BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

  • Cármen Lúcia arquiva pedido do PT contra Moro por abuso de autoridade

    Foto: Nelson Jr. | STF Foto: Nelson Jr. | STF
    Por Kamille Martinho

    16/08/2019 - 18:30


    Segundo a ministra, não há elementos para enquadrar atos de Moro na lei de abuso de autoridade, de 1965

    A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acolheu o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e arquivou o pedido do PT para que o ministro Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro fosse investigado por abuso de autoridade em sua atuação na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades. Segundo a ministra, não há elementos para enquadrar atos de Moro na lei de abuso de autoridade, de 1965. Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade. "Na espécie vertente, o pronunciamento da Procuradora-Geral da República é no sentido da inexistência de justa causa para a instauração dos atos de persecução criminal. Pelo exposto, acolhendo o parecer da Procuradora-Geral da República, determino o arquivamento desta Petição", decidiu Cármen Lúcia.

  • Vaza Jato: Deltan articulou com STF e governo Bolsonaro para indicar procurador baiano na PGR

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Matheus Simoni

    16/08/2019 - 10:00


    Aras é aliado de Dallagnol no MPF e contou com apoio do procurador através de articulação com ministros do governo Jair Bolsonaro (PSL), senadores e ao menos três ministros do STF

    O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, tentou usar o prestígio obtido como chefe da operação em Curitiba para tentar emplacar nos bastidores o procurador regional da República Vladimir Aras como o novo comandante da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é aliado de Dallagnol no MPF e contou com apoio do procurador através de articulação com ministros do governo Jair Bolsonaro (PSL), senadores e ao menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação está em mensagens divulgadas pelo portal UOL, em colaboração com o site The Intercept Brasil. Os diálogos entre Deltan e Aras revelam que o coordenador da Lava Jato se engajou pessoalmente na campanha do aliado, articulando diariamente com ele estratégias para que fosse recebido por autoridades. No entanto, Deltan tentou permanecer oculto e não deixar transparecer que estava interferindo na escolha do novo PGR. "Bom ficamros [sic] na sombra", disse a Aras em diálogo pelo aplicativo Telegram no dia 21 de fevereiro. Sergio Moro, que ainda era juiz federal na época do resultado do primeiro turno das eleições, já é tachado como alguém próximo do grupo de Bolsonaro. "Fala com Moro sobre minha candidatura a PGR", escreveu Vladimir Aras às 13h22 de 11 de outubro de 2018 --quatro dias após o primeiro turno da eleição presidencial. "Com bolsonaro eleito, vou me candidatar", completou às 13h23. Aras diz que já conversou com o atual ministro da Justiça sobre sua candidatura e destaca a proximidade dele com Bolsonaro às 14h20. "Ele já tem prestígio agora", cita. Deltan então se mostra otimista: "conseguimos articular sua indicação", diz às 14h27. "Temos várias pessoas para chegar lá". E completa: "Várias pessoas que se associaram a nós na luta contra a corrupção". Nas conversas, Deltan diz, em mais de uma oportunidade, que havia tratado da candidatura de Vladimir Aras com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. No dia 14 de abril, às 15h33, dá um retorno: "Peço reserva, mas Moro confirmou pra mim que Vc é o candidato que ele vai defender", acrescenta. Confira a reportagem completa: 

  • Moro deve sofrer nova derrota no pacote anticrime, que pode ir direto ao plenário

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Rodrigues

    14/08/2019 - 11:00


    Segundo o blog de Andreia Sadi, no G1, grupo de trabalho que analisa o texto já retirou pontos importantes defendidos pelo ministro da Justiça

    O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime deve impor uma nova derrota ao ministro da Justiça, Sergio Moro, hoje (14). Segundo o blog de Andreia Sadi, no G1, integrantes do grupo se articulam para retirar dois pontos defendidos pelo ministro: o excludente de ilicitude, que visa livrar de punição o agente de segurança que mate alguém "em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado", e o banco genético, que retira a exigência de que o material genético seja extraído de pessoas que cometeram somente crimes com violência. Na última semana, o grupo já havia decidido retirar do pacote o "plea bargain", acordo para redução de pena defendido por Moro como um dos pontos mais importantes para, segundo ele, desafogar o Poder Judiciário. Além disso, em julho, já havia sido retirada do projeto a previsão de prisão após condenação em segunda instância. Deputados têm a expectativa de que, hoje, os principais pontos do relatório levem em consideração as propostas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não as de Moro. A estratégia é esvaziar a agenda do ministro da Justiça. Além disso, os parlamentares passaram a costurar nas últimas semanas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma estratégia para pular a formação de uma comissão especial e levar o pacote anticrime diretamente ao plenário da Câmara, acelerando a votação. Outra possibilidade discutida é a apresentação de algum projeto ou a inclusão no debate de uma proposta que defina critérios para o instrumento da delação premiada.

  • Defesa pede ao STF liberdade de Lula com base em mensagens da Vaza Jato

    Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil
    Por Kamille Martinho

    13/08/2019 - 22:28


    Além de solicitar a suspeição dos procuradores, a defesa ainda pediu que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe as conversas da Lava Jato que envolvem o nome do ex-presidente

    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impretou hoje (13) no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de habeas corpus, para que os magistrados considerem nulas as condenações do petista na Operação Lava Jato de Curitiba. Os advogados do petista usam como base para o pedido de liberdade as mensagens trocadas entre o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, com outros procuradores da República, reveladas pelo site The Intercept Brasil. “O fato de o MPF ser parte da ação penal não permite que seus membros atuem infringindo tais garantias [legalidade, impessoalidade, moralidade e imparcialidade]. Ao contrário, têm eles o dever de zelar por um processo justo, no qual a acusação seja realizada de acordo com meios legítimos e com a observância do rule of law”, diz trecho do pedido. Além de solicitar a suspeição dos procuradores, a defesa do petista ainda pediu que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe as conversas da força-tarefa da Lava Jato que foram vazadas e apreendidas na Operação Spoofing, que envolvem o nome de Lula.

  • Justiça derruba regime semiaberto de Alexandre Nardoni

    13/08/2019 - 16:29


    Na decisão, a Justiça ainda determinou que fosse aplicado em Nardoni um teste criminológico para aferir sua capacidade de convívio social

    A Justiça de São Paulo cassou a decisão que havia concedido o regime semiaberto a Alexandre Nardoni, condenado por matar a própria filha Isabella Nardoni, em março de 2008. De acordo com a Folha, Alexandre havia conseguido a mudança do seu regime de prisão em abril deste ano, após 11 anos preso. Na decisão, a Justiça ainda determinou que fosse aplicado em Nardoni um teste criminológico para aferir sua capacidade de convívio social. Segundo o desembargador relator do caso, Luís Soares de Mello, embora Nardoni tenha cumprido o prazo para ter acesso ao regime semiaberto, ainda restam dúvidas sobre a sua readaptação social. “Tratando-se de delito hediondo, verdadeiramente nefasto, com penas altas a descontar, toda prudência será necessária para colocar-se o cidadão de volta ao convívio social. O caso, enfim, recomenda cautela de modo que o regresso do agravante ao seio social deve ser feito com toda a prudência possível”, escreveu em sua decisão. Na última semana, Nardoni, que foi condenado a 30 anos,  deixou a penitenciária 2 de Tremembé (a 147 km da capital), na chamada “saidinha” do Dia Dos Pais.

     

  • Moro instruiu Lava Jato a não apreender celulares de Cunha

    Foto: Carolina Antunes | PR Foto: Carolina Antunes | PR
    Por Matheus Simoni

    12/08/2019 - 18:00


    Diálogos na véspera da prisão do emedebista pela Polícia Federal foram divulgados hoje (12) pelo portal BuzzFeed News Brasil, em colaboração com site The Intercept Brasil

    O então juiz federal da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, convenceu os procuradores da força-tarefa de Curitiba a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). Diálogos na véspera da prisão do emedebista pela Polícia Federal foram divulgados hoje (12) pelo portal BuzzFeed News Brasil, em colaboração com site The Intercept Brasil. Os diálogos entre o então juiz e o chefe da força-tarefa da lava Jato, Deltan Dallagnol,  ocorreram no dia 18 de outubro de 2016. A decisão de não apreender os celulares de Cunha, que já não tinha mais foro privilegiado desde setembro de 2016, destoa do padrão da Lava Jato. Saíram dos celulares de executivos de empreiteiras, por exemplo, muitas anotações e mensagens que embasaram investigações.

  • Conselho analisa na terça pedido de afastamento contra Deltan

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Matheus Simoni

    12/08/2019 - 14:32


    Deltan também enfrenta um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que é anterior e não tem relação com os vazamentos

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores do Brasil, tem na pauta de amanhã (13) um processo contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Ele é alvo de uma série de reportagens do portal The Intercept Brasil, que divulgou mensagens que apontam irregularidades na operação. Deltan também enfrenta um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que é anterior e não tem relação com os vazamentos. O processo foi aberto após reclamação feita em março deste ano pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido a publicações de Deltan em redes sociais e entrevistas. Na última quinta (8), Renan fez um aditamento com um novo pedido: que o CNMP afaste o procurador de suas funções. Também há uma ação movida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que está num estágio mais adiantado e, segundo um conselheiro do CNMP ouvido pela agência O Globo, pode já resultar em punição. O caso não tem relação com reportagens recentes do site The Intercept Brasil, cujo teor sugere que Dallagnol incentivou investigações de ministros do STF. O processo tem origem numa entrevista à rádio CBN em agosto de 2018, quando ele afirmou que decisões tomadas pelos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski passam a mensagem de leniência com a corrupção. A lista de processos pode aumentar caso alguns conselheiros solicitem a revisão do arquivamento de uma representação feita em junho, após as primeiras reportagens do Intercept sobre Dallagnol. A tendência é que o pedido seja feito, mas ainda é incerto se haverá tempo para julgá-lo.

  • Deltan e Lava Jato usaram movimentos para pressionar STF e governo, apontam mensagens

    Foto: Reprodução | Agência Brasil Foto: Reprodução | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    12/08/2019 - 09:29


    Procurador pautou atos públicos, publicações em redes sociais e até manifestações de forma oculta

    O procurador Deltan Dallagnol teria usado dois grupos políticos surgidos após a Operação Lava Jato, o Vem pra Rua e o Instituto Mude, como porta-vozes de causas políticas pessoais dele e da operação. É o que apontam mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram e que fazem parte do arquivo da "Vaza Jato", que teve a 15ª parte divulgada hoje (12) pelo portal The Intercept Brasil (veja aqui na íntegra).  Nos diálogos, Dallagnol pauta atos públicos, publicações em redes sociais e até manifestações dos movimentos de forma oculta. Ele ainda teria tomado cuidados para não ser vinculado publicamente a eles. Os chats mostram que Dallagnol começou a se movimentar a fim de influenciar a escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após a morte do ministro Teori Zavascki, antigo responsável pelos processos da operação na Corte. Próxima ao coordenador da força-tarefa, a procuradora Thaméa Danelon, ex-integrante do braço paulista da Lava Jato – que chegou a coordenar por menos de dois meses no fim de 2018–, em várias ocasiões funcionou como uma espécie de ponte com o Vem pra Rua. O Instituto Mude — Chega de Corrupção foi criado inicialmente para coletar assinaturas a favor das dez medidas contra a corrupção. O pacote de mudanças legislativas veio a se tornar uma obsessão pessoal de Dallagnol. O coordenador da Lava Jato no Paraná teria atuado como um diretor informal do movimento, que chegou a organizar encontros em uma igreja frequentada pelo procurador – e em que ele é pregador eventual. A reportagem mostra que, com a derrota na votação das dez medidas na Câmara Federal, Dallagnol passou a usar o Mude e ainda o Vem Pra Rua para outras tarefas, como influenciar a escolha do relator da Lava Jato no STF após a morte de Zavascki. Dallagnol agiu nos bastidores dos grupos e impulsionou a pressão ao STF, para rejeição dos nomes de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e do atual presidente da Corte, Dias Toffoli, para a relatoria das ações da operação. Os diálogos mostram também que o procurador articulou ações para constranger ou pressionar ministros nos julgamentos que discutiram a prisão em segunda instância. No ano de 2017, Dallagnol teria ainda encomendado aos movimentos uma campanha para forçar Michel Temer a indicar o primeiro nome da lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ao cargo de procurador-geral da República. O escolhido substituiria Rodrigo Janot, que esteve à frente do órgão durante o surgimento e a ascensão da Lava Jato. Outro lado: Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná sustentou que “é lícito aos procuradores da República interagir com entidades e movimentos da sociedade civil e estimular a causa de combate à corrupção”. No entanto, o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União diz que é compromisso de conduta ética dos procuradores “atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção”. “O procurador Deltan Dallagnol não lidera nem integra o Mude, mas apoia o instituto que é apartidário; conhece seus integrantes e seu compromisso com a causa pública e fez doações, que permitiram o desenvolvimento de um curso online de cidadania”, diz o comunicado do MPF. Já o Instituto Mude informou que “o contato com o coordenador da maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil é natural” e que ele “iniciou-se a partir do conhecimento da proposta das dez medidas contra a corrupção”. Ainda alegou que as ações do movimento “não são ou foram definidas por sugestões de indivíduos ou entidades” e que “Dallagnol nunca foi integrante ou associado do Instituto Mude, muito menos fez parte da liderança do movimento”. Em sua defesa, o Vem Pra Rua informou que “na campanha a favor das 10 Medidas Contra a Corrupção buscou parcerias de outros movimentos, entidades e pessoas alinhadas com seus ideais, mantendo sempre sua autonomia”. A procuradora Thaméa Danelon preferiu não fazer comentários sobre a reportagem.

  • STF anula lei baiana que proibiu cobrança de taxa de religação de energia

    Foto: Rosinei Coutinho | STF Foto: Rosinei Coutinho | STF
    Por Matheus Simoni

    09/08/2019 - 11:30


    Relator do caso, o ministro Luiz Fux considerou inconstitucional a lei estadual de 2016 por usurpação de competência material e legislativa da União

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucional a lei estadual da Bahia que proibiu a cobrança da taxa de religação no caso de corte do fornecimento por atraso no pagamento da fatura mensal por parte das concessionárias de energia elétrica. Relator do caso, o ministro Luiz Fux considerou inconstitucional a lei estadual de 2016 por usurpação de competência material e legislativa da União, ao dispor sobre prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica. Ao todo, seis ministros acompanharam o voto do magistrado e três divergiram. Na mesma linha do parecer da Procuradoria-Geral da República, o relator citou jurisprudência do STF na linha de que não cabe aos estados interferir em política tarifária de serviços de energia elétrica, já regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em decorrência da competência da União prevista na Constituição Federal.

  • STF determina suspensão da transferência de Lula para São Paulo

    Foto: Carlos Moura | STF Foto: Carlos Moura | STF
    Por Matheus Simoni

    07/08/2019 - 17:30


    Ele seria encaminhado ao presídio do Tremembé, em São Paulo

    O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja transferido para São Paulo e permaneça preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. A decisão contraria o que determinou a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista. Ele seria encaminhado ao presídio do Tremembé, em São Paulo. Relator do caso na Corte, o ministro Edson Fachin votou contra a transferência do petista para o interior paulista. Ele foi acompanhado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pela maioria dos ministros. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela divergência e afirmou que o caso era competência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

  • Juiz determina que Lula seja transferido para presídio em Tremembé

    Foto: Ricardo Stuckert | Instituto Lula Foto: Ricardo Stuckert | Instituto Lula
    Por Juliana Rodrigues

    07/08/2019 - 12:30


    A decisão é do magistrado Paulo Eduardo de Almeida Sorci

    O juiz, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A data para a transferência não foi determinada. A decisão do magistrado, que é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo. Apesar de a condenação e a transferência do ex-presidente terem sido determinadas pela Justiça Federal no Paraná, a assessoria de imprensa do órgão em São Paulo informou que a Justiça estadual tem competência para decidir o local onde Lula cumprirá a pena.

  • Justiça autoriza transferência de Lula de Curitiba para São Paulo

    Foto: Ricardo Stuckert Foto: Ricardo Stuckert
    Por Juliana Almirante

    07/08/2019 - 10:30


    Decisão foi assinada pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, na manhã de hoje (7).

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ser transferido de Curitiba para São Paulo, de acordo com a TV Record. Conforme a publicação, a decisão foi assinada pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, na manhã de hoje (7). Conforme o despacho, a manutenção da prisão de Lula em Curitiba provoca prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do ex-presidente. A juíza também levou em conta a solicitação da defesa que alega que, em São Paulo, Lula ficaria mais próximo de seus familiares e amigos. O jornalista da Record Marc Souza afirmou, no Twitter, que o juízo da Execução Penal de São Paulo deve decidir qual presídio Lula ficará a partir de hoje.  Em maio, a defesa do ex-presidente Lula se posicionou a favor da transferência para o estado paulista, desde que ele ficasse em uma sala de Estado Maior. A proximidade com São Bernardo do Campo, local onde reside parte da família Lula da Silva, é um dos fatores que podem beneficiar Lula com a transferência.

  • Gilmar Mendes critica Lava Jato: 'Organização criminosa para investigar pessoas'

    Foto: Rosinei Coutinho | STF Foto: Rosinei Coutinho | STF
    Por Juliana Rodrigues

    05/08/2019 - 06:00


    "Se a gente for olhar os fatos, é um grupo de deslumbrados", disse ministro do STF, sobre integrantes da força-tarefa

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez críticas à força-tarefa da Lava Jato, durante entrevista publicada hoje (4) pelo jornal Correio Braziliense. As críticas ocorrem após mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostrarem que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, e outros integrantes do Ministério Público Federal conversaram sobre uma investigação contra ele e o presidente da Corte, Dias Toffoli, a partir de suas esposas. Na entrevista, Mendes indica falhas em órgãos de correção, para impedir erros e abusos por parte dos integrantes da força-tarefa. "A meu ver, coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não funcionou bem, o Conselho de Justiça Federal (CJF) não funcionou bem, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão", disse. Para o magistrado, os procuradores são inexperientes. "Faltou cabelo branco lá, faltou gente que tivesse noção. Se a gente olhar os fatos, é um grupo de deslumbrados", avaliou. Ainda segundo Mendes, condutas de integrantes da Lava-Jato evidenciam a existência de uma “Orcrim”: “Há uma organização criminosa para investigar pessoas”.

  • MP recomenda aos órgãos de trânsito que intensifiquem fiscalizações durante Romaria em Bom Jesus da Lapa

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    05/08/2019 - 06:00


    A Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar e os órgãos municipais de controle de trânsito do Município de Bom Jesus da Lapa deverão intensificar as fiscalizações durante a Romaria em Bom Jesus da Lapa. Esse é o principal teor da recomendação expedida pelo Ministério Público estadual na última quinta-feira (01), por meio do promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação. No documento, o MP recomendou ainda que os órgãos realizem todos os meios de prova descritos no artigo 306 da Lei 9.503/97, incluindo testes de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal e outros meios de prova em direito admitidos, em especial o ‘Auto de Constatação dos Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora’, previsto na Resolução nº 432 do Conselho Nacional de Trânsitro (Contram). Segundo o promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, autor da recomendação, além da prisão em flagrante, o condutor alcoolizado responde administrativamente, conforme previsto no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo penalizado com multa de R$ 2.934,70 ou de R$ 5.869,40, em caso de reincidência, e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Os órgãos terão até 48 horas para informar ao MP sobre o acatamento da recomendação.

  • Membros do Conselho Nacional do MP indicam que Deltan será afastado

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Lara Curcino

    02/08/2019 - 18:00


    De acordo com o BuzzFeed, o procurador deve ser suspenso das atividades em breve

    Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público indicam, em conversas reservadas, que o procurador Deltan Dallagnol será afastado de suas atividades em breve. A informação é do BuzzFeed. Em justificativa oficial, ele deve ser liminarmente suspenso em um processo que não é relacionado às mensagens vazadas no Telegram de conversas supostamente dele com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Apesar disso, a verdadeira razão seria, de acordo com o que foi apurado pelo portal, por uma escalada de pressão com relação às polêmicas do chamado caso Vaza Jato.

  • Após nova 'Vaza Jato', ministros do STF pedem investigação contra Dallagnol

    Foto: Carlos Humberto | STF Foto: Carlos Humberto | STF
    Por Alexandre Galvão

    01/08/2019 - 16:47


    Gilmar Mendes cobrou atuação dos CNMP e CNJ no caso das mensagens e indicou que o caso pode ser investigado até pelo inquérito da fake news do STF

    Após novos vazamentos dos bastidores da Lava Jato revelarem que o procurador Deltan Dallagnol teria incentivado colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sigilosamente em 2016, membros da Corte reagiram. Para o ministro Marco Aurélio de Mello, é "inconcebível" a suposta tentativa de investigação de ministros com foro. “Isso é incrível. Porque atua no STF o PGR. É inconcebível que um procurador da República de primeira instância busque  investigar atividades desenvolvidas por ministros do Supremo”, disse Marco Aurélio. Gilmar Mendes cobrou atuação dos Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no caso das mensagens e indicou que o caso pode ser investigado até pelo inquérito da fake news do STF.

  • Servidora do município de Bom Jesus da Lapa é condenada a prisão por desviar recursos da Educação

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    01/08/2019 - 14:41


    Condenada por desviar, em benefício próprio, no ano de 2013, mais de R$14 mil de contas de 20 escolas públicas, utilizando cheques assinados ilegalmente ou com assinaturas falsas, a servidora pública do município de Bom Jesus da Lapa, Flávia Carvalho Garcia terá que cumprir seis anos e seis dias de prisão em regime semiaberto e devolver a quantia que desviou. Na ocasião do crime, Flávia era coordenadora do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE). As irregularidades foram descobertas por professores e representantes de colegiados escolares, que perceberam inconsistências em suas prestações de contas do ano de 2012. A servidora foi então denunciada pelo Ministério Público Federal  (MPF) em abril de 2016 e condenada em julho deste ano pelo crime de peculato. “A apuração de desvio e apropriação de recursos públicos, especialmente da educação e saúde, é prioridade do Ministério Público Federal, e os ilícitos cometidos, por mais graduada que seja a autoridade corrupta ou por mais ardilosa que pensa ser, serão exemplarmente punidos.”, ressaltou o procurador Adnilson Gonçalves da Silva, que atuou no caso. Flávia confessou o crime durante o processo judicial.

  • Ex-prefeito de Macaúbas será investigado por gastos com festas durante situação de emergência do município

    Foto: Reprodução | Alécio Brandão Foto: Reprodução | Alécio Brandão
    01/08/2019 - 14:00


    O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou Inquérito Civil Público para investigar o suposto uso de verbas, pelo ex-prefeito do município de Macaúbas, José João Pereira, mais conhecido como Zezinho, para promover festas enquanto o município estava em situação de emergência. De acordo com a Corte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), os gastos usados pelo ex-prefeito no período foram de R$ 423,8 mil. Segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, o gestor também não encaminhou para análise do TCM-BA a dispensa de licitação n° 0580/2016D. O processo teve por objeto a aquisição de tecidos e ornamentos diversos para confecção de fantasias para uso nos festejos, ao custo total de R $25,5 mil. Ainda cabe recurso da decisão. O fato teria dificultado efetivo exercício do controle externo pela Corte de Contas.  Em sessão realizada na desta quarta-feira (31/07), o TCM-BA também aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-gestor. Cabe recurso da decisão.

  • Ministro do STF sugere que Bolsonaro passe a usar mordaça

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Rodrigues

    30/07/2019 - 11:30


    Segundo o blog de Tales Faria, no UOL, outro membro da Suprema Corte afirmou que declarações do presidente são "um marco de como as pessoas não devem ser"

    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), se mostrou preocupado com as declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o blog de Tales Faria, no UOL, Mello afirmou que são "tempos estranhos" e questionou: "Aonde vamos parar?". Perguntado sobre como fazer com que Bolsonaro deixe de dar declarações polêmicas, o ministro deu uma solução inusitada. "No mais, apenas criando um aparelho de mordaça", disse. Outro ministro do STF ouvido pelo blog sob a condição de anonimato protestou. "O pior de tudo é o mau exemplo, a associação do sucesso político ou qualquer outro à incivilidade e à grosseria. Por outro lado, acho que pode ser um marco de como as pessoas não devem ser. A repugnância tem sido geral", disse. A mais recente polêmica de Bolsonaro foi a declaração na qual ele sugeriu que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e desaparecido depois que foi preso durante a ditadura militar, teria sido assassinado por companheiros esquerdistas que suspeitavam de traição.

  • Procuradoria recomenda que escolas públicas baianas compartilhas com a PM não restrinjam liberdade de alunos

    Foto: Reprodução | Agência Brasil Foto: Reprodução | Agência Brasil
    Por Lara Curcino

    29/07/2019 - 22:27


    O MPF considera imposições das instituições como inconstitucionais

    Escolas públicas municipais na Bahia que passaram a ter gestão compartilhada com a Polícia Militar não vão mais ter permissão para impor padrões estéticos ou restringir a liberdade de expressão dos alunos. A determinação vem após o Ministério Público Federal formalizar que considera as exigências das instituições como “inconstitucionais” e acredita que “não têm potencial de melhorar o ensino”. Na sexta-feira (26), o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, encaminhou recomendação referente ao assunto para prefeituras e escolas públicas do estado que funcionem em cooperação com a Polícia Militar.