BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

  • Sudoeste baiano: PF combate fraude em licitações e desvios de verba pública

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    Por Alexandre Galvão

    16/04/2019 - 07:00

    O nome da Operação remete à tradução para o idioma inglês do antigo nome de Lafaiete Coutinho

    A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (16) a operação Three Hills, que  visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Lafaiete Coutinho, localizado a cerca de 35km de Jequié, no sudoeste baiano. Segundo a apuração, uma licitação para fornecimento de combustíveis teria sido vencida por uma empresa pertencente ao então prefeito da cidade. O empreendimento estava em nome de "laranjas". Com as investigações encetadas no Inquérito, comprovou-se que o posto de combustíveis na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura de Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de Presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e Pregoeiro designado pelo Prefeito Municipal em outro certame. São executados sete mandados de busca e apreensão em Salvador e Lafaiete Coutinho. De acordo com a PF, 30 policiais federais atuam na operação. Há também fortes indícios de superfaturamento com relação ao preço do combustível comercializado pelo Posto para o município de Lafaiete Coutinho. O pagamento dos valores definidos nos contratos celebrados entre o município de Lafaiete Coutinho e a pessoa jurídica investigada era realizado com a utilização de recursos federais.

  • Justiça extingue bloqueio de R$ 11,5 mi de Aécio Neves

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    Por Kamille Martinho

    15/04/2019 - 16:43

    O deputado federal era acusado de viajar em aviões oficiais sem comprovar interesse público

    A Justiça de Minas Gerais determinou hoje (15) a extinção do bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB), à época governador do estado. O deputado federal era acusado de viajar em aviões oficiais sem comprovar interesse público. Ao todo, foram investigados 1.337 voos realizados. O juiz Rogério Santos Araújo Abreu da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, justificou que as acusações feitas pelo MP prescreveram.

  • Força-tarefa da Lava-Jato discute com Moro criação de fundo anticorrupção

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    Por Juliana Almirante

    15/04/2019 - 14:25

    Entidade seria destino de R$ 2,5 bilhões que seriam depositados pela Petrobras para criação de uma fundação privada

    A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba começou a discutir com o ministro da Justiça, Sergio Moro, duas possibilidades de destinação de R$ 2,5 bilhões que seriam depositados pela Petrobras para criação de uma fundação privada. A informação é do O Globo. Uma hipótese cogitada é a criação de um novo fundo de combate à corrupção, que seria vinculado ao governo. Projeto de lei apresentado ao Senado, de autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG), já propõe a criação de um instituto com essas mesmas características. De acordo com o projeto, ele ficaria vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU). Outra possibilidade é destravar o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça, que já existe desde 1985.

  • Após pedido de Gilmar Mendes, STF vai julgar habeas corpus de Lula

    Foto: Pedro França | Agência Senado Foto: Pedro França | Agência Senado
    Por Alexandre Galvão

    13/04/2019 - 07:00

    Nesse mesmo habeas corpus, a defesa ainda requer a liberdade de Lula

    O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em sessão presencial, ainda sem data marcada, um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a Folha, o julgamento estava previsto para acontecer de forma virtual, mas foi modificado após pedido do ministro Gilmar Mendes. A Segunda Turma do STF, que ficará a cargo da decisão envolvendo o petista, é formada pelos ministros Gilmar, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator do habeas corpus. O pedido de destaque é desta sexta-feira (12). A defesa de Lula pediu ao Supremo um habeas corpus contra decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou prosseguimento ao recurso do petista naquela corte. O recurso tenta reverter a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Caso o STF não anule a decisão individual de Fischer, reabrindo no STJ o recurso, a defesa pede para poder participar do julgamento do agravo naquele tribunal, com direito a fazer sustentação oral. Nesse mesmo habeas corpus, a defesa ainda requer a liberdade de Lula a partir da anulação da sentença nas instâncias inferiores, sob o argumento de que há uma incompatibilidade entre a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e a condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro.

  • TSE determina que PT devolva R$ 5,2 milhões aos cofres públicos

    Foto: Roberto Jayme | TSE Foto: Roberto Jayme | TSE
    Por Kamille Martinho

    11/04/2019 - 20:55

    O tribunal também decidiu que o PT ficará um mês sem receber repasses do fundo partidário

    O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) do ano de 2013, além de determinar a devolução de R$ 5,2 milhões, com recursos próprios, aos cofres públicos. O tribunal também decidiu que o PT ficará um mês sem receber repasses do fundo partidário. Conforme o tribunal, ficou comprovado que o partido aplicou irregularmente o montante, o que exige a rejeição da prestação de contas. O partido argumentou que aplicou a verba para pagamento de impostos e deslocamentos de representantes e que não houve intenção de cometer irregularidades.

  • STF autoriza emissão de RG, CPF e outros documentos por cartórios

    Foto: Carlos Moura | STF Foto: Carlos Moura | STF
    Por Kamille Martinho

    10/04/2019 - 21:30

    Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (10) que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. A decisão visa facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país. Os serviços, entretanto, só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados. Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho.

  • Ex-presidente Lula pode deixar a prisão em Curitiba para regime domiciliar

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    Por Juliana Rodrigues

    10/04/2019 - 15:30

    Lavagem de dinheiro pode ser descaracterizada pelo fato de o ex-presidente não ter incorporado o imóvel

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode deixar a prisão no próximo dia 23, segundo reportagem do jornal Correio Braziliense. Isso porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve manter a condenação por corrupção, no recurso da defesa de Lula que será julgado pelo tribunal, mas a lavagem de dinheiro pode ser descaracterizada pelo fato de o ex-presidente não ter incorporado o imóvel. Se a lavagem de dinheiro de fato cair, a pena poderá ser reduzida de imediato e resultar na progressão de regime, segundo a publicação. Preso há um ano, Lula estaria próximo de cumprir um sexto do tempo de prisão e, dentro do novo regime, poderia ficar em prisão domiciliar. Vale destacar que a 5ª Turma do STJ é conhecida entre os bastidores do tribunal como “câmara de gás”, por registrar poucas revisões de condenações.

  • MPF pede aumento da pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

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    Por Matheus Simoni

    10/04/2019 - 13:20

    De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a apelação deverá ser apreciada pela segunda instância quando o processo for remetido ao TRF-4

    A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato pediu que a Justiça Federal eleve a pena dada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP). Ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em fevereiro pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a apelação deverá ser apreciada pela segunda instância quando o processo for remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), passo que deve acontecer em breve. Na avaliação do MPF, a juíza chegou a considerar um crime para mais de um contrato envolvido em esquemas entre a Petrobras e empreiteiras. Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em razão de sua condenação em outro processo na Lava Jato, o do tríplex do Guarujá.

  • Bahia: Justiça mantém condenação a prefeito suspeito de abastecer trio com verba da saúde

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    Por Aline Reis

    30/03/2019 - 09:00

    Prefeito de Eunápolis, Oliveira perde direitos políticos por cinco anos

    O prefeito de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, José Robério Batista de Oliveira (PSD), teve a apelação negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no caso em que foi condenado por improbidade administrativa por uso de verba do Ministério da Saúde para abastecer veículos particulares e um trio elétrico da empresa do gestor. O acórdão com a decisão do TRF1 foi publicado ontem (29) e mantém na íntegra a decisão da Justiça Federal de Eunápolis, que em 15 de dezembro de 2011 condenou Oliveira a perda dos direitos políticos por cinco anos, sentença válida também para o secretário de Saúde à época, Josemar Marinho Siquara. Na mesma sentença, fruto de uma ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público Federal (MPF), a empresa GPM Mercantil Derivados de Petróleo (Posto Maioral, pertencente a Geraldo Brito Nunes) foi condenada a proibição de contratar com o poder público por cinco anos. No Posto Maioral, os veículos, conforme observou o juiz federal José Alexandre Franco, relator do acórdão e cujo voto foi acompanhado em unanimidade pelos juízes da 3ª Turma do TRF1, eram abastecidos sem seguir o procedimento correto pela Prefeitura, com emissão de requisições, nota fiscal e em veículos credenciados.

  • Operação contra exploração sexual infantojuvenil na web cumpre mandado de busca e apreensão em Guanambi

    Foto: Divulgação | Polícia Civil Foto: Divulgação | Polícia Civil
    Por Juliana Almirante

    28/03/2019 - 11:00

    A Polícia Civil da Bahia participa, nesta quinta-feira (28), da Operação Luz na Infância 4, que cumpre oito mandados de busca e apreensão em Guanambi e outras sete cidades da Bahia. O suspeito detido em Guanambi  ainda não teve a sua identidade revelada pela 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). A força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSP) envolve polícias civis do Distrito Federal e de 26 estados. Desde as primeiras horas da manhã, as equipes procuram acusados de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.  Os alvos foram identificados pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do MJSP, com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais, que apresentavam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. As informações foram repassadas às polícias civis – no caso da Bahia, à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e Departamento de Inteligência Policial (DIP) – que, por sua vez, instauraram inquéritos e solicitaram aos juízes locais para expedição dos mandados de busca e apreensão. As ações simultâneas mobilizam um efetivo de mais de 1500 policiais em todo o país. A ação desencadeada é decorrente de cooperação mútua entre a Diretoria de Inteligência e a Diretoria de Operações, ambas vinculadas à Secretaria de Operações Integradas do MJSP. Houve também colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília (US Immigration and Customs Enforcement-ICE), oferecendo cursos e capacitações que subsidiaram as quatro fases da Operação Luz na Infância.  

  • STJ julgará recurso de Lula do caso Triplex nos próximos dias

    Foto: José Cruz | Agência Brasil Foto: José Cruz | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    26/03/2019 - 11:00

    Preso em Curitiba desde abril do ano passado, o -ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para julgar, nos próximos dias, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), de acordo com a Folha. O petista foi condenado na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal  12 anos e um mês de prisão. Preso em Curitiba desde abril do ano passado, ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O STJ é vista como uma "terceira instância" e uma confirmação da condenação poderia esvaziar a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prender ou não condenados em segunda instância. O tema será alvo de julgamento marcado para 10 de abril.

  • MPF vai recorrer da decisão que soltou ex-presidente Temer

    Foto: Cesar Itiberê | PR Foto: Cesar Itiberê | PR
    Por Kamille Martinho

    25/03/2019 - 22:00

    "A expectativa é recorrer para que os Habeas Corpus (HCs) sejam julgados pela 1ª Turma", diz nota emitida pelo órgão

    O Ministério Público informou hoje (25) que vai recorrer da decisão que determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de outras seis pessoas. "A expectativa é recorrer para que os Habeas Corpus (HCs) sejam julgados pela 1ª Turma. A decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da Turma", diz nota emitida pelo órgão.

  • Guajeru: prefeito Gil Rocha é condenado pela Justiça Eleitoral e poderá ficar inelegível pelo período de oito anos

    Foto: Reprodução | Aloísio Costa Foto: Reprodução | Aloísio Costa
    25/03/2019 - 11:15

    O Juiz da 93ª zona eleitoral da Bahia, Antônio de Pádua de Alencar decretou a inelegibilidade, pelo período de 08 (oito) anos, do prefeito do município de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu. A sentença é referente a acusação de que o gestor teria  abusado do poder político ao usar recursos e bens públicos em prol de sua reeleição. De acordo com informações do Sertão em Dia, o processo que resultou nesta decisão teve início com  investigação judicial ajuizada em 2016, sob a alegação de que o gestor, candidato à reeleição à época, aproveitou-se da influência política e do uso de equipamentos e dos recursos do erário municipal para praticar condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral em prol da sua candidatura, com a utilização de máquinas do programa PAC 2 para fazer serviços particulares, elencando limpeza de tanque na Fazenda Furado dos Porcos, na Fazenda Umaitá, na Fazenda Descoberto, obra na propriedade de particular, localizada na Rua Deocleciano Sobrinho, em Guajeru. Também foi alegado que houve perfuração de poços artesianos na semana da eleição na comunidade Fazenda Malhada Alta, Baixa Grande e Água Branca e realização de cavalgada com distribuição de brindes e prêmios.  O vice-prefeito Jilvan Teixeira Ribeiro também é parte no processo, porém, no seu caso, a ação foi julgada improcedente. Cabe recuso.

  • Juiz Marcelo Bretas decide manter prisão do ex-presidente Michel Temer

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    23/03/2019 - 10:00

    Despacho é uma resposta a ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado na sexta-feira (22)

    O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A informação é da Agência Brasil. O despacho é uma resposta a ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado na sexta-feira (22). Temer foi preso na quinta-feira (21), por decisão do próprio Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de liberdade no TRF2, no mesmo dia. A relatoria do habeas corpus foi designada ao desembargador Antonio Ivan Athié, que decidiu levar o caso para a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27). No entanto, antes do julgamento, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, após o pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não. “Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, disse Bretas em seu despacho.

  • Prisão preventiva de Temer é 'mais política do que jurídica', diz Kennedy Alencar

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    Por Juliana Rodrigues

    22/03/2019 - 14:30

    Em entrevista à Rádio Metrópole, jornalista afirmou que não acredita na prisão do ex-presidente como uma "resposta premeditada" da Operação Lava Jato

    O jornalista Kennedy Alencar afirmou, hoje (22), em entrevista à Rádio Metrópole, que considera equivocada a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, pela prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB). Para Alencar, que falou com Temer momentos antes de ele ser detido, embora haja elementos para uma condenação ao final do processo, a prisão é uma opção "mais política do que jurídica". "No caso do Temer, tem duas questões aí. Uma são as provas do processo. Elas são suficientes para a condenação do Temer? Vários advogados, promotores e procuradores disseram ontem que sim. A outra questão é: havia requisitos para prisão preventiva? Isso já fica mais complicado. Me parece uma opção mais política do que jurídica. Para você prender preventivamente alguém, é porque essa pessoa atrapalha a investigação, é uma ameaça à sociedade", disse o jornalista, acrescentando que Temer não deve ser beneficiado por ser ex-presidente, mas também não pode ser prejudicado. Alencar ainda afirmou que não acredita na prisão do emedebista como uma "resposta premeditada" da Operação Lava Jato. "Essa operação (...) é uma resposta natural do conflito que existe claramente hoje no Brasil, entre aqueles que entendem que a interpretação da Lava Jato faz da lei penal é correta e aqueles que acham que a Lava Jato comete abusos e ultrapassa limites ao interpretar a lei penal. Um setor expressivo do Supremo pensa assim", analisou.

  • Quadrilha de Temer recebeu R$ 1,8 bi em propinas, diz MPF

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    Por Lara Curcino

    21/03/2019 - 19:00

    Procuradores ainda acusam o grupo de monitorar agentes da PF

    O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma das propinas recebidas ou prometidas à suposta quadrilha chefiada pelo ex-presidente Michel Temer é superior a R$ 1,8 bilhão. Além disso, os procuradores da República acusam os investigados na operação de monitorar agentes da Polícia Federal (PF). As declarações do MPF foram feitas em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (21), na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Temer foi preso na manhã pela Lava Jato.

  • Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos, diz Lava Jato no RJ

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    Por Kamille Martinho

    21/03/2019 - 15:11

    A prisão de Temer é preventiva e teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix

    O ex-presidente Michel Temer, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro, é chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no estado. "Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos", afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença. O ex-presidente da República foi preso pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (21). A prisão de Temer é preventiva e teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer.

  • Força-tarefa da Lava Jato prende ex-presidente Michel Temer

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    Por Juliana Almirante

    21/03/2019 - 11:10

    Agentes ainda tentam cumprir um mandado contra o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco

    O ex-presidente da República, Michel Temer, foi preso pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (21). De acordo com o G1, os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. A Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização do ex-presidente desde quarta-feira (20), mas não teve sucesso.  Por conta disso, a operação inicialmente prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira acabou atrasando. A motivação da prisão ainda não foi informada. O ex-presidente responde atualmente a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF),  quando ele estava no cargo de presidente, e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.  Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer não tinha mais foro privilegiado. O ex-presidente ainda é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, cujo responsável é o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do amigo de Temer, coronel João Baptista Lima Filho, do ex-ministro Moreira Franco, e com o conhecimento do então presidente Temer. A empresa tinha um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

  • Pindaí: Justiça condena três por fraudes em licitação com recursos do Fundeb

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Juliana Rodrigues

    21/03/2019 - 10:47

    Um dos condenados, Júlio César Cotrim, já acumula 15 anos de prisão com outras quatro condenações

    A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA), a Justiça Federal condenou, no último dia 13 de março, Josmar Fernandes dos Santos, Júlio César Cotrim e Leonardo Barbosa Diamantino por fraudes em licitação realizada em 2009 no município de Pindaí, a 709 km de Salvador. A ação foi ajuizada como resultado da Operação Burla, deflagrada em 2016 contra duas organizações criminosas que atuavam em fraudes e em desvio de recursos públicos federais no sudoeste da Bahia. O inquérito foi instaurado em 2012 para apurar possíveis fraudes em licitações no município de Pindaí por empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico e constituídas em nome de laranjas. Nas investigações, verificou-se que as fraudes em Pindaí faziam parte de um esquema maior de corrupção que abrangia diversos municípios baianos e envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos. A ação penal em questão trata do envolvimento dos três réus em licitação de 2009 que tinha por objeto a contratação de reforma e recuperação de três escolas – Aloysio Short, Jerônimo Borges e Centro Educacional Francisco Teixeira Cotrim – com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais crimes evidenciados nas investigações são objeto de ações ajuizadas em separado pelo MPF para evitar a demora no andamento dos processos. Reincidência: De acordo com  MPF, o condenado Júlio César Cotrim, conhecido empresário da construção civil na região, foi um dos sete presos na deflagração da Operação Burla e responde a diversas outras ações penais na Justiça Federal em Guanambi por envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e sonegação fiscal. Cotrim já acumula 15 anos de prisão na soma de suas condenações em cinco ações penais, sendo que apenas uma delas transitou em julgado, sendo possível o ajuizamento de recurso nas outras. Atualmente, o empresário encontra-se em prisão domiciliar, cumprida em Guanambi, por autorização da Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista.

  • Moradores da zona rural de Livramento acionam MP sobre as condições do transporte escolar

    Foto: Reprodução | Radio 88 FM Foto: Reprodução | Radio 88 FM
    20/03/2019 - 09:48

    Moradores das comunidades de Patos, Rio Abaixo e Rua do Areião, em Livramento de Nossa Senhora, protocolaram na sede do Ministério Público local um documento com 80 assinaturas, onde relatam sobre a situação do processo de nucleação escolar realizado pela Prefeitura Municipal, bem como alertar ao órgão de justiça sobre as condições do transporte escolar na cidade. De acordo com informações da Rádio 88 FM, no conteúdo do documento há relatos de problemas como a falta de monitor nos ônibus, falta de cintos de segurança e mau estado de conservação dos veículos.