BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

  • Rio do Antônio: Promotor pede que Câmara anule concurso após prazos suspeitos

    Foto: Reprodução | Malhada Acontece Foto: Reprodução | Malhada Acontece
    12/12/2018 - 20:00

    A Promotoria de Justiça de Rio do Antônio, no sudoeste baiano, recomendou a suspensão do concurso para Câmara de Vereadores da cidade. A medida, publicada nesta quarta-feira (12), foi tomada pelo promotor Francisco de Freitas Júnior. Segundo a promotoria, o edital não respeitou prazos que resultariam em maior participação de pessoas. Entre as situações suspeitas, um intervalo de 30 dias entre a publicação do edital [27/11] e a previsão de resultado do concurso [27/12]. O fato demonstraria a má conduta do presidente da Câmara, André Rogério Berkovitz Soares. De acordo com o Bahia Noticias, o promotor ainda elenca que outros prazos questionáveis, um dia entre a publicação do edital e abertura das inscrições; seis dias entre o fim das inscrições e a prova objetiva, e um dia para apresentação de recursos. A recomendação pede que a Câmara devolva o valor da inscrição e cancele a prova objetiva prevista para ocorrer no próximo domingo (16). Caso a recomendação não seja acatada, o promotor promete acionar o presidente da Câmara por improbidade administrativa (crime conta a administração pública). 

  • MPF reforça pedido de condenação de Lula e mais 12 réus

    Por Matheus Simoni

    11/12/2018 - 11:00

    O imóvel, que é atribuído ao petista, é alvo de uma denúncia do órgão, que afirma que as empreiteiras Odebrecht e OAS compraram e pagaram por melhorias no sítio

    O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido de condenação para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais 12 réus na ação penal referente ao sítio de Atibaia (SP). O imóvel, que é atribuído ao petista, é alvo de uma denúncia do órgão, que afirma que as empreiteiras Odebrecht e OAS compraram e pagaram por melhorias no sítio como forma de propina ao ex-presidente. O petista nega que seja dono da propriedade. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. No documento, o MPF também pede que os réus percam os bens ou valores obtidos através dos crimes. Além disso, o órgão, cobra a reparação dos danos em favor da Petrobras no valor de R$ 155 milhões. O processo eletrônico teve as alegações finais, que são a última parte da ação antes da sentença, juntadas ontem (10).

  • PF faz buscas em imóveis do senador Aécio Neves e de dois deputados

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Rodrigues

    11/12/2018 - 07:00

    Operação deflagrada na manhã de hoje apura compra de apoio político e caixa 2 por parte do senador mineiro; há mandados na Bahia

    Equipes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal cumprem, na manhã de hoje (11), mandados de busca e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB) e da irmã dele, Andréa Neves, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Segundo o portal G1, a operação também mira outros alvos, como o deputado federal e presidente do partido Solidariedade, Paulinho da Força, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB) e empresários que, segundo promotores, teriam emitido notas fiscais frias para Aécio. A busca se baseia em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F. Em depoimento, eles relataram ter repassado quase R$ 110 milhões em propina ao senador Aécio Neves. De acordo com a PF, Aécio teria comprado apoio político do Solidariedade por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa dois por meio de notas frias. A operação também cumpre mandados na Bahia, em São Paulo, no Rio Grande do Norte e em Brasília.

  • Marcelo Odebrecht anexa novas provas em processo contra Lulinha

    Foto: Cicero Rodrigues |  World Economic Forum Foto: Cicero Rodrigues | World Economic Forum
    Por Alexandre Galvão

    10/12/2018 - 07:00

    A defesa de Luís Claudio apresentou recibos que mostram que ele pagou pela contratação da Concept, o que esvaziaria as declarações do executivo

    Marcelo Odebrecht anexou novos e-mails ao processo sobre a relação da empreiteira com Luís Claudio Lula da Silva, o filho caçula do ex-presidente Lula. O conteúdo dos documentos reforça o que já foi delatado, segundo a Folha. Em sua colaboração, o ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar afirmou que Lula pediu ajuda para Luís Cláudio iniciar a carreira empresarial. Segundo ele, a empreiteira pagou um orientador para ajudá-lo a colocar de pé a empresa Touchdown Promoções e Eventos Esportivos, que organizava um campeonato de futebol americano. A Odebrecht teria contratado também a empresa Concept para trabalhar no marketing da liga de futebol americano que o filho do ex-presidente queria criar no Brasil. A defesa de Luís Claudio apresentou recibos que mostram que ele pagou pela contratação da Concept, o que esvaziaria as declarações do executivo.

  • Justiça dispensa depoimento de Lula na Operação Zelotes

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Daniel Brito

    04/12/2018 - 22:00

    O pedido havia sido encaminhado pela defesa do ex-presidente no mês passado

    A Justiça Federal aceitou hoje (4) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ele ser dispensado de comparecer pessoalmente a uma audiência prevista para quinta-feira (6), em São Paulo, na investigação da Operação Zelotes. O pedido havia sido encaminhado pela defesa no mês passado. Para este dia, estão previstos os depoimentos de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda nos dois primeiros anos do governo Lula, e João Batista Gruginski, apontado como operador. Palocci vai depor por videoconferência, enquanto Gruginski será ouvido presencialmente. No mesmo dia, também vão ser ouvidas as testemunhas de defesa Aloisio Masson, César Augusto Rabello Borges e Miguel João Jorge Filho. Deflagrada em 2015 pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga a venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. 

  • Gilmar pede vistas e julgamento de habeas corpus de Lula é suspenso

    Foto: Nelson Jr | STF Foto: Nelson Jr | STF
    Por Matheus Simoni

    04/12/2018 - 17:00

    Com isso, o julgamento fica suspenso até que o ministro apresente o voto, que deve ser proclamado somente no ano que vem

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vistas e suspendeu a votação do habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então, apenas Edson Fachin e Cármen Lúcia haviam se manifestado pela rejeição do pedido na Segunda Turma do STF. Com isso, o julgamento fica suspenso até que Gilmar apresente o voto. Segundo ele, o voto poderá ser trazido no início do ano que vem. Além dele, restam ainda os votos de Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente do colegiado. A defesa pedia que Lula fosse solto sob pretexto de que houve imparcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro. O motivo que desencadeou o pedido foi o convite feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para que ele aceitasse um cargo no governo em 2019.

  • A pedido da PGR, Fachin abre processo para apurar caixa 2 de Onyx Lorenzoni

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    04/12/2018 - 17:00

    Delatores da JBS afirmam que fizeram dois repasses ao futuro chefe da Casa Civil: um de R$ 100 mil, em 2014, e outro de R$ 100 mil, em 2012

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um processo para apurar o pagamento de caixa 2 do grupo J&F, dono da JBS, para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), indicado como ministro-chefe da Casa Civil pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. A ação precede a abertura de um inquérito e atende a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para abrir dez processos com o objetivo de investigar o suposto pagamento de caixa 2 a parlamentares. Os delatores da JBS disseram ter feito dois repasses a Onyx: um de R$ 100 mil, em 2014, e outro de R$ 100 mil, em 2012. O futuro ministro admitiu ter recebido a primeira quantia, mas nega o repasse mais recente. Após a abertura do novo processo, caso Dodge considere que há elementos para prosseguir com uma investigação, ela poderá solicitar a abertura de um inquérito contra Onyx. Já se a procuradora considerar as provas insuficientes, a petição será arquivada. Além de Onyx, os deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jerônimo Goergen (PP-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Zé Silva (SD-MG), e dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Wellington Fagundes (PR-MT) são alvos da investigação.

  • Segunda Turma do STF julga habeas corpus de Lula

    Foto: Ricardo Stuckert | Instituto Lula Foto: Ricardo Stuckert | Instituto Lula
    Por Juliana Rodrigues

    04/12/2018 - 07:00

    No pedido, os advogados do ex-presidente argumentam que Sergio Moro agiu de forma parcial e motivada politicamente

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (4), a partir das 14h (horário de Brasília), mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Compõem o colegiado o relator do pedido, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, além do presidente da turma, Ricardo Lewandowski. No pedido, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro como ministro do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra que ele agiu de forma parcial e política. Moro era o responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Com sua saída, a juíza Gabriela Hardt assumiu a função. A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente, bem como a anulação dos atos processuais que levaram à condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela rejeição do recurso, em parecer enviado ao STF. Para ela, as acusações da defesa de Lula são "ilações infundadas", já que Moro "não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito".

  • Município de Aracatu se compromete com MP a manter transporte escolar até o fim do ano letivo estadual

    Foto: Reprodução | Informe Aracatu Foto: Reprodução | Informe Aracatu
    03/12/2018 - 20:00

    O transporte dos alunos do ensino médio de Aracatu será mantido até o final do ano letivo da rede pública estadual. O compromisso foi firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Aracatu junto à 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, que tem como titular o promotor de Justiça Millen Castro. A Secretaria se comprometeu ainda a reorganizar os roteiros de forma que os alunos não precisem se deslocar mais de 3 quilômetros a pé de sua residência até o ponto mais próximo. O compromisso foi firmado com base no inquérito civil que apurou se, com o fim das aulas da rede municipal de ensino, a Prefeitura suspenderia o transporte, o que prejudicaria os alunos da rede estadual, que continuarão tendo aula no mês de dezembro.

  • Lula é pressionado a aceitar prisão domiciliar

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Alexandre Galvão

    03/12/2018 - 09:30

    A chance de Lula obter o benefício de cumprir o restante de sua pena em casa surgiu em junho

    Preso por condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula tem recebido apelos para que aceite cumprir sua pensa em casa. De acordo com a Folha de São Paulo, o petista resiste, pois usa o argumento de que quer ter sua inoncência reconhecida. A chance de Lula obter o benefício de cumprir o restante de sua pena em casa surgiu em junho, quando o advogado Sepúlveda Pertence entregou um memorial aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fazendo o pedido. Lula, no entanto, repeliu a ideia. Mesmo que o ex-presidente agora concorde e que o pleito seja novamente apresentado, não é seguro que será atendido pelo tribunal.

  • Fraude com CPF tornou possível envio de mensagens em massa pelo WhatsApp na eleição

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Rodrigues

    02/12/2018 - 09:30

    Agências usavam dados de idosos sem autorização para cadastrar chips, segundo relato de ex-funcionário

    O esquema de envio de mensagens em massa via WhatsApp pago por empresários em benefício de políticos nas eleições deste ano era feito com base em uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celulares, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Segundo relato de um ex-funcionário da Kiplix, uma das agências envolvidas, era realizado o cadastro de números com nomes, CPFs e datas de nascimento de pessoas nascidas de 1932 a 1953 (de 65 a 86 anos), que ignoravam o uso de seus dados. Uma vez ativados, os chips eram usados para disparos em massa pelo WhatsApp. Outra irregularidade cometida pelas empresas foi o uso de robôs para disparo de mensagens em massa, algo que é proibido pela legislação eleitoral. As medidas estão registradas em documentos que foram obtidos pela Folha depois que o ex-funcionário, identificado como Hans River do Rio Nascimento, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho contra a agência por condições irregulares de trabalho. Ele chegou a conversar com o jornal sobre as ações de campanha, mas entrou em acordo com a empresa e voltou atrás. A agência Kiplix foi subcontratada pela AM4, empresa que trabalhou na campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro e à qual o então candidato declarou ao TSE pagamento de R$ 650 mil. Já a equipe do candidato derrotado Henrique Meirelles (MDB) contratou os serviços da agência Deep Marketing e declarou pagamento de R$ 2 milhões à empresa por "criação e inclusão de páginas da internet". Pelo menos outros 15 candidatos a deputado estadual, federal e senador declararam ao TSE ter contratado os serviços das duas agências.

  • Segunda turma do STF julga novo pedido de liberdade de Lula na terça

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Lara Ferreira

    29/11/2018 - 17:30

    Ex-presidente está preso desde abril por corrupção no caso do triplex do Guarujá

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira (4) o julgamento do novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula apresentaram o pedido logo após a confirmação de Sérgio Moro como futuro ministro da Justiça, no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Lula está preso desde abril deste ano, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em um processo da Lava Jato, acusado de corrupção no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. 

  • Palocci deixa prisão em Curitiba e passa a cumprir pena em casa

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Lara Ferreira

    29/11/2018 - 17:00

    O ex-ministro recebeu o benefício após colaborar com a Justiça em delação

    O ex-ministro Antonio Palocci deixou, às 15h30 de hoje (29), a prisão em Curitiba para cumprir pena em casa, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Após Palocci ter contribuído com a Justiça em delação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizou que ele fique em prisão domiciliar e reduziu a sua pena de 12 anos e 2 meses, para 9 anos e 10 dias. O ex-ministro foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em junho do ano passado, mas já estava cumprindo prisão preventiva em Curitiba desde setembro de 2016. 

  • Pezão tinha esquema próprio de corrupção, diz PGR

    Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil
    Por Alexandre Galvão

    29/11/2018 - 07:10

    "Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime", diz Raquel Dodge

    A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador. Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control. “Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões.

  • Lava Jato prende governador do Rio de Janeiro

    Foto: Valter Campanato | Agência Brasil Foto: Valter Campanato | Agência Brasil
    Por Alexandre Galvão

    29/11/2018 - 07:00

    A prisão do político foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça

    O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso hoje (29) pela Polícia Federal. De acordo com o G1, a força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h (horário de Brasília). A Operação Boca de Lobo é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do antecessor de Pezão, Sérgio Cabral, que também está preso. Segundo a PF, a Operação Boca de Lobo investiga os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, cometidos pela alta cúpula da administração do governo do Estado do Rio de Janeiro. A prisão do político foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça. Delações apontam que Pezão recebia propina de R$ 1 milhão por mês. Além do governador, foram presos José Iran Peixoto Júnior (Secretário de Obras), Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz (Secretário de Governo), Luiz Carlos Vidal Barroso (servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico), Marclo Santos Amorim (sobrinho do governador), Cláudio Fernandes Vidas (sócio da J.RO Pavimentação), Luiz Alberto Gomes Gonçalves (sócio da J.R.O Pavimentação), Luis Fernando Craveiro de Amorim (sócio da High Contros Luis) e César Augusto Craveiro de Amorim (Sócio da High Control Luis).

  • Maioria do TRF-4 decide enviar Palocci para prisão domiciliar

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    Por Marina Hortélio

    28/11/2018 - 16:15

    Palocci esta preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016

    A maioria da oitava turma do Tribunal Regional da 4ª região decidiu enviar o ex-ministro Antonio Palocci para a prisão domiciliar. O julgamento do caso foi retomado na tarde de hoje (28). Preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016, Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até o momento, dois desembargadores já votaram pela redução da pena e cumprimento em regime domiciliar, usando como base a delação premiada. Ainda resta um voto.

  • Fachin libera para julgamento pedido de liberdade de Lula

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Matheus Simoni

    27/11/2018 - 14:00

    A petição foi entregue após a indicação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça, o que indicaria sua parcialidade, de acordo com a defesa de Lula

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, o petista cobra a anulação da condenação envolvendo o caso do triplex no Guarujá-SP. A petição foi entregue após a indicação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça, o que indicaria sua parcialidade, de acordo com a defesa de Lula. Presidente da Segunda Turma, o ministro Ricardo Lewandowski indicou que o caso deve ser incluído na pauta julgamento na próxima semana. Provocada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou sobre o caso. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos (lawfare). Este agente do Estado desnaturou o primado liberal do direito penal do fato e o substituiu pelo tirânico direito penal do autor; mesmo antes de iniciada a ação, o roteiro já estava escrito e o desfecho determinado – já se tinha o culpado e o veredito – restava a burocrática encenação do processo com aparência de legalidade”, dizem os advogados.

  • Diário Oficial publica aumento para ministros do STF

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    Por Alexandre Galvão

    27/11/2018 - 11:30

    De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer

    O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país. De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça. Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

  • Lava Jato denuncia Lula por lavagem de dinheiro em negócio na Guiné Equatorial

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    Por Matheus Simoni

    26/11/2018 - 13:00

    Em troca, o valor de R$ 1 milhão teria sido pago ao Instituto Lula, em forma de doação

    A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou hoje (26) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro por uma doação de R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), formalmente, a Justiça Federal aponta que "usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano". Em troca, o valor teria sido pago ao Instituto Lula, em forma de doação. O petista teria recebido a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012. Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP). Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. 

  • TSE vai julgar contas da campanha de Bolsonaro no dia 4

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Leonardo Sousa

    24/11/2018 - 12:30

    Aprovação é requisito para que a diplomação de Bolsonaro e Mourão ocorra

    O julgamento das contas de campanha de Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é requisito para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, que está marcada para o dia 10 de dezembro, ocorra. Uma prestação de contas retificadora e os documentos complementares da campanha de Bolsonaro foram protocolados no TSE na semana passada. A retificação foi uma determinação do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal. É função do TSE julgar as contas de campanha dos presidenciáveis, enquanto os tribunais regionais eleitorais são responsáveis pela a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.