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  • Moro faz a própria defesa no CNJ sobre guerra de decisões no caso Lula

    Foto: Rovena Rosa | Agência Brasil Foto: Rovena Rosa | Agência Brasil
    Por Rodrigo Daniel Silva

    20/08/2018 - 10:42

    Juiz federal não constituiu advogado para prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça

    O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, fez a própria defesa no Conselho Nacional de Justiça sobre a guerra de decisões que manteve o ex-presidente Lula preso. Ele entregou o documento há cerca de 10 dias. O magistrado não constituiu advogado para prestar informações ao CNJ, diferentemente dos juízes federais João Pedro Gebran Neto e Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corregedoria do colegiado pediu explicações sobre a atuação dos três magistrados que se enfrentaram no episódio. 

  • Advogado pede que TSE barre candidatura de Bolsonaro

    Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
    18/08/2018 - 09:00

    Um advogado da cidade de Mangaratiba (RJ) entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar o registro de candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. O processo foi distribuído ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que também relata o registro de candidatura de Bolsonaro. Na ação de representação, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz destaca que o deputado federal é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de apologia ao estupro e injúria. O advogado diz que réus em ação penal não podem ser candidatos ao Planato e cita dispositivo da Constituição Federal, que prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma das duas ações penais no STF, o candidato à presidência é réu por injúria e apologia ao crime. Em uma delas, ele foi processado pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, após Bolsonaro dizer que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que enxerga, na conduta do deputado, incitação ao crime de estupro. O TSE prevê que podem apresentar ações para impugnação de registros de candidatura qualquer cidadão, além de candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público.

  • Registro de Lula pode ser julgado pelo TSE no dia 4 de setembro

    Foto: Nelson Almeida | Getty Images Foto: Nelson Almeida | Getty Images
    Por Rodrigo Daniel Silva

    18/08/2018 - 09:00

    Como o horário eleitoral gratuito começa no dia 31 de agosto, a propaganda partidária já estará sendo veiculada no rádio e na TV

    Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já sinalizou que vai respeitar os prazos de tramitação do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que pode levar o plenário do TSE a julgar o caso só no início de setembro. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, fontes ouvidas pela reportagem da publicação acreditam que o processo será julgado no dia 4 de setembro. Ainda de acordo, com a publicação, como o horário eleitoral gratuito começa no dia 31 de agosto, a propaganda partidária já estará sendo veiculada no rádio e na TV.

  • Celso de Mello terá voto decisivo na maior parte dos processos da Lava Jato

    Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil
    Por Luiza Leão

    18/08/2018 - 08:00

    Isso irá ocorrer com a migração de Cármen Lúcia para a Segunda Turma da corte, no mês que vem

    O ministro Celso de Melo vai desempenhar um papel determinante no Supremo Tribunal Federal. Segundo a Coluna Painel, da Folha de S. Paulo, será dele o voto decisivo na maior parte dos processos polêmicos da Operação Lava Jato. Isso irá ocorrer com a migração de Cármen Lúcia para a Segunda Turma da corte, no mês que vem. A publicação afirma que ela tenderia a votar alinhada com Edson Fachin, equilibrando as decisões com as de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

  • Barroso quer resposta rápida, mas deve cumprir prazos sobre registro de Lula

    Foto: Divulgação | STF Foto: Divulgação | STF
    Por Clara Rellstab

    17/08/2018 - 13:00

    De acordo com interlocutores do ministro, ele pretende imprimir ao registro de candidatura de Lula o mesmo rito previsto para qualquer outro candidato

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso quer uma resposta rápida para o pedido de registro do ex-presidente Lula (PT). Apesar da pressa, confirmada na relatoria, o magistrado deve respeitar os prazos de tramitação do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo o Estadão. O ministro não quer dar um tratamento diferenciado ao caso do petista, preso e condenado na Lava Jato. O edital que confirma a candidatura de Lula deve ser publicado hoje (17), no Diário da Justiça Eletrônico. De acordo com interlocutores do ministro, Barroso pretende imprimir ao registro de candidatura de Lula o mesmo rito previsto para qualquer outro candidato que dispute o Palácio do Planalto.

  • Desembargador que mandou soltar Lula terá caso relatado por juíza considerada dura

    Foto: Sylvio Sirangelo | TRF4 Foto: Sylvio Sirangelo | TRF4
    Por Clara Rellstab

    17/08/2018 - 10:00

    Maria Thereza de Assis Moura é considerada uma juíza dura, mas ao mesmo tempo garantista, pelos colegas

    A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi sorteada para relatar o caso do desembargador Rogério Favretto no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu investigação contra o magistrado, a quem acusa de agir por interesse pessoal ao conceder habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula (PT), em julho. Maria Thereza é considerada uma juíza dura, mas ao mesmo tempo garantista, pelos colegas.

  • 'Faremos o que é certo’, diz Barroso sobre caso Lula no TSE

    Foto: Divulgação | STF Foto: Divulgação | STF
    Por Clara Rellstab

    16/08/2018 - 13:00

    Ministro fez a curta declaração à imprensa depois da solenidade de posse do ministro Edson Fachin, que foi efetivado na composição titular do TSE.

    O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse hoje (16) que a Corte Eleitoral “fará o que é certo”, ao ser indagado sobre quem fica com a relatoria do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula (PT). O ministro fez a curta declaração à imprensa depois da solenidade de posse do ministro Edson Fachin, que foi efetivado na composição titular do TSE. Segundo o Estadão, o magistrado não deve decidir de forma monocrática sobre o pedido de registro do petista, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com interlocutores do ministro, Barroso acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser submetida à análise do plenário o mais rápido possível. 

  • PGR pede que candidatura de Lula seja impugnada

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Por Alexandre Galvão

    16/08/2018 - 07:00

    O questionamento de Raquel Dodge será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido do registro da candidatura de Lula no TSE

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República seja rejeitada. Ela afirmou que o petista "não é elegível".  O questionamento da titular da PGR será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido do registro da candidatura do ex-presidente no TSE. Na petição apresentada ao TSE, Dodge afirma que, por não ser "elegível", Lula não pode ser tratado juridicamente como candidato. Tal condição, segundo ela, também não permite que o registro da candidatura do petista seja considerado sub judice. De acordo com o UOL, no documento, Dodge apresenta uma certidão emitida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Lava Jato, que confirmou a condenação de Lula determinada pelo juiz federal Sergio Moro, da primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.

  • Moro adia interrogatório de Lula sobre o Sítio de Atibaia

    Foto: Reprodução | TV Globo Foto: Reprodução | TV Globo
    Por Luiza Leão

    15/08/2018 - 18:00

    O interrogatório estava marcado para o dia 11 de setembro e passou para às 2h da tarde de 14 de novembro

    O juiz federal Sérgio Moro adiou hoje (15) o interrogatório do ex-presidente Lula e demais réus da ação penal sobre o Sito de Atibaia com o objetivo, segundo ele, de “evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios”. Sobre o petista, o magistrado afirmou que um dos acusados foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e, "apesar disso, apresenta-se como candidato à Presidência da República". O interrogatório estava marcado para o dia 11 de setembro e passou para às 2h da tarde de 14 de novembro. Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins afirmou que um processo criminal não poderia ter o atos orientados pelo calendário eleitoral.

  • TSE recebe primeiro questionamento à candidatura de Lula ao Planalto

    Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil
    Por Marina Hortélio

    15/08/2018 - 18:00

    O questionamento foi apresentado por Kim Kataguiri, um dos fundadores do MBL

    Pouco tempo depois do registro de candidatura de Lula, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu na noite de hoje (15) o primeiro questionamento à corrida do ex-presidente (PT) ao Planalto. O ministro Admar Gonzaga vai analisar o caso. No questionamento, Kim Kataguiri, um dos fundadores do MBL (Movimento Brasil Livre), argumenta que Lula foi condenado em segunda instância e, por esse motivo, não pode ser candidato por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. O fundador do MBL já havia contestado a candidatura do ex-presidente antes do PT ter protocolado o pedido.

  • Defesa de Lula quer anular julgamento do STJ que vetou libertação do petista

    Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert
    Por Clara Rellstab

    15/08/2018 - 11:00

    O magistrado colocou o pedido em julgamento logo na retomada dos trabalhos do Judiciário, dia 2 de agosto

    A defesa do ex-presidente Lula pediu ontem (14) a anulação do julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade um pedido de liberdade do petista. No recurso, os advogados do petista dizem que o relator do caso, ministro Felix Fischer, cometeu uma irregularidade ao derrubar o pleito no que chamam de “um verdadeiro julgamento secreto”. O magistrado colocou o pedido em julgamento logo na retomada dos trabalhos do Judiciário, dia 2 de agosto. A publicação afirma que ele levou o recurso do ex-presidente em mesa, ou seja, diretamente aos colegas da Quinta Turma. A defesa só soube da decisão quando já havia perdido.

  • 'É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar o quanto antes quem são os reais concorrentes', diz Dodge

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Clara Rellstab

    15/08/2018 - 10:15

    Procuradora-geral sustentou ainda que candidatos sub judice não podem arrastar os processos com recursos protelatórios para influenciar o resultado das eleições

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cutucou, sem dar nome aos bois, o ex-presidente Lula (PT), durante cerimônia de posse da ministra Rosa Weber como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em discurso, a titular da PGR afirmou que a Justiça Eleitoral precisa definir com rapidez quem serão os candidatos da eleição e que só devem concorrer candidatos elegíveis. Ela sustentou ainda que candidatos sub judice não podem arrastar os processos com recursos protelatórios com o objetivo de influenciar o resultado das eleições.

  • STF retira de Moro trecho de delação sobre Lula e Mantega

    Foto: José Cruz/Agência Brasil Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Por Matheus Simoni

    14/08/2018 - 17:20

    Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski entenderam que um dos depoimentos não tem relação com as investigações da Lava Jato

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (14) a decisão unilateral do ministro Edson Fachin que determinou o envio de um dos depoimentos de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a 13ª Vara Federal em Curitiba. O processo estava sob o comando do juiz federal Sérgio Moro. Por 3 votos a 1, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski entenderam que um dos depoimentos nos quais há citações aos nomes de Lula e Mantega não tem relação com as investigações da Operação Lava Jato, presidida pelo magistrado. A defesa dos acusados havia solicitado a retirada da competência de Moro do caso. Delatores da Odebrecht apontaram pagamentos a Guido Mantega, que teriam sido usados por ele na campanha eleitoral do partido. Os depoimentos também citam suposta relação pessoal de Emilio Odebrecht com o ex-presidente.

  • Moro torna Guido Mantega réu na Lava Jato

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
    Por Matheus Simoni

    13/08/2018 - 20:00

    O juiz também decidiu rejeitar a denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci

    O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas. A decisão foi divulgada hoje (13) e é a primeira na qual o ex-integrante dos governos Lula e Dilma aparece como réu. Moro também decidiu rejeitar a denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci. "Ressalvo, segundo a denúncia, apesar de ele ter participado dos fatos (...), consta que teria sido Guido Mantega responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos R$ 50 milhões", escreveu Moro ao falar sobre Palocci. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os crimes apurados envolvem a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, como a Brasken. Mantega é apontado como beneficiário de um montante de R$ 50 milhões em propina. 

  • Desembargador do TRF4 admite que ignorou lei para manter Lula preso

    Foto: Sylvio Sirangelo | TRF4 Foto: Sylvio Sirangelo | TRF4
    Por Matheus Simoni

    12/08/2018 - 16:00

    Segundo a coluna Radar, da revista Veja, o magistrado disse considerar a "única saída" para impedir liberação do petista

    O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Gebran Neto admitiu a amigos ignorou a decisão do desembargador Rogério Favreto de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano. Segundo a coluna Radar, da revista Veja, o magistrado disse considerar a "única saída" para impedir liberação do petista. Com a decisão, Gebran desconsiderou a competência do juiz de plantão e suspendeu a ordem do colega de TRF-4. O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo menos 10 pedidos de investigações foram encaminhados ao órgão para investigar a conduta de Gebran, Favreto e do juiz federal Sérgio Moro, que também desconsiderou a decisão do desembargador que havia determinado que Lula fosse solto.

  • ‘Lula está lá de visita, de favor’, afirma diretor da Polícia Federal

    Foto: José Cruz | Agência Brasil Foto: José Cruz | Agência Brasil
    Por Clara Rellstab

    12/08/2018 - 16:00

    Galloro afirma que os aliados do petista fizeram apenas uma solicitação. “Eles pediram para não haver muita exposição, que não humilhasse o ex-presidente, nós usamos tudo descaracterizado”, revelou

    Na primeira entrevista desde que assumiu o cargo, há cinco meses, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, relatou ao Estadão detalhes das negociações para levar o ex-presidente Lula (PT) a Curitiba, no dia 7 de abril. “Foi um dos piores dias da minha vida. Quando eles (interlocutores de Lula) pediram detalhes da logística da prisão, nos convenceram de que havia interesse do ex-presidente de se entregar ainda na sexta. Acabou o dia e ele não se apresentou. Nós não queríamos atrito, nenhuma falha”, disse à publicação. Galloro afirma que os aliados do petista fizeram apenas uma solicitação. “Eles pediram para não haver muita exposição, que não humilhasse o ex-presidente, nós usamos tudo descaracterizado”, revelou. Sobre a permanência de Lula na carceragem da PF, o diretor resumiu: “Isso não nos agrada. Nunca tivemos preso condenado numa superintendência. É uma situação excepcional (...) O Lula está lá de visita, de favor”.

  • Ação popular pede que aumento de salário de ministros do STF seja suspenso

    Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil
    Por Tayane Rodrigues

    11/08/2018 - 16:00

    Para autor da ação, o aumento “causa espécie e furor à sociedade brasileira", por não levar em conta o reajuste dos salários mínimos no país

    O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, por meio de ação popular, que a Justiça Federal proíba o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor pede que "seja sustado o andamento do ato administrativo" enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que será analisado pelo Congresso. Klomfahs afirmou à Justiça que “além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si”. O advogado pede que o aumento dos salários seja coerente com o quanto o brasileiro ganha. Para ele, “causa espécie e furor à sociedade brasileira, que tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais.”

  • Turma do STJ nega mais um pedido de liberdade de Lula

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Clara Rellstab

    09/08/2018 - 08:00

    Nem os advogados do petista sabiam que o caso seria julgado. Consultados, outros ministros do STJ consideraram o trâmite incomum

    Sem alarde, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou ontem (8) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT). O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte, levou recurso do petista em mesa, ou seja, diretamente aos colegas da Quinta Turma. O pedido era idêntico ao que tramitava no STF (Supremo Tribunal Federal) : tentava suspender os efeitos da condenação no caso do tríplex. Os colegas de Fischer, por unanimidade, rejeitaram a tese – a decisão foi tomada bem na volta do recesso, no dia 2. Nem os advogados do petista sabiam que o caso seria julgado. Consultados, outros ministros do STJ consideraram o trâmite incomum. Em casos de repercussão, explicam, o corriqueiro é o relator destacar o processo e incluí-lo na pauta. A defesa vai recorrer da decisão.

  • Toffoli é eleito presidente do STF

    Foto: José Cruz/Agência Brasil Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Por Marina Hortélio

    08/08/2018 - 15:30

    O ministro Luiz Fux vai ser o vice-presidente da Casa

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, vai substituir Carmén Lúcia na presidência do STF. Ele foi eleito hoje (8) para o mandato de dois anos no posto. A eleição é feita entre os próprios membros da Corte. Toffoli foi escolhido com dez votos contra um – geralmente o ministro que vai assumir o cargo vota no vice. A eleição foi apenas cerimonial já que o STF adota um sistema de substituição baseado no critério de antiguidade. O ministro Luiz Fux vai ser o vice-presidente para o próximo biênio. Ambos vão assumir os cargos no dia 13 de setembro.

  • STF retoma hoje debates sobre descriminalização do aborto

    Foto: Divulgação/STF Foto: Divulgação/STF
    Por Clara Rellstab

    06/08/2018 - 16:00

    Atualmente, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, gestação de fetos anencéfalos ou de gestante correr risco de morte

    O Supremo Tribunal Federal retoma hoje (6) as discussões sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Especialistas em diversas áreas foram convidados pelo STF para defender as posições e apresentar argumentos que pautem a decisão final da Corte. Na última sexta-feira (3), foram ouvidos cientistas e profissionais de saúde. A audiência pública de hoje (6) será aberta com a participação de representantes religiosos. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou se a gestante correr risco de morte.