BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

  • Moro marca interrogatório de Lula na ação do sítio de Atibaia para 11 de setembro

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    21/06/2018 - 09:00

    O juiz Sergio Moro agendou na quarta-feira (20) o interrogatório do ex-presidente Lula (PT) no processo que investiga o pagamento de propina por meio do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Segundo decisão do magistrado, o petista será ouvido presencialmente em 11 de setembro, às 14h. No mesmo dia, o pecuarista José Carlos Bumlai também será interrogado. Outros réus também tiveram audiências marcadas. Emílio e Marcelo Odebrecht, por exemplo, depõem em 29 de agosto.

  • STF confirma julgamento de pedido de liberdade de Lula para próxima terça

    Foto: Reprodução | Reuters Foto: Reprodução | Reuters
    Por Matheus Simoni

    19/06/2018 - 18:00

    Medida pode permitir que o petista aguarde em liberdade o julgamento dos recursos que serão julgados nas instâncias superiores

    Um pedido de liberdade da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ser julgado pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima terça-feira (26). A data foi confirmada pelo presidente da Casa, o ministro Ricardo Lewandowski. A solicitação pede efeito suspensivo da pena, o que pode permitir que o petista aguarde em liberdade o julgamento dos recursos que serão julgados nas instâncias superiores. A defesa do ex-presidente também quer a suspensão da inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, indicou na semana passada o julgamento do caso para o dia 26. A confirmação da data dependia de Lewandowski.

  • Sudoeste: Justiça determina nova prisão preventiva para pastor e outros dois homens acusados de matar pastora e sua prima

    Foto: Divulgação | Polícia Civil Foto: Divulgação | Polícia Civil
    19/06/2018 - 12:00

    O pastor Edimar Brito e outros dois homens – Fabio de Jesus Santos, 34 anos, e Adriano Silva dos Santos, 36 anos – são acusados de matar a também pastora e professora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb Campus XX-Brumado), Marcilene Oliveira Sampaio, e a prima dela, Ana Cristina, em Vitória da Conquista, no início do ano de 2016. Na ocasião, as vítimas foram mortas a pedradas.  Segundo o Promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, que assinou a denúncia contra os acusados, o motivo dos crimes teria sido “a saída de vários fiéis da igreja de Edimar para seguir a vítima”.  Em 2017, por determinação do Tribuna de Justiça da Bahia, através da sua Primeira Câmara Criminal, sendo Relator o Desembargador Nilson Castelo Branco, em Salvador, Edimar e Fábio foram soltos e a condenação de Adriano a 30 anos de reclusão foi anulada. O pastor foi solto na tarde do dia 20 de junho de 2017, do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde estava custodiado. Porém, nesta segunda-feira (18), o Juiz de Direito Reno Viana Soares, da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, decretou novamente a Prisão Preventiva do pastor Edimar da Silva Brito, Fábio de Jesus Santos e do vigilante Adriano Silva dos Santos, em decisão de pronúncia que determinou que todos eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri. O pastor está foragido.

  • Relator da Lava Jato no STF diz que sistema penal é seletivo

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Alexandre Galvão

    13/06/2018 - 21:00

    Apesar de criticar o sistema penal, Fachin entendeu que as conduções são constitucionais

    O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (13) que o sistema penal no Brasil é seletivo e desigual. A declaração do magistrado foi feita durante o julgamento no qual o STF decide sobre a validade de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Apesar de criticar o sistema penal, Fachin entendeu que as conduções são constitucionais, desde que os direitos do investigado sejam respeitados. "Há rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da população, e injustificada leniência quando poderosos estão às voltas com práticas criminosas", afirmou. Com o voto de Fachin, o placar da votação está em dois votos a um a favor das conduções. Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade das conduções, e Alexandre de Moraes, também a favor. As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. Os pedidos de suspensão das conduções foram feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista do Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar o procedimento.

  • Carinhanha: TJ arquiva processo contra prefeito após suposta vítima desistir de ação

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    11/06/2018 - 12:00

    Uma denúncia de lesões corporais supostamente cometida pelo prefeito de Carinhanha, no oeste baiano, Geraldo Pereira Costa, o "Piau", foi arquivada. De acordo com o Bahia Noticias, o motivo da decisão – publicada nesta segunda-feira (11) no Diário da Justiça Eletrônico – é que a vítima, identificada como Edilene Bonfim da Silva, desistiu da ação que incriminava o gestor. O fato ocorreu em outubro do ano passado, quando a mulher foi até a prefeitura questionar a falta de pagamento a servidores, o que incluía o irmão dela. Um vídeo circulou pela internet mostrando o momento em que houve uma confusão que envolveu a moradora e o prefeito. Com a desistência da queixa, a Procuradoria de Justiça opinou pela extinção da punibilidade do prefeito, fato decretado pelo desembargador Lourival Almeida Andrade.

  • Documentos comprovam uso de dinheiro vivo para pagar obra de filha de Temer

    Foto :Mastrangelo Reino | Folhapress Foto :Mastrangelo Reino | Folhapress
    09/06/2018 - 07:00

    Depoimento de um fornecedor liga um depósito em espécie a um contrato assinado pela filha do emedebista e um extrato bancário mostra que o depósito ocorreu de acordo com o contrato

    Documentos em poder da Polícia Federal comprovam o uso de dinheiro vivo no pagamento da reforma da casa de Maristela Temer, filha do presidente Michel Temer, segundo informações da Folha de São Paulo. Temer é investigado pela PF sob a suspeita de lavagem de dinheiro através de reformas em imóveis de familiares e em transações imobiliárias em nomes de terceiros, na tentativa de ocultar bens. Um depoimento de um fornecedor liga um depósito de R$ 56.500,00 em espécie a um contrato assinado pela filha do emedebista e um extrato bancário mostra que o depósito ocorreu de acordo com o contrato. O valor seria a primeira parcela de uma prestação de serviço para a obra no imóvel de Maristela, em São Paulo. O fornecedor diz ainda que o pagamento em espécie ocorreu a pedido da arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente e suspeito de intermediar as propinas para o governante. Os papéis foram entregues à PF por Antonio Carlos Pinto Júnior, que prestou depoimento no dia 29 de maio. Sua empresa, Qualifac, Fac Comércio de Acabamentos Ltda, foi um dos fornecedores da obra de Maristela. Entre os papéis entregues pelo depoente está o contrato de prestação de serviço entre a empresa e Maristela. Ela assina o documento ao lado de Pinto Júnior, em que aparece o nome da mulher do coronel no cabeçalho do orçamento. O documento detalha o orçamento de R$ 120.960,00, prevendo uma entrada no valor de R$ 56.500,00, no dia 11 de julho de 2014. Pelo contrato, esse pagamento de R$ 56.500,00 seria feito por meio de "depósito em dinheiro" em uma conta do Citibank, o que de fato ocorreu, segundo extrato da empresa. Ela teria "insistido" para repassar em dinheiro vivo os recursos, "o que não foi aceito pelo depoente, pois não aceita essa prática de recebimento em espécie em sua loja", diz trecho do depoimento, além de relatar que "não é normal" no ramo a "insistência" por valores altos em dinheiro vivo. Outros fornecedores da obra já declararam terem recebido em dinheiro vivo de Maria Rita, mas o extrato é o primeiro documento que vincula a prática de pagamento ao caso.

  • Conjunto Penal de Barreiras é parcialmente interditado quase um mês após transferência de presos

    Foto: Divulgação | SEAP Foto: Divulgação | SEAP
    08/06/2018 - 18:00

    A Justiça acatou o pedido do (MP-BA) Ministério Público Estadual e o Conjunto Penal de Barreiras, no oeste da Bahia, foi interditado parcialmente na última terça-feira (05). A ação foi movida pelo MP-BA  quase um mês após 91 presos do presídio de Ilhéus, no sul da Bahia, serem transferidos para Barreiras. A autora da ação, a promotora Rita de Cássia Pires, disse que o conjunto penal não tem condições de manter no local os detentos de outras regiões que não sejam do oeste do estado. De acordo com a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização), o Conjunto Penal de Barreiras possui 530 presos e 533 vagas. Por meio de nota, a secretaria disse que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) já entrou com recurso no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) para reverter a liminar.

  • Ações de improbidade do MPF em Bom Jesus da Lapa revelam mais de R$ 7,5 milhões em prejuízos aos cofres públicos

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    01/06/2018 - 19:02

    Entre os acionados, estão os atuais prefeitos de Correntina, Macaúbas, Morpará e Paratinga.

    O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, na região Oeste da Bahia, ajuizou 17 ações contra atos de improbidade administrativa entre maio de 2017 e maio deste ano. Somados, os recursos tratados nas ações totalizam mais de R$ 7,5 milhões em prejuízo nas áreas de Educação e Saúde por desvios de verbas e danos aos cofres públicos em 9 municípios baianos. Entre os acionados, estão os atuais prefeitos de Correntina, Macaúbas, Morpará e Paratinga. Em alusão ao aniversário da Lei de Improbidade Administrativa, em 2 de junho, o MPF apresentou nesta sexta-feira (01), o resumo das ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva. Veja o resumo.

  • Barra da Estiva: Ex-prefeito é punido por contratar escritório de advocacia sem licitação

    Foto: Reprodução | Blog do Anderson Foto: Reprodução | Blog do Anderson
    30/05/2018 - 11:49

    Após ser observada suposta irregularidade na contratação de um escritório de advocacia, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou o ex-prefeito de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, Adriano Carlos Pires, em R$ 8 mil. Segundo o TCM-BA, o contrato, assinado em janeiro de 2016 e com validade de seis meses, custou R$ 396 mil ao cofres da prefeitura. A denúncia foi formulada pelo próprio pai do advogado contratado e, segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, o ex-prefeito não apresentou documentos que justificassem a contratação direta, por inexigibilidade, do escritório de advocacia, bem como não comprovou a existência dos necessários pressupostos da natureza singular do objeto, da notória especialização do sujeito contratado e da inviabilidade da competição. Uma ação foi protocolada no Ministério Público do Estado (MP-BA) para apurar a suspeita de fraude.

  • Desembargador derruba liminar e mantém benefícios do ex-presidente Lula

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    29/05/2018 - 19:00

    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a liminar que suspendia os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a nova decisão, o petista volta a ter os privilégios inerentes aos ex-mandatários. O presidente Michel Temer havia cumprido nesta terça-feira (29) a decisão judicial que retirava os benefícios de Lula. O direito de ex-chefes de Estado terem assessoria de agentes do Estado é previsto na Lei nº 7.474/86. Os privilégios foram suspensos no dia 17 de maio pelo juiz federal Haroldo Nader, da  6ª Vara de Campinas, no interior de São Paulo. Na decisão, o magistrado argumentou que Lula não precisava de uma assessoria por estar preso. O desembargador do TRF-3 André Nabarrete Neto aceitou a argumentação dos advogados, que recorreram a decisão do juiz federal Haroldo Nader.

  • Vitória da Conquista: ex-prefeito é condenado a pagar multa por irregularidade em licitação

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    26/05/2018 - 14:05

    A empresa Cabo Verde, que atua no transporte público em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi condenada peja Justiça a devolver aos cofres públicos municipais R$ 6,135 milhões por causa irregularidades na licitação em que a empresa ganhou a outorga para operar no transporte público em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes (PT). O petista hoje atua em Brasília como coordenador do escritório de representação do Governo da Bahia, comandado por Rui Costa. A decisão determina também o cancelamento da outorga da empresa. A Cidade Verde é a única com frota de ônibus nas ruas neste sábado em Vitória da Conquista. A outra empresa, a Viação Vitória, já retirou seus veículos porque não tem mais como abastecê-los. Consta também como réu no processo, fruto de uma ação popular movida pelo ex-vereador Arlindo Rebouças, o ex-prefeito Guilherme Menezes, condenado, junto com a Cidade Verde, a pagar 10% do valor que a empresa terá que devolver aos cofres públicos – total de R$ 613,5 mil. Na decisão, o juiz Ricardo Frederico Campos, auxiliar na Vara da Fazenda Pública, afirma que “restou configurada diversas irregularidades (fraudes) pela Cidade Verde, quando da apresentação do seu Balanço e documentos contábeis, que não foram identificados, não se sabendo por qual motivo, pelo Município de Vitória da Conquista, que implicaram na sua classificação e vitória no certame”.

  • PF vai investigar possibilidade de locaute em greve de caminhoneiros

    Foto : Tânia Rêgo | Agência Brasil Foto : Tânia Rêgo | Agência Brasil
    Por Matheus Simoni

    26/05/2018 - 07:00

    A Polícia Federal vai investigar a possibilidade de locaute na paralisação dos caminhoneiros, que entrou hoje (26) no sexto dia, apesar do acordo firmado na noite de quinta-feira (24). Locaute é caracterizado quando empresários de um setor contribuem, incentivam ou orientam a paralisação de seus empregados. Ou seja, quando uma greve é liderada pelos patrões, com o intuito de obter benefícios para o setor, o que é proibido por lei. De acordo com apuração do jornal "O Estado de S. Paulo", a avaliação do governo é de que o Planalto subestimou a proporção que a mobilização poderia tomar, um erro do sistema de inteligência, que é comandado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Mesmo com a proposta do governo de manter o preço do diesel estável para os distribuidores, houve ampliação dos pontos de retenção das estradas e não a redução do movimento.

  • Vitória da Conquista: PF do Paraná inicia auditoria em obras do ex-prefeito José Raimundo (PT)

    Foto: Leitor Sudoeste Bahia | Via WhatsApp Foto: Leitor Sudoeste Bahia | Via WhatsApp
    Por Nildo Freitas

    25/05/2018 - 14:40

    A Polícia Federal do Paraná iniciou na tarde de quinta - feira (24) uma auditoria em obras de duplicação e ciclovia na Avenida Juraci Magalhães em Vitória da Conquista do ano de 2007, na gestão do ex-prefeito José Raimundo Fontes (PT). O setor técnico científico da  PF do Paraná comandou a auditoria ao receber documentação na Seinfra, e foi até a avenida para proceder medições e checagem das obras. Os secretário Marcos Ferreira (Gabinete Civil), José Antonio (Seinfra), Ivan Cordeiro (Mobilidade Urbana) e Diego Gomes (Transparência e Controle), estão acompanhando a operação com apoio total a PF para facilitar o levantamento dos dados necessários a investigação.

  • Operação Último Tango: dois fugitivos de Correntina são presos em Goiás

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    22/05/2018 - 18:03

    Foram presos na segunda-feira (21), no estado de Goiás, dois alvos da operação “Último Tango”, desencadeada pelo Ministério Público estadual no município baiano de Correntina em outubro de 2017. Cleunizete de Souza Sales e Erickson Linces Santos estavam foragidos e foram presos após uma ação conjunta de inteligência dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) da Bahia e de Goiás, com o apoio da Polícia Militar goiana. Também com prisões preventivas decretadas pela Justiça, continuam foragidos o vereador Wesley Campos Aguiar, conhecido como “Maradona”, e o assistente de controle interno da Câmara de Vereadores de Correntina, Hugo Neves dos Santos. Cleuzinete, conhecida como “Cleu”, e Erickson, conhecido como “Quinho”, são casados e atuavam, respectivamente, como tesoureira da Câmara Municipal e motorista particular, contribuindo para a prática dos crimes denunciados pelo Ministério Público. Eles são acusados de peculato e de integrar uma organização criminosa que desviava verbas públicas em Correntina.

    Sobre a operação: No dia 26 de outubro de 2017, o Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação ‘Último Tango’, que prendeu cinco vereadores no Município de Correntina. Entre eles, o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona. Erickson Lince Santos, o motorista e o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar. De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco, todos os presos estão envolvidos na formação de organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e contratos no Município, desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, inclusive entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de projetos de lei. Entre as denúncias ao Ministério Público da Bahia, está o atraso das obras da nova Câmara de Vereadores. O gasto previsto para a construção era de R$ 4,4 milhões e já foram gastos mais de R$ 3,5 milhões. O objetivo da operação foi de reprimir delitos contra a administração pública, licitações e contratos no âmbito da Câmara de Vereadores de Correntina, município situado no oeste baiano, cerca de 920 km de Salvador.

    CONTINUE LENDO
  • ONU nega pedido de Lula para ser solto

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    22/05/2018 - 15:53

    O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O apelo integra as medidas cautelares solicitadas pelos advogados do petista. O caso nas Nações Unidas não está encerrado e uma avaliação completa da situação ainda é realizada, desde meados de 2016. Apesar do governo brasileiro ter mais seis meses para responder as perguntas feitas pela ONU, uma decisão deve ficar para 2019, informa a entidade. Os advogados do ex-chefe de estado entraram com a quixa nas Nações Unidas um dia antes de Lula ser preso. A defesa do ex-presidente alega que os riscos de um dano irreparável, como a perda dos direitos civis ou políticos, não foram constatados.

  • MP-BA recomenda suspensão do concurso da Polícia Civil

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Clara Rellstab

    22/05/2018 - 08:00

    O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão do concurso público para os cargos de delegado, investigador e escrivão da Polícia Civil do Estado da Bahia, até que as irregularidades sejam esclarecidas. Decisão da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital aponta, entre outros desvios, o uso de aparelho celular para fotografar o momento de aplicação da prova; a ausência de identificação formal dos candidatos; e a retirada do gabarito antes do término do tempo. Segundo o documento, houve divulgação, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, do gabarito do exame e de fotografias de candidatos portando o caderno de questões em locais diferentes aos de aplicação das provas. As promotoras de Justiça Heliete Rodrigues Viana e Rita Tourinho recomendam ao secretário de Administração do Estado, Edelvino Góes, e ao diretor da Fundação Vunesp, que apurem os responsáveis pelos erros apontados.

  • Vitória da Conquista: David Salomão deverá retirar outdoors com propaganda antecipada

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    17/05/2018 - 20:14

    A pedido do Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) decidiu liminarmente que o vereador David Salomão dos Santos Lima deve retirar, em até 48 horas, as imagens com seu nome, imagem e cargo ao qual pretende concorrer de outdoors na cidade de Vitória da Conquista.Os outdoors devem ser retirados em 48h a partir da notificação do político, em caso de descumprimento, a decisão prevê que David Salomão deverá pagar multa diária de R$ 1mil. A partir de investigação da PRE/BA, foram confirmadas peças publicitárias, com imagem e nome do vereador em dimensões significativas e indicação do cargo a que pretende concorrer em outubro, veiculadas em outdoors em pontos estratégicos da cidade: avenida Juracy Magalhães, avenida Luís Eduardo Magalhães e avenida Olívia Flores. Cláudio Gusmão, procurador Regional Eleitoral na Bahia, considerou que a estrutura da publicidade demonstra nítido caráter eleitoreiro com o objetivo de alavancar a potencial candidatura em prazo anterior ao previsto na Lei das Eleições (Lei nº. 9.504/97), que só permite propaganda eleitoral a partir de 15 de agosto. Na representação contra o político, ajuizada no dia 10 de maio, Gusmão considera que a conduta gera desequilíbrio em relação aos demais aspirantes aos cargos políticos que estarão em disputa nas próximas eleições. O procurador destaca como agravante, ainda, o uso de outdooor – instrumento de publicidade absolutamente proibido inclusive no período regular de propaganda eleitoral, conforme o art. 39 da Lei das Eleições –, que, por seu alto custo, acaba por violar a isonomia nas campanhas eleitorais.O MP Eleitoral requer, ainda, que o representado seja condenado ao pagamento da multa prevista no artigo 36, da Lei das Eleições, no valor de R$ 25mil, considerando o instrumento de publicidade utilizado e o alcance da propaganda no eleitorado local. Confira a íntegra da representação ajuizada pelo MP Eleitoral.

  • Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba

    Foto: Felipe Pontes | Agência Brasil Foto: Felipe Pontes | Agência Brasil
    17/05/2018 - 11:31

    O juiz federal da 6ª Vara de Campinas em São Paulo, concedeu nesta quinta-feira (17), uma decisão provisória, por meio de liminar, que suspende imediatamente benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores. A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores. A defesa de Lula informou, por nota, que "mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível".

  • Empresário alega que é dono dos R$ 51 milhões atribuídos a Geddel

    Foto: Divulgação | Polícia Federal Foto: Divulgação | Polícia Federal
    17/05/2018 - 07:00

    Um empresário da Bahia, que se identifica como Carmerino de Souza, reclamou da propriedade dos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal no apartamento que ficou conhecido como “bunker” do ex-ministro Geddel Vieira Lima, localizado no bairro da Graça, em Salvador, conforme informou a coluna Satélite, do jornal Correio. De acordo com a publicação, desde o dia 8 deste mês, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do político baiano e o tornou réu por lavagem de dinheiro e associação criminosa, o homem realiza ligações diárias para o escritório do advogado de Geddel, o criminalista Gamil Föppel. Em petição apresentada à PF, Föppel narrou que orientou o empresário a procurar a corporação, mas ele insistiu em manter o contato com o escritório. Ainda segundo a coluna, o advogado também descreve no documento que Carmerino chegou a ser barrado, na terça-feira (15), na portaria do edifício onde funciona o seu escritório de advocacia e dirigiu novas ameaças ao criminalista.

  • Promotora de Justiça requer interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    16/05/2018 - 18:55

    A promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti ajuizou na última segunda-feira (14), uma ação civil pública com pedido de liminar de interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras, devido ao quadro reduzido de servidores na unidade prisional.  “A situação da ausência de servidores estatais tem prejudicado a execução das penas privativas de liberdade e vem trazendo prejuízos à sociedade que assiste à saída de presos e tem que conviver prematuramente com detentos não ressocializados”, destacou ela na ação. Em razão da interdição do Conjunto Penal de Ilhéus, a unidade está recebendo 91 novos detentos após provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia. Na ação, a promotora requer que seja determinada a nomeação de servidores em número suficiente ao exercício do poder disciplinar do Estado, provendo com servidores efetivos todas as vagas ociosas da unidade prisional sendo um diretor adjunto, quatro coordenadores de vigilância, coordenador de registro e controle e coordenador de saúde; a nomeação de servidores efetivos que componham a Comissão Técnica de Classificação, presidida pelo diretor e composta por, no mínimo, dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social; a lotação de todas as quatro torres de observação por policiais militares; e, por fim, que determine a interdição do espaço existente para o cumprimento de pena no regime semiaberto, até que sejam realizadas as reformas estruturais necessárias para o recebimento de presos.