processo no prazo de 24 horas. Após o período, a jurista deve apresentar a defesa do deputado. O parlamentar foi citado pelo oficial de Justiça Marcone Maciel Dantas no dia 5 de setembro. Já o réu Paulo Henrique Pereira de Souza ainda não foi mencionado. De acordo com o oficial, “o porteiro plantonista do edifício de número 657 alegou que o destinatário não reside mais no endereço constante na peça processual”.

  • Inquérito investiga transações entre Prisco e Aspra; deputado nega

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Rodrigues

    04/10/2019 - 14:28


    A Polícia Civil baiana apura ainda a compra de um imóvel de luxo em Santo Antônio de Jesus, na Bahia

    Um inquérito policial, obtido com exclusividade pela Radio Metrópole, investiga denúncias contra o deputado estadual Soldado Prisco. De acordo com dois depoimentos anexados à acusação – um de um policial e outro de um ex-assessor do político –, Prisco realiza constantes saques irregulares das contas da associação que comanda. Além disso, há indícios de desvio de finalidade de funcionários do escritório do deputado-militar. Procurado pelo Metro1, Marco Prisco negou as acusações. Depoimento colhido em 13 de novembro de 2015, de um militar que tem seu nome preservado, aponta que a prestação de contas da Aspra não é transparente. “Contou que pediu a um sargento da PM e ao coordenador e aluno a oficial (nome mantido sob sigilo) uma prestação de conta do que era feito com o dinheiro dos associados, mas obteve um  não como resposta. Chegou a comentar com a dupla sobre desvios, mas ouviu deles que estaria ‘inventando coisas’”. A Polícia Civil baiana apura ainda a compra de um imóvel de luxo em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, que teria sido efetiva com dinheiro proveniente das mensalidades pagas por praças para a Aspra. Em outro depoimento, prestado em 17 de novembro de 2015, um ex-funcionário de Prisco relata que era obrigado a trabalhar, sem remuneração, na Aspra. Além disso, reafirma as suspeitas sobre a prestação financeira da Aspra. “Sobre prestação de contas da Aspra, ele informou que não existia balanço das atividades financeiras. Que presenciou estagiários do gabinete do parlamentar na Alba catalogando notas fiscais para o contador da Aspra, Alessandro Borges, ex-PM”, diz o inquérito. Continua: “O assessor relatou que todos os funcionários na época da Câmara de Vereadores foram obrigados a trabalharem na campanha de Prisco para deputado estadual. Ele não soube explicar como foi financiada a campanha, mas contou que não houve problemas financeiros. Informou que fez dois depósitos de R$ 10 mil na conta de Prisco e que o parlamentar o orientou, se fosse perguntado, a falar que o montante era o seu próprio salário. Completou citando que presenciou outros funcionários do gabinete do vereador fazendo o mesmo processo”. Contatado pelo reportagem, o deputado negou qualquer irregularidade na contratação de funcionários. Além disso, afirmou que desconhece o inquérito em questão. Prisco diz ainda que não foi chamado para depor.  “Esse tal inquérito eu desconheço, tem um processo que ex-integrantes da Aspra moveram. De 5 mil páginas, o MP só aproveitou uma acusação. Só isso. Fora isso, não tem mais nada. Quebraram meu sigilo, tudo. Minha casa é comprada com meu dinheiro e não foi esse valor”, alegou. Ele reconhece que, eventualmente, funcionários do gabinete na Assembleia frequentam a Aspra, mas diz não existir prestação de serviço. “Eventualmente alguém vai lá levar um documento, mas isso não existe. Se trabalha [na Aspra], recebe”, assegurou.

  • Toffoli deve adiar decisão que afeta Lava Jato e fazer análise junto com 2ª instância

    Foto: Nelson Jr. | STF Foto: Nelson Jr. | STF
    Por Juliana Almirante

    03/10/2019 - 07:41


    Ficou em aberto o debate sobre possíveis limites ao alcance da decisão a favor da tese, para que seja evitada uma "avalanche" de anulações de sentenças

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu postergar o debate sobre as possíveis restrições ao alcance da tese que cria precedente para anular sentenças da Lava Jato. De acordo com a Folha, em conversas com ministros depois do julgamento de ontem (2), Toffoli apontou que a discussão só deve ser retomada na segunda quinzena de outubro. A intenção é levar o tema ao plenário do Supremo no mesmo dia em que for colocado em pauta o debate das ações que questionam a constitucionalidade da prisão depois da condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato. Ao conduzir os dois temas simultaneamente, Toffoli pode fazer um gesto à ala da Corte que se posicionou contrária à possibilidade de se definir quais casos serão afetados pelo novo entendimento do STF sobre prazos de alegações finais. O que já foi decidido - Ontem (2) o Supremo impôs uma derrota para a Lava Jato ao referendar a tese que pode anular sentenças e beneficiar condenados, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP). Por 7 votos a 4, a Corte entendeu que réus delatados devem falar por último nos processos (depois dos delatores) e que devem ter garantido o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se defender. No entanto, os ministros ainda não terminaram o julgamento. O que falta decidir - Ficou em aberto o debate sobre possíveis limites ao alcance da decisão, para que seja evitada uma avalanche de anulações de sentenças. A ideia inicial era retomar o julgamento hoje (3), porém diante do impasse, Toffoli decidiu adiar o debate. Além disso, nem todos os ministros estarão presentes na sessão de hoje, e a ausência de parte deles pode ser apresentada como justificativa para postergar a decisão. 

  • STF decide a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

    Foto: Nelson Jr. | STF Foto: Nelson Jr. | STF
    Por Kamille Martinho

    02/10/2019 - 17:00


    Ainda falta definir, entretanto, em quais casos essa decisão poderá ser aplicada

    O Supremo Tribunal Federal decide, por 7 votos a 4, a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato. A maioria, então, entende que réus delatados devem falar por último nos processos e garantir, ao delatado, o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se defender. Os ministro que votaram a favor da tese foram: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram contra. Ainda falta definir, entretanto, em quais casos essa decisão poderá ser aplicada. Vale lembrar que, com base nessa tese, a Segunda Turma do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.

  • STF retoma análise de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

    Foto: Nelson Jr. | STF Foto: Nelson Jr. | STF
    Por Juliana Rodrigues

    02/10/2019 - 12:30


    Expectativa de parte dos ministros do Supremo é de que o plenário limite a repercussão da decisão

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (2) o julgamento de um habeas corpus que pode levar à anulação de diversas condenações da Lava Jato, caso os ministros confirmem a tese defendida por advogados de que réus delatados tem o direito de apresentar alegações finais nos processos depois de réus delatores. A sessão está marcada para as 14h. Na semana passada, por 7 a 3, a maioria do Supremo votou a favor da tese dos defensores. Caso se confirme a decisão, as condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça. A expectativa de parte dos ministros do Supremo, contudo, é de que o plenário limite a repercussão da decisão.

  • Lula vai travar embate sobre tornozeleira à espera de decisão do STF

    Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    01/10/2019 - 17:30


    Supremo vai decidir sobre pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai travar um embate sobre a reivindicação do petista de não aceitar o uso da tornozeleira eletrônica como condição para progressão do regime de prisão fechado para o semiaberto, de acordo com reportagem da Folha. O ex-presidente espera julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. Na última sexta-feira (27), procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba solicitaram que o petista seja beneficiado com o regime semiaberto. A progressão será decidida juíza federal Carolina Lebbos, responsável por acompanhar a execução da pena do ex-presidente. Em outros casos da Lava Jato, a magistrada determinou que os condenados usassem tornozeleira eletrônica para obter esse benefício. No entanto, ontem (30) Lula divulgou uma carta na qual sinaliza que não vai aceitar o benefício. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, escreveu o ex-presidente. Os advogados do petista vão argumentar que o uso da tornozeleira fere a dignidade do ex-presidente e que ele não seria obrigado a aceitar tal condição para deixar o regime fechado de prisão. “Na minha visão o Lula tem o direito de recusar a usar tornozeleira, por exemplo. Ele pode até não progredir [para o regime semiaberto], mas o Estado não pode obrigá-lo a usar algo que ele considera altamente negativo para a dignidade dele”, afirmou Cristiano Zanin, que comanda a defesa do petista. “Sei que haverá muito debate, porque a situação é inédita”, completa. O uso da tornozeleira como condição para a progressão de regime não está descrito na lei e não é previsto o regime semiaberto em domicílio. A defesa do ex-presidente sustenta ainda que, seja qual for o entendimento da juíza sobre a tornozeleira, Lula decidiu que só vai sair da cadeia após decisão de anulação ou absolvição em seu processo, o que pode abrir brecha para a judicialização do caso da progressão de regime em outras instâncias da Justiça. “A posição do ex-presidente é de que ele só sai de lá com o processo anulado ou a inocência reconhecida diante do caráter ilegítimo do processo”, declarou Zanin. “Mas ainda precisamos fazer, a partir da posição do ex-presidente, uma reflexão sobre todas as possibilidades e caminhos jurídicos para atendê-la. Para isso temos o prazo assegurado pela lei”, continuou.

  • Caso Queiroz: Gilmar Mendes suspende investigações contra Flávio Bolsonaro

    Foto: Pedro França | Agência Senado Foto: Pedro França | Agência Senado
    Por Juliana Almirante

    01/10/2019 - 08:00


    Ainda diante da decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, para suspender as investigações, a apuração prosseguiu

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro. A ação foi apresentada pelo senado ao Supremo no início de setembro. O filho do presidente Jair Bolsonaro sustentava que, ainda diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações prosseguiram. Flávio pediu ao próprio Ministério Público e à Justiça do Rio de Janeiro a suspensão dos casos, para cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo STF. O julgamento do tema pelo tribunal está marcado para o dia 21 de novembro. Em julho, Toffoli havia determinado a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje chamada "Unidade de Inteligência Financeira (UIF)". Com isso, Gilmar Mendes determinou a nterrupção das investigações pelo MP-RJ e da tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relacionados ao caso, até que o tema seja julgado pelo Supremo. O ministro lembrou que a decisão de Toffoli engloba a suspensão em todo o território nacional e que não procede o argumento do TJ-RJ de que era preciso analisar a "similitude" do processo do senador com a decisão de Toffoli.

  • Criação do juiz de garantias é discutida na Comissão do Novo Código de Processo Penal

    Foto: Cleia Viana | Câmara dos Deputados Foto: Cleia Viana | Câmara dos Deputados
    Por Adelia Felix

    30/09/2019 - 18:20


    Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto tem viés de garantir mais direitos aos investigados

    A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza nova audiência pública nesta quinta-feira (3), a partir das 9h30, com local ainda indefinido. As informações são da Agência Câmara. Na oportunidade, serão avaliadas a investigação criminal e a figura do juiz de garantias a pedido dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ). Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto tem viés de garantir mais direitos aos investigados. A criação do “juiz de garantias” é justamente uma das propostas mais polêmicas. Esse juiz seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação seria imposta por um juiz diferente. Atualmente, mesmo o juiz que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos julgados por Tribunal do Júri. Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Cláudio Pereira de Souza Neto; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens; e a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Veja aqui a lista completa de convidados.

  • Procuradores do MPF passam a defender novo julgamento para Lula

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Matheus Simoni

    30/09/2019 - 14:24


    De acordo com a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, membros do órgão passaram a defender um novo julgamento para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

    Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) estão indignados com a sucessão de reveses e decisões contra a força-tarefa da Lava Jato. De acordo com a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, membros do órgão passaram a defender um novo julgamento para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos integrantes do MPF que participou diretamente da Operação Lava Jato na equipe do ex-procurador Rodrigo Janot apontou que seria a única forma de pacificar o país e afastar as inúmeras suspeitas que passaram a pesar sobre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. O caso conhecido como a Vaza Jato e recentes decisões do STF estariam entre os principais motivos de descontentamento dos procuradores.

  • Falso dentista investigado por lesão corporal é preso; ele atuava na região de Vitória da Conquista

    Foto: Reprodução | Instagram Foto: Reprodução | Instagram
    Por Juliana Almirante

    30/09/2019 - 14:16


    Paulo Henrico Almeida foi detido depois de ter prisão preventiva decretada pela Justiça

    O falso dentista  Paulo Henrico Almeida, de 38 anos, suspeito de atuar ilegalmente na região de Vitória da Conquista e Itabuna, no sudoeste e no sul da Bahia, foi preso na manhã de hoje (30). Ele é investigado por lesão corporal e exercício ilegal da profissão. Segundo o G1, Paulo Henrico Almeida foi detido na casa onde morava, em Itabuna, depois de ter prisão preventiva decretada pela Justiça. O falso profissional é suspeito de causar lesões e mutilações em ao menos 15 pessoas atendidas por ele em clínicas localizadas nas duas cidades baianas.  Entre as vítimas, está um homem que denunciou o suspeito após ter nove dentes extraídos de uma só vez.

  • MPF pede que Lula deixe a prisão e cumpra regime semiaberto

    Foto: Ricardo Stuckert | Instituto Lula Foto: Ricardo Stuckert | Instituto Lula
    Por Matheus Simoni

    27/09/2019 - 18:50


    Petista já teria cumprido um sexto dela, e portanto já poderia cumprir a condenação em regime semiaberto

    O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pela colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Procuradores da Lava Jato, pediram o cumprimento da "pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva". Lula já teria cumprido um sexto dela, e portanto já poderia cumprir a condenação em regime semiaberto. O pedido foi assinado pelos procuradores Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler, além de outros integrantes da força-tarefa. Ainda de acordo com a colunista, os membros da Lava Jato apontaram o "bom comportamento carcerário" de Lula e que portanto faz jus à progressão de regime. Os procuradores pedem que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) seja comunicado do pedido no âmbito do habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro na atuação dos processos em que o ex-presidente está envolvido.

  • Advogado alega inocência de conquistense apontada como maior traficante do estado

    Foto: Divulgação | SSP/BA Foto: Divulgação | SSP/BA
    Por Juliana Rodrigues

    27/09/2019 - 10:30


    Segundo a defesa, Jasiane Silva Teixeira, conhecida como "Dona Maria", está sendo responsabilizada pelo histórico criminal do ex-companheiro, que morreu em 2014

    A defesa da mulher apontada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) como a maior traficante do estado afirma que ela é inocente. Ao G1, o advogado Walmiral Marinho afirmou que Jasiane Silva Teixeira, conhecida como "Dona Maria", fugiu para São Paulo e ainda não tinha se entregado para a polícia porque temia pela vida dela e das duas filhas, que atualmente têm 10 e 4 anos. O defensor diz que a cliente está sendo responsabilizada pelo histórico criminal do ex-companheiro, que morreu em 2014. O homem, identificado como Bruno de Jesus Camilo, é apontado como ex-líder de uma quadrilha na Bahia e, segundo a polícia, teria passado a função para Jasiane. "Jasiane não pode ser responsabilizada pelos atos do ex-marido. Ela é inocente. O problema foi o amor bandido. Ela não pode ser apedrejada", disse. "Dona Maria" foi presa na cidade paulista de Biritiba Mirim na quarta-feira (25), seis dias após completar 31 anos. Ela também é suspeita de porte de armas e centenas de homicídios na Bahia, incluindo participação na morte de um agente penitenciário, crime pelo qual foi condenada recentemente. Jasiane segue presa em São Paulo e deve ser transferida para Bahia nos próximos dias. Após desembarcar em Salvador, ela será ouvida pela polícia baiana e encaminhada para o sistema prisional.

  • Maioria no STF aprova tese que pode anular condenações da Lava Jato

    Foto: Nelson Jr. | STF Foto: Nelson Jr. | STF
    Por Catarina Lopes

    26/09/2019 - 19:40


    Corte decide que delatados devem ter a palavra final, mas decisão sobre impacto em outros casos é adiada para a próxima quarta-feira

    Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira um entendimento que pode anular condenações da Lava-Jato. Para a maioria da Corte, réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus. A nova tese pode pode afetar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outras condenações da Operação Lava Jato. Os advogados que representam o ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira alegaram que houve cerceamento de defesa nos mesmos fundamentos que levaram à anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras e Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que ocorreu em agosto, pois Bendine teve que apresentar suas alegações finais no mesmo prazo que os delatores. Na próxima quarta-feira, o plenário vai discutir a abrangência dessa decisão – se valerá para processos em que as condenações já foram determinadas, ou se será aplicada apenas a partir de agora.

  • CNJ suspende fechamento de comarcas do interior pelo TJ-BA

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Rodrigues

    25/09/2019 - 20:30


    Desabrigadas, 95 famílias de Bom Jesus da Lapa buscam por reintegração de posse tomada por empresa imobiliária

    O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu a resolução nº 13/2019, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), que determinava o fechamento de 18 comarcas do interior do estado. Assinalada Maria Tereza Uille Gomes, a decisão atende a um pedido do advogado Thiago Santos Castilho Fontoura, por meio de um PCA (Procedimento de Controle Administrativo). Em sua petição, Fontoura sustentava existir desvio de finalidade no ato de desativar as respectivas comarcas, uma vez que fundamentação utilizada pelo TJ-BA mencionava contenção de gastos, redução de índice de pessoal e deficiência financeira. Ele afirma que, diferentemente do que a corte justificara, as unidades teriam receitas superiores às despesas. A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, por sua vez, argumentou que a suspensão da resolução valerá até que o mérito da questão seja analisado —não há informação sobre prazo. Uille Gomes determinou também que, em até 15 dias, o TJ-BA encaminhe a relação completa de todas as comarcas existentes no estado, com o nome do juiz titular ou a indicação da inexistência deste, além de informações de quantos cargos de juiz de direito ou juiz substituto estão vagos atualmente. “Diante do exposto, ad cautelam, defiro a liminar para suspender qualquer ato do TJBA que tenha por finalidade a desativação das Comarcas constantes na sua Resolução nº 13/2019”, assinalou a conselheira em seu despacho.

  • Fachin vota contra recurso que pode afetar Lava Jato

    Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil
    Por Catarina Lopes

    25/09/2019 - 19:30


    Sessão foi encerrada e será retomada amanhã (26)

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou contra o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-gerente da Petrobrás, Márcio de Almeida Ferreira. Em seguida, a sessão foi encerrada pelo presidente da sessão, o ministro Luiz Fux, que substitui o ministro Dias Toffoli, que deve retomar a sessão amanhã (26). Caso aprovado, o recurso pode afetar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outras condenações da Operação Lava Jato. Os advogados que representam Ferreira alegaram que houve cerceamento de defesa nos mesmos fundamentos que levaram à anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras e Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que ocorreu em agosto, pois Bendine teve que apresentar suas alegações finais no mesmo prazo que os delatores.

  • Sítio do Mato: Prefeito é condenado à perda do cargo por autopromoção em órgãos municipais

    Foto: Reprodução | Facebook Foto: Reprodução | Facebook
    Por Juliana Rodrigues

    17/09/2019 - 18:00


    Segundo o MPF, gestor usou fotografia pessoal em um posto de saúde e as cores da sua campanha à reeleição para pintar estabelecimentos públicos

    O prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT), conhecido como Alfredinho, foi condenado pela Justiça Federal à perda do cargo por improbidade administrativa, após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Na peça, o órgão aponta que o gestor realizou autopromoção, ao fixar sua fotografia pessoal em um posto de saúde da cidade e utilizar as mesmas cores da sua campanha à reeleição para pintar estabelecimentos públicos municipais. Em outubro de 2017, o MPF já havia expedido recomendação para que o prefeito retirasse, em um prazo de 20 dias, os objetos relativos à autopromoção apontada. Além da perda de função pública, Alfredinho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de 50 vezes o valor de sua remuneração e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. O prefeito já havia sido condenado, em agosto do ano passado, por omissão na prestação de contas de recursos federais entre os anos de 2006 e 2007. Além disso, em março deste ano, a Justiça Eleitoral também o condenou à perda do mandato, em ação movida pela coligação Juntos pela Renovação

  • Juiz eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice por abuso de poder econômico em Brumado

    Foto: Luciano Santos l 97 News Foto: Luciano Santos l 97 News
    Por Rodrigo Aguiar

    17/09/2019 - 10:00


    Entre as irregularidades apontadas, estão a contratação e confecção antecipada de vídeo de campanha e propaganda eleitoral antecipada com carros de som

    O juiz eleitoral Genivaldo Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), e de seu vice, Édio Pereira (PCdoB). Na sentença, o magistrado determinou ainda a inelegibilidade da dupla por oito anos, a partir de 2016. Conforme o juiz, foram detectadas diversas irregularidades, desde a contratação e confecção antecipada de vídeo de campanha, omissões na prestação de contas parcial, propaganda eleitoral antecipada com carros de som e materiais gráficos e assinatura de contratos após as eleições para dar aparência de legalidade na prestação de contas. “Frise-se que no caso desses autos não ocorreu um fato isolado, mas vários episódios, em momentos distintos, desde antes das convenções, estendendo-se por toda a campanha eleitoral até depois das eleições. Se o princípio da isonomia é um dos pilares sustentadores do sistema jurídico pátrio, cabe à Justiça Eleitoral impedir que o abudo do poder econômico e as demais ilicitudes praticadas pelos investigados causem afrontosa ruptura daquele princípio”, escreveu Guimarães. “Em se tratando de eleições municipais os efeitos da condenação não são imediatos. É necessário que a sentença transite em julgado ou seja confirmada por Órgão colegiado”, finalizou o juiz. Diante dos fatos, o prefeito emitiu nota à população através de vídeo. Ele ressalta que a decisão é local, não tem efeito suspensivo e que continuará a frente da prefeitura. Disse que sobre a acusação de propaganda antecipada -  filmagem que acontecia em Brumado -  teria sido uma empresa que queria promover, ofertar  trabalho e mostrar o material para compor campanha ,quando esta fosse confirmada. Citou, também, que foi prestado contas das bandeiras que circularam pela cidade nos movimentos eleitorais. Reforçou que irá recorrer da decisão.

  • Lei que fixa prazo para notificar violência contra mulher é aprovada

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
    Por Kamille Martinho

    13/09/2019 - 21:01


    De acordo com o texto, os dados deverão ser enviados à autoridade policial em, no máximo, 24 horas

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. A proposta vai à sanção presidencial. A legislação, que determina apenas a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher, agora também exige que seja informado os indícios. De acordo com o texto aprovado, os dados deverão ser enviados à autoridade policial em, no máximo, 24 horas.

     

  • Toffoli autoriza contratação de terceirizados e e presídio de Brumado será inaugurado

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    11/09/2019 - 08:41


    Com decisão, dois presídios novos que estavam fechados, em Irecê e Brumado, devem começar a funcionar

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente uma decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada em unidades prisionais baianas. Toffoli deferiu um pedido de liminar feito pelo governo estadual e autorizou a terceirização apenas em duas unidades recém-construídas, nos municípios de Irecê e Brumado.O Ministério Público do Trabalho (MPT) havia ajuizado uma ação civil pública, a fim de extinguir contratos entre o governo baiano e empresas privadas para gerir unidades prisionais estatais. O MPT também pediu que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários. O pedido do Ministério Público do Trabalho foi acolhido em parte pela Justiça do Trabalho, apenas para impedir novas contratações. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No STF, o estado argumentou que já se passaram mais de três anos da decisão questionada e que, nesse período, foram construídas as unidades prisionais de Brumado e de Irecê, que não entraram em funcionamento em razão da proibição de contratar terceirizados.

  • PF cumpre 11 mandados na Bahia em operação contra venda de decisões judiciais

    Foto: Divulgação  | PF Foto: Divulgação | PF
    Por Juliana Rodrigues

    11/09/2019 - 07:00


    Ação foi deflagrada na manhã de hoje e busca desarticular possível esquema criminoso, segundo a corporação

    A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (11), a Operação Injusta Causa, que cumpre 11 mandados de busca e apreensão. A ação busca desarticular possível esquema criminoso identificado no estado da Bahia, voltado à venda de decisões judiciais e tráfico de influência. A ação envolve cerca de 50 policiais federais, acompanhados de cinco procuradores da República, que cumprem os mandados em órgão público, escritório de advocacia e nas residências dos investigados. A PF não divulgou os municípios nos quais as ações são realizadas. O objetivo dos mandados, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, é localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.