BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

  • TJ-BA derruba liminar e vereadores de Correntina perdem cargo de novo

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Lara Curcino

    23/02/2019 - 08:30

    Cinco representantes da Câmara do município são investigados por desvio de verba

    O Tribunal de Justiça da Bahia derrubou ontem (22) a liminar que determinava que vereadores do município Correntina, no oeste da Bahia, que tiveram seus mandatos cassados retomem cargos. A Justiça havia concedida a cinco vereadores o retorno ao trabalho no dia 18 deste mês. A Câmara de Correntina protocolou um recurso e foi dada invalidez à liminar. Os vereadores são Adenilson Pereira de Souza (PTN), Jean da Guarda (PP), Nelson da Conceição Santos (PRB), Miltão (PCdoB) e Juvenil Araújo de Souza (PCdoB). Apenas Wesley CAmpos Aguiar (PV), que cumpre afastamento de 180 dias por motivo de processo particular e não pôde retomar o cargo.

  • Ministro Gilmar Mendes mantém inelegibilidade de Luiz Caetano como deputado federal

    Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia
    Por Juliana Rodrigues

    21/02/2019 - 20:00

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-deputado Luiz Caetano (PT) e manteve a decisão que confirmou sua inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a segunda derrota do petista na Suprema Corte. De acordo com o Jornal Grande Bahia, no início do mês, ele  pediu ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a suspensão da decisão,  na tentativa de reassumir o mandato de deputado federal. Toffoli, contudo, negou a petição e mandou o caso para o Mendes, relator da matéria. Como a decisão do TSE havia sido por unanimidade, eram pequenas as chances de Caetano conseguir reverter a sentença no STF. A petição do petista foi protocolada pela defesa de Caetano no dia 29 de janeiro de 2019. A vaga de Caetano ficou com o deputado federal Charles Fernandes (PSD), que também tem pendências judiciais. Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do diploma do parlamentar, considerado pela Procuradoria inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros. Ainda neste mês, um recurso de Caetano foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, manteve a condenação dele em segunda instância por improbidade administrativa por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito do município.

  • Prefeito de Sítio do Mato tem direitos políticos suspensos por não prestar contas de verbas federais

    Foto: Reprodução | Jornal Nova Fronteira Foto: Reprodução | Jornal Nova Fronteira
    Por Lara Curcino

    20/02/2019 - 16:47

    Alfredo de Oliveira Magalhães foi condenado por improbidade administrativa

    O prefeito de Sítio do Mato, município do oeste da Bahia, Alfredo de Oliveira Magalhães (PDT), foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados por cinco anos por não prestar contas de verbas federais. De acordo com informação divulgada ontem (20) pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), na gestão de Alfredo, foi firmado um convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Com a parceria, a prefeitura recebeu verba para a implantação do sistema de fornecimento de água na zona rural, entre 2005 e 2008. O prefeito tinha até 14 de dezembro para concluir as obras e prestar contas com relação ao repasse de recursos federais, o que não foi feito. 

  • STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia

    Foto: José Cruz | Agência Brasil Foto: José Cruz | Agência Brasil
    Por Clara Rellstab

    20/02/2019 - 07:00

    A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), às 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. O magistrado reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. A possibilidade de criminalização é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada em 2013. Na sessão de hoje, após a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

  • MPF denuncia suspeitos de fraudar licitações de 14 municípios baianos

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Rodrigues

    15/02/2019 - 07:00

    Valores desviados deveriam ser direcionados a serviços como transporte escolar, reformas em escolas e construção de creches

    O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 pessoas por suspeita de desvio de aproximadamente R$ 30 milhões, por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades, em licitações e contratos públicos de 14 municípios da Bahia. Os donos das empresas ainda eram beneficiários do Bolsa Família e são investigados pelas fraudes. A denúncia foi oferecida contra os suspeitos no último dia 8, mas o MPF só divulgou a informação ontem (14). Dos 13 denunciados, sete estão presos preventivamente no Conjunto Penal de Itabuna desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Sombra e Escuridão, que investiga o caso. As licitações apuradas são dos municípios de Ilhéus, Valença, Wenceslau Guimarães, Ibirapitanga, Camamu, Ubaitaba, Ituberá, Maraú, Igrapiúna, Piraí do Norte, Ibirataia, Ubatã, Nazaré e Eunápolis. Segundo o MPF, os crimes foram cometidos entre os anos de 2013 e 2018, com envolveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores desviados deveriam ser direcionados a serviços como transporte escolar, transporte alternativo, reformas em escolas e construção de creches. Após o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o MPF requer a condenação dos réus pelos crimes de formação de Organização Criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva.

  • Vereador pode ter desviado mais R$ 1 milhão da prefeitura de Feira da Mata

    Foto: Reprodução | Alerta Bahia Foto: Reprodução | Alerta Bahia
    13/02/2019 - 14:00

    O vereador de Feira da Mata, Josenício Macedo Pinto (PR) é acusado de crime de peculato, no período em que ocupava a função de Chefe dos Recursos Humanos, na prefeitura do município citado, entre os anos de 2009 e 2016. Diante do fato, o promotor de Justiça Dorival Joaquim da Silva requisitou à Polícia Civil instauração de inquérito policial para apurar a denúncia oferecida ao Ministério Público (MP). Consta na denúncia que Josenício pode ter desviado cerca de R$ 1 milhão do município em proveito próprio. O esquema teria sido montado nos dois mandatos do então prefeito Alex Ronan Viana Mota (PT). Os valores depositados nas contas dos ex-funcionários eram sacados por Josenício, seus filhos, uma servidora identificada como Gislene Ribeiro Caldeira e correligionários, entre eles um agiota. Segundo informações do Alerta Bahia, os ex-funcionários não tinham conhecimento do crime.

  • STF deve julgar hoje ação para criminalizar homofobia

    Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    13/02/2019 - 08:00

    Ação é relatada pelo ministro Celso de Mello e tramita na Corte desde 2013

    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pela discriminação contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou transgêneros). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação tem relatoria do ministro Celso de Mello. Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. “Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação. Em outra ação, um mandado de injunção que será analisado em conjunto com a do PPS, a ABGLT pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia. A ideia é que os ministros definam se o STF pode criar regras temporárias para punir agressões motivadas por homofobia até que o Congresso Nacional vote um projeto sobre o tema. A tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos que envolvem agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

  • STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia

    Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    11/02/2019 - 07:00

    Processo será relatado pelo ministro Celso de Mello

    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é a discriminação contra as pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello. Na sessão, os ministros devem definir se cabe ao Supremo criar regras temporárias para punir agressões motivadas por homofobia, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos de agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

  • Decreto que concede indulto para presos com doenças graves é publicado no Diário Oficial

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Clara Rellstab

    11/02/2019 - 07:00

    O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito

    O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União. O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal. O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou Aids, desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial.

  • Pensão para ex-governadores da Bahia é considerada inconstitucional pelo STF

    Foto: Reprodução | Agência Brasil Foto: Reprodução | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    11/02/2019 - 06:00

    Emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 2014

    A lei que institui pensão vitalícia para os ex-governadores da Bahia foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio. A emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 2014. Ainda segundo a publicação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que moveu a ação, argumentou que a Constituição “não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público”. No ano passado, a Suprema Corte já havia decidido pela  inconstitucionalidade de casos parecidos em Paraíba, Mato Grosso e Sergipe. O STF entende que pensões para ex-governadores violam os princípios republicanos, democráticos e de igualdade.

  • Botuporã: Mulher presa por tentar vender filho é solta pela Justiça

    Foto: Divulgação | Polícia Civil Foto: Divulgação | Polícia Civil
    09/02/2019 - 17:00

    Maria Rocha Roque, natural de Botuporã, que foi presa no município de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, por ter tentado vender o filho de 12 anos foi liberada, na última sexta-feira (8), por decisão da Justiça. Maria recebeu liberdade provisória e vai responder ao processo fora da cadeia, segundo informou o delegado Leyvinson Rodrigues, que investiga o crime. Ele ainda informou que a criança está com a avó materna na cidade de Botuporã. Na tarde de quarta-feira (6), Sinvaldo Lenes Vieira, de 71 anos, suspeito de negociar a compra do garoto com a mãe da criança, também foi liberado da cadeia após pagar uma fiança de dois salários mínimos, o que corresponde ao valor de R$ 1.996. De acordo com informações da polícia, a prisão da mãe do adolescente, Maria Roque Rocha, também era afiançável, mas a suspeita alegou não ter condições financeiras para fazer o pagamento.

  • MPF abre nova investigação para apurar imóveis de Flávio Bolsonaro

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Lara Curcino

    08/02/2019 - 16:30

    O caso será analisado pelo Núcleo de Combate à Corrupção

    O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) abriu uma nova investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para apurar seu crescimento patrimonial. A informação foi divulgada na noite de ontem (7) pela Rede Globo. A abertura da investigação foi motivada pelo envio de uma denúncia, realizada por um advogado, contra o parlamentar. O denunciante anexou ao MPF reportagens que analisavam as transações imobiliárias do então deputado estadual do Rio de Janeiro. A procuradora da República, Maria Helena de Paula, então coordenadora criminal, determinou que o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção analisasse o caso. 

  • Prisão domiciliar para Lula é esperança depois de segunda condenação

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Clara Rellstab

    07/02/2019 - 13:30

    A possibilidade de que o ex-presidente Lula (PT) seja transferido para o sistema prisional do Paraná depois da segunda condenação criminal assustou pessoas ligadas ao petista

    A possibilidade de que o ex-presidente Lula (PT) seja transferido para o sistema prisional do Paraná depois da segunda condenação criminal assustou pessoas ligadas ao petista, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. A publicação afirma que advogados dele, no entanto, duvidam que a transferência possa ocorrer já que o petista ainda não foi sentenciado definitivamente em nenhum processo. Lembram ainda que outros ex-mandatários brasileiros jamais foram colocados em prisões comuns.

  • Ministro envia para a primeira instância inquérito sobre Aécio

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    Por Clara Rellstab

    07/02/2019 - 07:00

    A acusação ressaltou os depoimentos prestados por Joesley Batista e Ricardo Saud nos quais foi descrita "relacão espúria" mantida entre o grupo J&F e Aécio Neves

    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância da Justiça de São Paulo inquérito em que o deputado federal Aécio Neves (PSDB) é investigado. Segundo o G1, o inquérito tramitava no STF, foi aberto em 2017 a partir das delações de executivos do grupo J&F e apura os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ao tomar a decisão, Marco Aurélio considerou que a investigação é relacionada ao período em que Aécio era senador. Desde o ano passado o STF entende que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no atual mandato e em razão da atividade parlamentar. No requerimento de abertura do inquérito, a acusação ressaltou os depoimentos prestados por Joesley Batista e Ricardo Saud nos quais foi descrita "relação espúria" mantida entre o grupo J&F e Aécio Neves.

  • Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Alexandre Galvão

    06/02/2019 - 15:39

    A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas

    O ex-presidente Lula foi condenado hoje a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. A condenação foi proferida pela juíza federal Gabriela Hardt. De acordo com o Estadão, o petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin. A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

  • Operação “HOT DOC”: Coordenador da 2ª RETRAN de Livramento é preso

    Foto: Reprodução | Livramento Manchete Foto: Reprodução | Livramento Manchete
    04/02/2019 - 11:24

    Suspeito de praticar ações delituosas dentro da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito do Município RETRAN – de Livramento de Nossa Senhora, foi preso pela Polícia Civil o Coordenador da unidade, Edelson Dourado Castro. De acordo com informações do site Livramento Manchete, ele é suspeito de crimes de estelionatário, formação de quadrilha, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. A prisão ocorreu na tarde da última quinta-feira (31), sendo o suspeito encaminhado para a Delegacia de Polícia Territorial de Livramento de Nossa Senhora. A ação policial foi realizada após investigações da Corregedoria do DETRAN da Bahia, que deu prosseguimento à operação Documento Quente “HOT DOC”, ocorrida na cidade de Brumado, no último dia (20) de dezembro de 2018. As irregularidades encontradas na RETRAN de Livramento são os emplacamentos de veículos clonados, emissão de nota fiscal falsa, inserção de dados falsos em planilhas de CNH verdadeiras, e dentre outras ilegalidades.

  • Moro vai apresentar PL Anticrime a governadores e secretários de segurança pública

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Leo Sousa

    04/02/2019 - 06:00

    De acordo com o ministério, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar amanhã (4) o novo Projeto de Lei Anticrime a governadores e secretários de segurança pública dos estados. De acordo com o ministério, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. O texto, que faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal, será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias. Por tratar-se de matéria penal, as medidas precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrarem em vigor. Em vídeo publicado nas redes sociais do ministério, Moro afirmou que as medidas de combate têm objetivo de combater ao mesmo tempo os três tipos de crime. "É um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas", diz.

  • Luiz Caetano perde nova tentativa no STF de assumir mandato

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    02/02/2019 - 08:22

    O ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) tentou no Supremo Tribunal Federal (STF) assumir o mandato nesta sexta-feira (1º), mas a investida naufragou. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, decidiu não atender ao pedido de Caetano e mandou o processo para o ministro Gilmar Mendes, relator do caso. O petista ingressou com uma petição na Suprema Corte para suspender a decisão que confirmou sua inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli, contudo, entendeu que o caso do ex-prefeito de Camaçari não se enquadrava no artigo 13 do Regimento Interno do STF, que trata das atribuições do presidente, e encaminhou a matéria para Gilmar. A petição foi protocolada pela defesa de Caetano no dia 29 de janeiro. A decisão de Toffoli foi publicada neste sábado. Agora, cabe a Gilmar analisar o caso, sem prazo definido. A vaga de Caetano ficou com o deputado federal Charles Fernandes (PSD), que também tem pendências judiciais. Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do diploma do parlamentar, considerado pela Procuradoria inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros. As informações são do BNews.

  • Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Clara Rellstab

    01/02/2019 - 10:00

    As informações são da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews

    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (1º) pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) para suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro acerca de movimentações financeiras consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvos de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Coaf. O conselho identificou uma movimentação suspeita na conta de Queiroz de R$ 1,2 milhão. Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legistativa do Rio (Alerj), foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil. As informações são da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews.

  • STF recebe delação de ex-presidente da OAS que implica Lula

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
    Por Marina Hortélio

    23/01/2019 - 22:00

    Ministro Edson Fachin vai avaliar se homologa a colaboração após o recesso do Supremo

    O acordo de delação premiada assinado pelo ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, com a Procuradoria Geral da República, foi recebido pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Na delação, Pinheiro acusa o ex-presidente Lula e outros políticos de recebimento de propina e de doações de campanha por meio de caixa dois. Após o recesso da Corte, Fachin vai avaliar se homologa a colaboração. A partir deste parecer, os relatos poderão integrar inquéritos e ações penais. A informação sobre a assinatura do acordo foi confirmada pela Folha de São Paulo. Léo Pinheiro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, também confirmou que a OAS fez obras no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, em favor do ex-presidente Lula, como contrapartida a contratos obtidos na Petrobras.