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  • Bom Jesus da Lapa: Justiça mantém bloqueio de bens de Eures Ribeiro por fraudes no transporte escolar

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    16/06/2019 - 15:00

    A Justiça Federal decidiu manter o bloqueio de R$ 12 milhões em bens do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), em um processo por fraude em licitações do transporte escolar na cidade. Ele nega envolvimento em irregularidades. A indisponibilidade dos bens atinge também o prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva (PSD), além de outras três pessoas e uma empresa envolvidas no esquema. A Justiça ainda manteve o afastamento de outros três servidores e a proibição de que cinco funcionários frequentassem as prefeituras. O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Subseção Judiciária de Bom Jesus de Lapa, aceitou um pedido feito à Justiça em novembro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), em uma ação cautelar no âmbito de uma investigação por fraude de licitações e superfaturamento na contratação do transporte escolar, reforma e construção de escolas, fornecimento de materiais escolares e de combustíveis no município. O MPF requereu na época o afastamento de Eures do cargo, a proibição de que ele frequentasse a prefeitura e o bloqueio de seus bens. No entanto, em liminar, a Justiça Federal deferiu apenas o último pedido, mantendo o prefeito no comando do Executivo. A nova decisão, do dia 11 de junho, que é definitiva, conserva a anterior.  Apesar de negar o afastamento, o juiz defendeu na sentença, de forma enfática, que há “fortes indícios” de crimes praticados pelos prefeitos e demais investigados. Ainda na avaliação do magistrado, elementos apontam para crime de improbidade administrativa.

    “Há, pois, fortes indícios de que tenham os demandados praticado atos classificados como ímprobos -mormente pela ocorrência de significativas irregularidades nos processos licitatórios que culminaram na contratação de pessoas jurídicas que concorreram diretamente para a prática das fraudes e, beneficiaram-se, ao final, com a celebração dos contratos de prestação de serviços. Denota-se, portanto, a ocorrência de improbidade administrativa, traduzida nas fraudes a licitações, que podem ter conduzido à malversação dos recursos públicos, ensejadores de prejuízos ao Erário.” Em um outro trecho da decisão, o juiz se diz convencido de que Eures se comporta como um “coronel”. Apesar disso, argumenta que os indícios não são suficientes para afastá-lo do cargo, já que os fatos descritos pelo MPF não são novos, tanto para mostrar que os crimes continuaram quanto para falar em obstrução das investigações. “Os argumentos fáticos delineados na trilha de que, em Bom Jesus da Lapa/BA, nunca existiu um prefeito tão ousado e destemido ou que ‘(...) com apoio de quase todos os secretários e alguns ex-secretários, é o ‘cabeça-chave’ de um esquema de irregularidade e desvio de recursos públicos em diversos contratos (...)’ a meu sentir, versam, por enquanto, sobre manifestações pessoais de terceiros contrários ao perfil político do requerido. O perfil de coronel, bem depurado nas razões da inicial, inclusive, a meu sentir, refoge absolutamente como lastro indiciário passível de suspender o mandato, até porquanto o acervo cultural histórico sedimentado na sociedade local acata como aceitável tal espécie de personalidade política.”, argumenta. Esquema - Segundo investigações do órgão, o esquema teria iniciado em 2013. Nele, Eures e Ítalo contrataram irregularmente a empresa Prestação de Serviços, Transporte e Locação Ltda (PSTL), com sede em Serra do Ramalho. A empresa é a responsável pelo transporte escolar do município de Bom Jesus da Lapa. O MPF colheu ao longo das apurações “robustas evidências” da existência de um esquema na contratação de veículos e motoristas inadequados para o serviço escolar. Entre as irregularidades, estão a contratação de empresas de fachada e pagamentos por serviços não realizados, especialmente praticadas pelo prefeito Eures Ribeiro. O presidente da UPB teria direcionado a licitação para enriquecer ilicitamente. Além de Eures e Ítalo, são investigados e foram alvos dos pedidos de bloqueio de bens o ex-secretário de Transportes e secretário de Infraestrutura e Serviços do município, o vereador licenciado Fábio Nunes Dias, e Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação. Estão envolvidos ainda no esquema, o “assessor dos dois prefeitos”, segundo o MPF, Mário Abreu Filardi, e o secretário de Administração de Bom Jesus da Lapa, Eudes Matos Dias. Eles são apontados, respectivamente, como operadores financeiro e administrativo da operação fraudulenta. Outro lado - Em nota, Eures disse estar à disposição da Justiça para prestar "qualquer tipo de esclarecimento". "Estou tranquilo e nego qualquer envolvimento de forma ilícita", declarou. "Trata-se de uma decisão de uma ação cautelar, em que mais uma vez o juiz federal não acata o pedido para afastamento e mantém o bloqueio dos bens para devida investigação. Essa decisão só reafirma que já havia sido firmado na decisão cautelar de outubro de 2018.", destacou. As informações são do BNews.

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  • TSE confirma inelegibilidade de vice-prefeito de Riacho de Santana

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    14/06/2019 - 13:00

    Na sessão plenária desta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos, o registro de João Daniel de Castro ao cargo de vice-prefeito eleito em Riacho de Santana, por se encontrar inelegível para o primeiro turno das Eleições de 2016. No entanto, a Corte manteve no cargo o prefeito eleito Alan Vieira (PSD), sem a necessidade de convocação de nova eleição para o município. Dessa forma, foram rejeitados os recursos (agravos regimentais) propostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação Unidos por uma Riacho Melhor e para Todos. O entendimento do Plenário confirmou decisão monocrática do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, proferida em novembro de 2018. Naquela ocasião, o magistrado reverteu entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia aprovado a integralidade da chapa, com João Daniel na condição de candidato a vice-prefeito. Apesar de considerar o candidato a vice inelegível, Barroso manteve o prefeito eleito no cargo, sem a necessidade de convocar novas eleições para o município. O relator avaliou que a inelegibilidade, em questão, atinge somente o candidato a vice, condenado por abuso de poder econômico e compra de votos no pleito de 2008 e declarado inelegível por oito anos, a partir daquela eleição, realizada em 5 de outubro. O ministro assinalou, ainda, que, como o primeiro turno das Eleições de 2016 ocorreu somente em 2 de outubro, ainda não havia cessado o prazo da inelegibilidade imposto ao postulante a vice-prefeito. Barroso afirmou que a flexibilização da indivisibilidade da chapa se reveste de pressupostos rigorosamente estabelecidos pelo TSE para manter um prefeito no cargo, entre eles o de que a decisão que indeferiu o pedido de registro do vice-prefeito reverteu entendimento inicial pela aprovação da candidatura, sendo que a decisão que negou o registro foi proferida após o fim do prazo para a substituição de candidatos pelas chapas. Além disso, o magistrado ressaltou que não houve no episódio circunstâncias concretas que apontem para uma inclusão proposital de candidato sabidamente inelegível para atrair votos ao titular da chapa e macular o resultado das urnas. O ministro também observou que, de acordo com a jurisprudência do TSE, a circunstância do prazo de inelegibilidade terminar logo após a data da eleição e antes do fim do prazo de diplomação dos eleitos não tem o condão de alterar, de fato ou juridicamente, a situação do candidato inelegível. Acompanharam o entendimento do relator os ministros Jorge Mussi, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Admar Gonzaga, que já não integra mais a Corte. Divergiram da posição de Barroso, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e os ministros Edson Fachin e Og Fernandes, por julgarem que o princípio constitucional da unidade da chapa eleitoral não pode ser relativizado.

  • Defesa de Lula inclui mensagens de Moro e Dallagnol em ação

    Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    14/06/2019 - 07:00

    O habeas corpus será julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de junho

    Em ação na qual pede a suspeição de Sérgio Moro, a defesa do ex-presidente Lula incluiu mensagens trocadas entre o atual ministro da Justiça e o procurador Deltan Dallagnol, segundo a colunista Bela Megale, do Globo. Assinado por quatro advogados, o habeas corpus será julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de junho. Conforme o pedido, as reportagens publicadas pelo site Intercept Brasil apontam situações incompatíveis com a “exigência de exercício isento da função jurisdicional e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”. A defesa também destaca na ação uma declaração de Moro sobre a quebra do sigilo de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidente Dilma: “O problema ali não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, o problema era o diálogo em si, o conteúdo do diálogo, que ali era uma ação visando burlar a justiça e esse era o ponto”.

  • Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

    Foto: Nelson Jr. | STF Foto: Nelson Jr. | STF
    Por Adelia Felix

    13/06/2019 - 21:00

    Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição. Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais. Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

  • Parte do processo do tríplex contra Lula pode ser anulado pelo STF

    Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    13/06/2019 - 08:00

    Corte deve julgar o habeas corpus em que Sergio Moro é acusado de parcialidade

    O processo do tríplex contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser anulado, em parte, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 25. Na ocasião, segundo a coluna de Mônica Bergamo da Folha, será julgado o habeas corpus em que Sergio Moro é acusado de parcialidade. No entanto, boa parte da ação ainda deve sobreviver, mesmo que Moro seja considerado suspeito. Sendo assim, a condenação será anulada, porém todos os atos anteriores ao recebimento da denúncia por Moro podem ser preservados. Um novo juiz pode ser chamado para aceitar ou não a denúncia. O mesmo magistrado teria que ouvir novamente as partes e então decidir se Lula é ou não culpado. Até então, a votação no STF é favorável a Moro. Os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin já afirmaram que ele não é suspeito e ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

  • Site divulga novos diálogos que embasam suspeita de colaboração entre Moro e Dallagnol

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    13/06/2019 - 07:00

    Nas mensagens, o procurador detalha a delação da Odebrecht, cobra ativismo de Moro e aconselha que o juiz tenha cuidado com segurança

    O site "The Intercept Brasil" divulgou na noite de ontem (12) (veja aqui) os diálogos que fundamentam a suspeita de colaboração entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. Nas mensagens, Deltan detalha a delação da Odebrecht, cobra ativismo de Moro e aconselha que o juiz tenha cuidado com segurança. Os dois discutiram, em conversa de 16 de outubro de 2015, a investigação de desvios na refinaria de Pasadena, nos EUA. A compra da refinaria americana causou prejuízo bilionário à Petrobras. Moro ainda diz ao procurador que planeja abrir o sigilo dos depoimentos de “FB” (possivelmente se referia ao lobista Fernando Baiano, que virou delator) e questiona a Deltan se ele tem alguma discordância. O procurador então solicita a Moro que mantenha o caso de Pasadena sob sigilo, pois a divulgação poderia atrapalhar o cumprimento de futuros mandados que a força-tarefa pretendia pedir à Justiça. Por sua vez, Moro afirma que já deixou o processo à disposição das partes envolvidas e que “os deletados [delatados] já sabem que são delarados [delatados] há tempo” (sic). O então juiz federal e o delator combinam um encontro, que também incluiria representantes da Polícia Federal, para tratar das novas fases da operação. “Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação”, declara Deltan. Depois o procurador pede que o hoje ministro “assuma mais” a campanha pela aprovação das 10 medidas de combate à corrupção. O projeto de lei, idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF), estava parado no Congresso e, nesta semana, em razão do vazamento das conversas, voltou a tramitar no Senado. “A sociedade quer mudanças, quer um novo caminho, e espera líderes sérios e reconhecidos que apontem o caminho. Você é o cara. Não é por nós nem pelo caso (embora afete diretamente os resultados do caso), mas pela sociedade e pelo futuro do país”, afirma o procurador a Moro. Dias antes, no dia 21 de fevereiro, o procurador havia pedido ainda que Moro redobrasse a cautela. Ele dá a entender que haveria uma transação de dinheiro ilícito a uma pessoa que poderia ser o ex-líder do MST José Rainha. “Tem muito fanático que não teria muito a perder e poderia querer se tornar herói”, afirma Deltan. Moro não chega a responder diretamente ao conselho, mas sugere trocar a ordem de fases da Lava Jato “diante dos últimos desdobramentos”. A inversão sugerida por Moro provavelmente se refere a etapa da força-tarefa que culminou com a condução coercitiva de Lula.

  • Vaza Jato: Deltan relatou a Moro conversa com ministro do STF; ex-juiz comemorou

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Matheus Simoni

    12/06/2019 - 20:00

    Na mensagem, Moro diz: “In Fux we trust”, em referência ao ministro Luiz Fux

    Em mais uma divulgação da troca de mensagens entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, o editor-executivo do jornal Intercept Brasil, Leandro Demori, publicou um diálogo envolvendo um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a primeira vez que um magistrado do Supremo apareceu nos vazamentos. Na mensagem, Moro diz: “In Fux we trust”, em referência ao ministro Luiz Fux. "Caros, conversei com o FUX mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo", revela Deltan aos procuradores e a Moro, atual ministro da Justiça. Ele prossegue: "Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protergemos como instituições. Em especial no novo governo", afirmou o procurador, em mensagens trocadas em 22 de abril de 2016. A troca de mensagens foi divulgada durante o programa É da Coisa, da Band News FM. Confira.

  • PF suspeita de ação planejada em invasão de celulares de Moro e procuradores

    Foto: José Cruz | Agência Brasil Foto: José Cruz | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    12/06/2019 - 07:00

    Investigadores ainda apuram a autoria do suposto ataque e qual o método que teria sido usado para a invasão

    A Polícia Federal (PF) suspeita que a invasão ao celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e de procuradores da Operação Lava Jato tenha sido orquestrada, de acordo com o Jornal Nacional. Os investigadores ainda apuram a autoria do suposto ataque e qual o método que teria sido usado para a invasão. Mensagens do ministro e dos integrantes do Ministério Público Federal (MPF) foram reveladas pelo "The Intercept Brasil" e apontam uma atuação conjunta na Lava Jato. Apesar da suspeita da PF, o Telegram negou ontem (11) que o aplicativo tenha sido alvo de hackers. Os investigadores apontaram duas hipóteses para a invasão de celulares. Umas delas é que as contas de Moro ou dos procuradores poderiam não estar bem protegidas. A segunda é a invasão do próprio telefone celular, e não do Telegram. No caso de Moro, ele atendeu a uma ligação de um número igual ao dele e isso teria permitido o acesso ilegal ao aplicativo Telegram, que o ministro não usava mais. Os investigadores apontam que os hackers clonaram o número do ex-juiz federal, abriram ou reativaram a conta dele no Telegram e se passaram por ele. O ministro já desativou a linha invadida. No mês passado, procuradores da Lava Jato no Rio e no Paraná também afirmaram terem sofrido tentativas de invasões semelhantes.

  • Corregedor nega abertura de investigação contra Moro por conversas com Deltan

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Adelia Felix

    12/06/2019 - 07:00

    Pedido foi feito pelo PDT com base em vazamento de diálogos entre o ex-juiz e o procurador

    A abertura de investigação sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro, em função de mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, foi negada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. As informações são do jornal Folha de São Paulo. Martins arquivou nesta terça-feira (11) representação do PDT que pedia a instauração de sindicância para confirmar os fatos narrados nas matérias e, nessa hipótese, a abertura de um processo administrativo disciplinar para aplicar penalidade a Moro. O partido argumentou que, embora já tenha se desligado da magistratura, Moro era juiz na época dos fatos e, portanto, cabe ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atuar no caso. Segundo o jornal, o corregedor entendeu que a instauração de um procedimento não teria nenhuma utilidade, pois Moro pediu exoneração da magistratura no fim do ano passado, após aceitar o convite do então presidente eleito Jair Bolonaro para integrar o governo, e não tem mais nenhuma ligação com o Judiciário.

  • Lewandowski aceita habeas e suspende pena de Lula; caso vai ao plenário do STF

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Matheus Simoni

    11/06/2019 - 15:32

    Na sequência, ministros da Segunda Turma do STF entendem que assunto deve ir a plenário

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decretou a nulidade de todas as penas aplicadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entendimento dele, casos como o de Lula e de outros condenados pela corte federal deveriam ser revistos. Segundo o ministro, ele considerou ilegal uma súmula do TRF-4 que determina a prisão de condenados em segunda instância de forma automática. Na sequência, ministros da Segunda Turma do STF entendem que assunto deve ir a plenário. Com isso, o caso não tem prazo para ser encerrado.

  • Imaginar Lava Jato partidária é teoria da conspiração, diz Dallagnol

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    11/06/2019 - 09:00

    Procurador federal se defendeu após a divulgação de mensagens entre ele e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro

    O procurador federal Deltan Dallagnol divulgou um vídeo ontem (10) para defender a imparcialidade da Operação Lava Jato, após a divulgação de mensagens entre ele e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Dallagnol assegurou que a operação acusou políticos e pessoas ligadas a diversos partidos. Ele também disse que seria natural a comunicação entre juízes e procuradores sem a presença da outra parte. O procurador declarou ainda que "tentar imaginar que a Lava Jato é uma operação partidária é uma teoria da conspiração que não tem base nenhuma". Ainda segundo ele, "só a Lava Jato em Curitiba acusou políticos e pessoas vinculadas ao PP, ao PT, ao PMDB, ao PSDB, ao PTB, e só a colaboração da Odebrecht nomeou 415 políticos de 26 diferentes partidos". No vídeo, Dallagnol também citou que o Ministério Público Federal teve processos recusados e que 54 pessoas denunciadas foram absolvidas por Moro. "É normal que procuradores e advogados conversem com juízes sem a presença da outra parte. O que se deve verificar é se existiu conluio ou quebra da imparcialidade. A imparcialidade da Lava Jato é confirmada por muitos fatos. Centenas de pedidos feitos pelo Ministério Público foram negados pela Justiça. Cinquenta e quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público foram absolvidas pelo [então] juiz federal Sérgio Moro. Nós recorremos centenas de vezes contra decisões, o que mostra não só que o juiz não acolheu o que o Ministério Público queria, mas mostra que o Ministério Público não se submeteu ao entendimento da Justiça. Some-se a tudo isso que todos os atos e decisões da Lava Jato são revisados por três instâncias independentes do Poder Judiciário, por vários julgadores", afirmou Dallagnol. O procurador também defendeu a atuação do MPF no processo do triplex em Guarujá (SP), no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 2018. "As provas do caso triplex embasaram a acusação porque eram robustas, e tanto eram robustas que nove julgadores de três instâncias concordaram com a robustez das provas e condenaram o ex-presidente Lula", disse. Veja o video:

  • Pedido para anular condenação de Lula entra na pauta de hoje no STF

    Foto: Ricardo Stuckert Foto: Ricardo Stuckert
    Por Juliana Almirante

    11/06/2019 - 08:00

    Processo era analisado pelo plenário virtual, porém, a pedido de Gilmar Mendes, foi transferido para o físico

    Um pedido de nulidade do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi incluído na pauta de hoje (11) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo era analisado pelo plenário virtual, porém, a pedido de Gilmar Mendes, foi transferido para o físico. O julgamento pode também ter como desdobramento eventual a soltura do ex-presidente, no momento em que a Lava Jato e o ministro da Justiça Sergio Moro estão no centro do vazamento de conversas relacionadas à operação. Além de Gilmar Mendes, integram a Segunda Turma do STF Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

  • OAB recomenda afastamento de Moro e Dallagnol

    Foto: José Cruz | Agência Brasil Foto: José Cruz | Agência Brasil
    Por Daniel Brito

    10/06/2019 - 17:00

    Em reunião, o colegiado da entidade pediu “prudência”, mas disse que não poderia desconsiderar a "gravidade dos fatos"

    O Conselho Federal da OAB recomendou hoje (10) o afastamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e do procurador da Lava Jato, Deltan Dallangol, citados na reportagem do site The Intercept, publicada ontem. Em reunião, o colegiado da entidade pediu “prudência”, mas disse que “não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta”. “Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”, disse, através de nota.

  • Após vazamento, ministros do STF avaliam anular decisões da Lava Jato

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    Por Alexandre Galvão

    10/06/2019 - 10:00

    Citado nas matérias, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que as conversas divulgadas não mostram "qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado"

    Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram que, com o vazamento das mensagens divulgadas pelo The Intercept, algumas decisões tomadas pela força-tarefa podem ser anuladas. De acordo com o Uol, é o caso do processo do tríplex do Guarujá, que rendeu condenação ao ex-presidente Lula. A expectativa agora é de que a divulgação das mensagens mexa com as posições de alguns dos ministros. Especialmente Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Citado nas matérias, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que as conversas divulgadas não mostram "qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado". 

  • Vazamento de conversas entre Deltan e Moro mostra atuação conjunta na Lava Jato

    Foto: José Cruz | Agência Brasil Foto: José Cruz | Agência Brasil
    Por Matheus Simoni

    09/06/2019 - 22:00

    Material foi divulgado pelo site Intercept Brasil e mostra direcionamento de ações e até sugestões do ex-juiz ao procurador

    O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol e o ex-juiz federal Sérgio Moro indicam atuação conjunta durante as ações da Operação Lava Jato. É o que sugerem conversas que foram vazadas e divulgadas pelo site Intercept Brasil na noite de hoje (9), em três reportagens. A troca de mensagens dá conta de uma coordenação entre eles e a colaboração do atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o Intercept, Moro chegou a sugerir ao procurador a troca de ordem das fases da Lava Jato e cobrou agilidade em novas operações. "Talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas", escrevei Moro a Dallagnol. "Não é muito tempo sem operação?", escreveu o ministro, diante da ausência de novas fases da Lava Jato em um período de um mês. A reportagem do Intercept também aponta mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram. Neles, os procuradores da força-tarefa em Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, discutiram formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski porque, em suas palavras, ela “pode eleger o Haddad” ou permitir a “volta do PT” ao poder. A reportagem também mostra falta de convicção de Deltan Dallagnol na conviccção a respeito da denúncia contra Lula sobre o caso do triplex do Guarujá. Em nota divulgada na noite de hoje, a força-tarefa da Lava Jato disse ter sido alvo de ataque hacker, mas confirmou que o conteúdo divulgado é autêntico. "Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação", afirma o MPF. Confira as reportagens: - t.co/wa0REvtT59 / - t.co/gHQdV8eCXN / - t.co/AbNzEcm2rg

  • Bahia: mulher que envenenou quatro pessoas da mesma família é condenada a 48 anos de prisão

    Foto: Divulgação | Polícia Civil Foto: Divulgação | Polícia Civil
    05/06/2019 - 18:00

    Rosa Maria Dantas Melo foi denunciada por homicídio e tentativa de homicídio por motivo fútil, em junho de 2017.

    Denunciada por envenenar quatro pessoas da mesma família, no município de Saúde, no norte baiano, Rosa Maria Dantas Melo foi condenada a 48 anos de prisão, em júri popular, nesta terça-feira (4). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou a muher à Justiça por homicídio e tentativa de homicídio por motivo fútil, em junho de 2017. Na época, de acordo com a promotora de Justiça Milena Moreschi, Rosa ofereceu doce de leite envenenado com “chumbinho” a Celson Alves da Silva, que morreu, a mulher dele, Catarina Caetano de Barros, e aos dois filhos do casal. As investigações, segundo Moreschi, concluíram que Rosa convidou e insistiu para as vítimas fossem até a casa dela, onde o crime ocorreu. Celson ingeriu maior quantidade que os demais e por isso não resistiu. O crime aconteceu em junho de 2017 e a mulher estava presa desde dezembro do mesmo ano, quando teve a prisão temporária decretada. A preventiva foi decretada no dia 18 de janeiro de 2018.

  • MPF diz que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

    Foto: Ricardo Stuckert | Instituto Lula Foto: Ricardo Stuckert | Instituto Lula
    Por Matheus Simoni

    04/06/2019 - 18:00

    Processo será julgado na Quinta Turma do tribunal, que analisa os processos da Lava Jato no STJ

    O Ministério Público Federal (MPF) considera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode progredir para o regime semiaberto, quando é possível deixar a prisão para trabalhar durante o dia. O parecer do órgão foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada. De acordo com a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula, em sessão que ainda não foi marcada. O processo será julgado na Quinta Turma do tribunal, que analisa os processos da Lava Jato no STJ.

     

  • Produtora de festa de forró é acusada de praticar venda casada em Brumado

    Foto: Hugo Darlan | Brumado Agora Foto: Hugo Darlan | Brumado Agora
    Por Juliana Almirante

    03/06/2019 - 10:01

    O Ministério Público estadual (MP-BA) acusa a empresa Beto Bonelly Produções e Eventos Ltda., responsável pela organização da festa Forró do Sítio Novo, em Brumado de cometer prática abusiva de venda casada. A empresa também é acusada de infrigir a lei por se negar a comercializar ingressos no valor de meia-entrada. O evento está marcado para 15 de junho, com atrações como Dorgival Dantas, Calcinha Preta, Edigar Mão Branca e Mayke José. O cantor Gabriel Diniz, que morreu em um acidente de avião na semana passada, também iria cantar no evento. Em ação civil pública, o promotor de Justiça Millen Castro aponta que a produtora anunciou a venda de ingressos por R$ 180 para o acesso à festa de tipo open bar, sem discriminar os valores para entrada e para o consumo de bebidas alcoólicas. Não foi dado ao consumidor a possibilidade de adquirir o ingresso dissociado das bebidas. O promotor informou ainda que a empresa não colocou à venda ingressos pelor valor de meia-entrada, benefício que a lei exige a oferta para estudantes e idosos que comprovem essa condição. A Bonelly Produções, inclusive, foi obrigada pela Justiça a pagar multa de R$ 5 mil por não cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP, que previa a meia-entrada em eventos culturais, artísticos, recreativos, esportivos ou em quaisquer outros de lazer e entretenimento organizado pela empresa. A produtora também se negou a atender recomendação expedida pelo MP para garantir a disponibilização de meia-entrada no “forró”, alegando que o espaço físico da festa não permitiria a divisão entre open bar e pista sem open bar. Na ação, Millen Castro pede à Justiça que determine, em decisão liminar, a venda de ingressos para o Forró do Sítio Novo pelo valor de meia entrada e que seja discriminado em anúncios nos pontos de venda o preço cobrado para o ingresso na festa sem a inclusão do consumo de bebidas alcoólicas e comidas.

  • Em parecer, MPF diz que STJ deve decidir sobre progressão de regime de Lula

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    Por Juliana Almirante

    02/06/2019 - 17:00

    Defesa do ex-presidente pede que ele passe para o regime aberto

    Em parecer sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral Aurea Maria Etelvina Nogueira defendeu que cabe à Corte determinar se o petista tem ou não direito à progressão de regime. A informação é da coluna Painel, da Folha. A defesa do ex-presidente pede que ele passe para o regime aberto. Lula está preso em uma sala da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.

  • Sudoeste baiano: Estudante é denunciado por atuar como dentista; ele rebate: 'Toda vez que falam fico mais rico'

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    Por Juliana Almirante

    31/05/2019 - 08:49

    Ele diz que está sendo apedrejado porque estaria entre os melhores da área

    O Conselho Regional de Odontologia na Bahia (CRO-BA) denunciou um estudante que atua como dentista de forma irregular, em uma clínica na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Identificado como Henrico Almeida, o estudante de odontologia não pode exercer a profissão, mas posta várias fotos em redes sociais onde aparece em atendimento. Segundo o CRO-BA, várias pessoas procuraram o conselho para denunciar Henrico. O conselho registrou o caso na Polícia Civil. À TV Sudoeste, Henrico negou que atue como dentista. Ele alega que é estudante e dono da clínica. No Instagram, no entanto, ele se denomina doutor e compartilha fotos de procedimentos odontológicos. Após ter sido denunciado pelo conselho, ele compartilhou uma mensagem nas redes sociais em que diz que está sendo apedrejado porque estaria entre os melhores da área. "Toda vez que vocês falam de mim, eu fico mais rico", afirma Henrico na publicação.