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  • Juízes federais ameaçam greve por auxílio-moradia, diz coluna

    Foto: Vílson Nunes | Sudoeste Bahia Foto: Vílson Nunes | Sudoeste Bahia
    22/02/2018 - 07:00

    A novela do auxílio-moradia no Judiciário pode ganhar mais um capítulo. De acordo com informações da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, cerca de 100 magistrados federais iniciaram movimento para convencer colegas a iniciar uma paralisação. O grupo ficou revoltado com o fato de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ter marcado para 22 de março o julgamento que pode extinguir o benefício. A ministra foi acusada de ter sido seletiva: mirou a Justiça Federal, mas ignorou ações sobre penduricalhos de tribunais estaduais.

  • Mário Negromonte é primeiro denunciado pelo MPF na Lava Jato a virar réu no STJ

    Foto: Joedson Alves | Veja Foto: Joedson Alves | Veja
    22/02/2018 - 00:28

    Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta quarta-feira (21), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) Mário Negromonte e determinou, por maioria dos votos, seu afastamento do cargo. Essa é a primeira ação penal recebida pelo STJ no âmbito da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014. Negromonte passa a ser réu na ação penal e responderá ao crime de corrupção passiva por ter solicitado propina no valor de R$ 25 milhões. Em defesa oral, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, reafirmou a existência do grande número de provas documentais e testemunhais, sobretudo as colhidas nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef – que firmou colaboração premiada com o MPF –  e do ex-deputado Pedro Corrêa. Eles comprovaram a participação de Mário Negromonte no esquema de corrupção, como representante do Partido Progressista (PP).

    O conselheiro chefiou em 2011 o Ministério das Cidades, quando também era deputado federal pela legenda. “No contexto da Lava Jato foram identificados que partidos políticos tinham acesso à Petrobras com influência política nas suas diretorias, uma espécie de loteamento das diretorias, fazendo com que alguns diretores tivessem algumas vinculações com partidos. O PP tinha também essa participação na Petrobras junto à Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa”, detalhou o vice-procurador-geral. Além disso, as investigações apontam para a participação dos diretores da Petrobras, em articulação com os partidos políticos, na movimentação dos recursos de propina resultante de contratos dirigidos a empresários, por intermédio de operadores financeiros. “E o operador financeiro do PP era o senhor Alberto Youssef”, completou Luciano Mariz Maia. Propina – Na denúncia, o MPF afirma que o deputado Pedro Corrêa foi o responsável pela aproximação entre Mário Negromonte e três empresários do setor de autopeças, com o objetivo de agilizar a implementação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito sobre a exigência de dispositivos de monitoramento antifurto para automóveis. Como ministro das Cidades, Negromonte detinha a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito. “Nesse contexto, Youssef mantém contato com Mário Negromonte e aproxima o ministro desses empresários. Desses encontros resulta o pedido feito por Mário Negromonte e Youssef, e ao mesmo tempo a promessa dos empresários, de R$ 25 milhões, para que houvesse a adoção no âmbito do Ministério das Cidades”, detalhou Luciano Mariz Maia. Desmembramento – Os ministros do STJ determinaram ainda o desmembramento da ação penal, para que os demais acusados sejam investigados na primeira instância, já que não detêm foro por prerrogativa de função.

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  • STF anula decisão do TJ-BA que reajustava o salário de PMs

    Foto: Jorge Santana | Sudoeste Bahia Foto: Jorge Santana | Sudoeste Bahia
    22/02/2018 - 00:22

    O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o reajuste salarial de 34,06% concedido a oficiais da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). O Tribunal de Justiça local (TJ-BA) havia autorizado o aumento nos soldos e na gratificação dos policiais, a título de revisão geral anula de 2000. Contra a decisão, o estado da Bahia recorreu ao Supremo, que julgou a ação por meio do Plenário Virtual, reafirmando jurisprudência dominante e decretando que não cabe ao Poder Judiciário, que tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. “Os beneficiados, entretanto, não terão de devolver os valores recebidos de boa-fé até o momento”, esclarece a determinação. No recurso ao STF, o estado informou que a decisão se baseou em lei estadual que estabeleceu o salário mínimo estadual e alterou os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores públicos civis e militares da administração direta, das autarquias e fundações públicas. A violação, segundo a argumentação, decorreu do fato de que o TJ-BA, ignorando que a lei visava somente adequar a estrutura remuneratória de alguns cargos do serviço público, concluiu que ela tinha por escopo promover uma revisão geral da remuneração dos servidores estaduais e, assim, estendeu o maior reajuste concedido pela lei a oficiais da PM-BA. O estado também destacou que a inflação oficial apurada no ano anterior à edição da Lei 7.622/2000 foi de 8,94%, e o índice de aumento concedido foi de 34%, o que evidenciaria a desconexão entre o diploma legal e a revisão anual, geral e igualitária de remuneração dos servidores públicos. 

  • Lula apresenta recurso no TRF-4 contra condenação no caso do triplex

    Foto: Dida Sampaio | Estadão Conteúdo Foto: Dida Sampaio | Estadão Conteúdo
    Por Alexandre Galvão

    20/02/2018 - 20:00

    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou às 18h08 desta terça-feira (2) recurso contra a decisão do do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, que confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. O recurso é chamado de embargos de declaração, quando a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão, normalmente sem eficácia para alterar o resultado da condenação. Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, não há prazo para o julgamento do recurso. O relator vai fazer o relatório e o voto e levar para julgamento dos demais desembargadores. No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF- 4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

  • Ex-prefeito de Malhada de Pedras é condenado por crime de responsabilidade

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    20/02/2018 - 18:19

    A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou o ex-gestor de Malhada de Pedras por crime de responsabilidade. Ramon dos Santos (PP) desviou verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Recomeço entre os anos de 2002 e 2003. Os recursos federais desviados, destinados ao magistério e ao ensino de jovens e adultos, totalizaram R$ 51,3 milhões. Segundo as investigações, o ex-prefeito forjou o pagamento de aquisição de produtos e de prestação de serviços com notas fiscais falsificadas, e supostamente emitidas pelas empresas contratadas. No entanto, nenhuma delas apareceu como beneficiária dos cheques analisados; ou seja, não receberam os recursos. Além disso, a prefeitura não prestou contas para comprovar a liquidação das despesas. Em setembro de 2017, o ex-prefeito foi condenado a sete anos e meio de reclusão, pela prática de mais de trinta pagamentos fraudulentos. Santos também já havia sido condenado por improbidade administrativa. Após ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor foi condenado à perda dos bens e valores obtidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.

  • Prazo para recurso de Lula contra condenação termina nesta terça

    Foto: Leonardo Benassatto | Reuters Foto: Leonardo Benassatto | Reuters
    Por Luiza Leão

    20/02/2018 - 10:35

    O prazo para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) contra a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão termina nesta terça-feira (20). O petista foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá, no litoral paulista. O ex-presidente pode recorrer por meio de um embargo de declaração. Nesse tipo de recurso, a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos magistrados. Os desembargadores não têm um prazo para analisar o recurso da defesa. O relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, será responsável por receber, elaborar um relatório sobre o embargo e emitir um parecer para só então marcar a data para julgamento. Inicialmente, Lula havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, em primeira instância.

  • Dodge se manifesta contra recurso da defesa de Lula ao STF

    Foto: Leonardo Benassatto | Reuters Foto: Leonardo Benassatto | Reuters
    Por Luiza Leão

    20/02/2018 - 08:42

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento contrário a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas contrarrazões, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) pede que o ministro Edson Fachin rejeite o agravo regimental da defesa, que pede a reavaliação da condenação em primeira instância e confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Edson Fachin, que negou seguimento à ação do petista no STF, sob a justificativa de que a Constituição foi violada. Dodge defende ainda que a decisão de Fachin deve ser mantida.

  • MP elege lista tríplice para procurador-geral de Justiça

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    19/02/2018 - 22:18

    Os promotores de Justiça Pedro Maia, Ediene Lousado e Alexandre Cruz integram a lista tríplice que será entregue ao governador do Estado, Rui Costa, para escolha do nome do procurador-geral de Justiça que chefiará o Ministério Público do Estado da Bahia no biênio 2018/2020. Dos 516 votos computados, 292 votos foram para Pedro Maia, 266 para Ediene Lousado e 233 para Alexandre Cruz. A lista será entregue ao governador pela procuradora-geral de Justiça em exercício Sara Mandra Rusciolelli Souza. Quatro candidatos disputaram a eleição, que aconteceu das 9h30 às 17h30 no auditório da sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Além dos três mais votados, concorreu o procurador de Justiça Aurisvaldo Sampaio, que obteve 106 votos. Dos 577 membros do Ministério Público, 516 votaram.  

  • STF manda pedido de investigação contra Wagner para TRF-1, diz site

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Rodrigo Daniel Silva

    19/02/2018 - 10:37

    O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, um pedido de investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jaques Wagner (PT), segundo o portal Jota. A movimentação ocorreu porque Wagner é secretário, o que lhe confere foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Desde que o ex-governador da Bahia foi cotado para substituir Lula na eleição, as investigações contra ele têm vindo a público. Segundo o colunista da Folha de São Paulo e do O Globo, Elio Gaspari, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) também uma sindicância contra Wagner e o governador Rui Costa (PT). A investigação está nas mãos do ministro Benedito Gonçalves.

  • Dodge se diz contra habeas corpus de Lula e defende prisão após segunda instância

    Foto: Leonardo Benassatto | Reuters Foto: Leonardo Benassatto | Reuters
    14/02/2018 - 20:00

    A procuradora-geral da República se manifestou contra o habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados recorreram ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal para para evitar a prisão do petista por execução de sua pena de 12 anos e 1 mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso triplex. A procuradora-geral defende que o ministro não conheça o habeas já que o mesmo pedido ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. No mérito, Raquel saiu em defesa da execução de penas após decisões de segunda instância, considerada constitucional pelo STF desde 2016.

  • Ministério Público pede condenação de 7 anos de prisão para Geddel

    Foto: Dida Sampaio | Estadão Conteúdo Foto: Dida Sampaio | Estadão Conteúdo
    Por Laura Lorenzo

    09/02/2018 - 22:47

    O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima a sete anos de regime fechado pelo crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica (CEF). Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram em suas alegações finais que Geddel tentou evitar a delação premiada do empresário Lúcio Funaro, operador financeiro do suposto esquema de corrupção. “Era incutida em Lúcio Funaro a apreensão e o temor por represálias, para que não colaborasse espontaneamente com as investigações, causando, portanto, embaraço a investigação de crimes praticados por organização criminosa no âmbito da CEF”, argumentam os procuradores. O MPF entendeu que Geddel atuou para constranger Funaro, ao telefonar por diversas vezes para a esposa dele, Raquel Pitta, quando o operador já estava preso, com objetivo de convencê-lo a não se tornar um delator. O ex-ministro nega que tenha tentado intimidar Funaro.

  • Fachin nega a Lula liminar para evitar prisão e submete decisão final ao plenário

    Foto: Reprodução | Reuters Foto: Reprodução | Reuters
    Por Laura Lorenzo

    09/02/2018 - 15:25

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a sua prisão. Fachin ainda submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário da Corte, formado por ele e outros dez ministros da Corte. A defesa de Lula apresentou um habeas corpus no STF na semana passada, após ter negado um pedido para evitar a prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF. Os advogados do petista ainda pediam, na ação, que o pedido fosse analisado pela Segunda Turma do STF, com cinco ministros – Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Fachin afirmou, ao negar o primeiro pedido, que o pedido de Lula ainda não teve análise de mérito (mais aprofundada) no STJ. Mesmo assim, deixou a decisão final no STF para o plenário. A data de julgamento do habeas corpus de Lula e das duas ações que discutem a prisão após segunda instância dependem de definição da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

  • Tribunal de Justiça da Bahia nomeia servidor morto para cargo

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    09/02/2018 - 09:42

    Eduardo Pereira da Silva, um servidor público morto em 2017, foi nomeado na última quarta-feira (7) para um cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Uma decisão assinada pelo presidente do TJ-BA, Gesivaldo Brito, designa Eduardo “para ter exercício na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais”. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (8) do Diário da Justiça do Estado da Bahia. O falecimento de Eduardo, que trabalhava na comarca de Ituberá, foi divulgado em novembro do ano passado, em nota do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).

  • Sul da Bahia: prefeitos afastados são condenados pela Justiça

    Foto: Reprodução | Radar 64 Foto: Reprodução | Radar 64
    Por Matheus Morais

    07/02/2018 - 15:11

    A Justiça determinou a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos dos prefeitos afastados das cidades de Eunápolis, Robério Oliveira, e Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, ambas no sul da Bahia. A decisão foi tomada na segunda-feira (5) pelo juiz Roberto Freitas Júnior, e ainda cabe recurso. Os gestores já haviam sido afastados dos cargos em uma operação da Polícia Federal em novembro do ano passado, acusados de usar empresas de familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos. A prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), também foi retirada do mandato provisoriamente. Contudo, a decisão de segunda-feira se refere a outra ação do Ministério Público da Bahia, que acusou os dois de improbidade administrativa, em 2005, quando Robério comandava Eunápolis e Agnelo era secretário municipal de Finanças. Segundo a ação, o prefeito agora afastado e o ex-auxiliar teriam remanejado mais de R$ 58 milhões de verbas orçamentárias, sem autorização do Legislativo.

  • MPF amplia força-tarefa da Lava Jato em São Paulo

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    07/02/2018 - 08:53

    O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, na terça-feira (6), a ampliação da força-tarefa em São Paulo que atua em casos relacionados à Operação Lava-Jato. Antes com apenas 3 integrantes, a equipe passa agora a contar com 11 membros - 9 procuradores que atuam em primeira instância e 2 no segundo grau - responsáveis pelas investigações na capital e no interior do Estado. O grupo se dedica principalmente à apuração de fatos relatados por executivos e ex-executivos da Odebrecht, no âmbito do acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República em 2016. Relator da proposta de aumento da equipe que trabalha na Lava Jato em São Paulo, o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia disse, em seu voto, que a incorporação de novos membros à força-tarefa não implicará na elevação de gastos com diárias e passagens porque os integrantes trabalham no próprio estado onde as investigações são conduzidas. Segundo ele, os procuradores continuarão a atuar em seus gabinetes de origem, sem prejuízo ao andamento de outras apurações a eles designadas.

  • Caixa 2 bancou mais da metade de campanha de Lula, diz Mônica Moura

    Foto: Rodrigo Félix leal | Estadão Conteúdo Foto: Rodrigo Félix leal | Estadão Conteúdo
    05/02/2018 - 23:55

    Esposa do marqueteiro João Santana, a publicitária Mônica Moura declarou, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que mais da metade do valor cobrado em 2006 para a campanha à reeleição do ex-presidente Lula (PT) foi recebida por meio de caixa 2, de acordo com O Globo. “A decisão era absolutamente deles [PT], de receber por caixa 2. Para mim, [pagamento oficial] era menos risco, mais tranquilo, não tinha que carregar mala de dinheiro para lugar nenhum”, disse a publicitária, que depôs na ação em que Lula é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht com reformas no sítio de Atibaia (SP). Segundo a publicitária, a campanha custou aproximadamente R$ 18 milhões, dos quais somente R$ 8 milhões foram pagos pelo caixa oficial. A mulher de João Santana afirmou ainda que o marido chegou a conversar com o ex-ministro Antonio Palocci sobre os riscos envolvidos na operação.

  • Lula errou ao desafiar Judiciário, analisa Gandra: 'Candidatura está fora de questão'

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    Por Gabriel Nascimento e Matheus Morais

    05/02/2018 - 13:02

    O jurista e professor Ives Gandra comentou o enquadramento do ex-presidente Lula (PT) na Lei da Ficha Limpa, com a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Durante entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole, no início da tarde desta segunda-feira (5), ele analisou que não há condições de o petista tentar o retorno ao Palácio do Planalto este ano. "A candidatura de Lula está fora de questão. Duvido que o Supremo mude de decisão. A candidatura dele já está afastada", pontuou. Para Gandra, Lula errou feio ao desafiar o Judiciário. "Veja o seguinte: ele atacou tanto o Judiciário, que obrigou cada desembargador a analisar pontos e vírgulas da defesa. São peças longas demais, mas para mostrar que o julgamento não foi político, eles fizeram isso. Esses três desembargadores só falam nos autos", acrescentou. "Esses três são da velha linha e queriam mostrar que não houve julgamento político [argumento utilizado por Lula e aliados durante o processo do triplex no Guarujá, em São Paulo]. Todos os aspectos da sentença foram examinados por ele", acrescentou. O jurista ainda afirmou que, caso a postura do petista tivesse sido outra, a pena poderia não ter sido elevada aos 12 anos e um mês. "Se ele deixasse correr só no âmbito jurídico, a decisão seria menor", disse. "O presidente terá que registrar a candidatura até 15 de agosto, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai registrar. Dificilmente Sérgio Moro vai absolver na questão do sítio de Atibaia", concluiu.

  • Temer se reúne com relator da previdência às vésperas do fim do recesso parlamentar

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Luiza Leão

    04/02/2018 - 10:00

    O presidente Michel Temer (MDB) se reuniu com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O encontro realizado neste domingo (4) ocorre na véspera da retomada dos trabalhos no Congresso Nacional. Com o fim do recesso parlamentar, as articulações para que o texto seja aprovado vão aumentar. Por volta das 16h30, Maia e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, chegaram ao Palácio do Jaburu, residência do presidente. A reforma da Previdência só será aprovada na Câmara caso 308 deputados votem a favor da proposta em dois turnos. Em seguida, o texto segue para a análise do Senado, já que é uma emenda à Constituição. De acordo com o cronograma apresentado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a discussão vai começar esta semana. A votação está prevista para o dia 19 de fevereiro.

  • Juiz derruba decisão e manda devolver passaporte a Lula

    Foto: Edilson Dantas | Agência O Globo Foto: Edilson Dantas | Agência O Globo
    Por Luiza Leão

    02/02/2018 - 20:37

    O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja devolvido. A decisão desta sexta-feira (2) derruba a proibição de o petista viajar para o exterior, determinada no dia 25. Com a medida, Lula deixará a lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal. A decisão anterior era do magistrado Ricardo Leite, um dos juízes de primeira instância de Brasília. Ele conduz a investigação sobre suposta prática de tráfico de influência internacional cometida pelo ex-presidente.

  • STJ rejeita habeas corpus pedido pela defesa de Lula

    Foto: Nelson Almeida | AFP Foto: Nelson Almeida | AFP
    Por Matheus Simoni

    30/01/2018 - 18:09

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (30) o habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia sido impetrado pela defesa do petista. Os advogados pediram para a Corte afastar a inelegibilidade dele, que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições de outubro. O habeas corpus foi negado pelo ministro Humberto Martins, que comanda o plantão do STJ. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.