Sudoeste Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai disponibilizar para a Procuradoria Regional Eleitoral um aplicativo em seu site para a identificação de gestores municipais que se enquadram na Lei da Ficha Limpa e que, portanto, estariam inelegíveis para as próximas eleições. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto ao receber em audiência o procurador eleitoral na Bahia, Ruy Nestor Mello, o corregedor regional eleitoral, juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho, e o secretário da Corregedoria, Ronaldo Moura. Além do aplicativo, o TCM serve de fonte de informações para 80% das ações judiciais de inelegibilidade na Bahia e vai apresentar uma relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa” nos últimos cinco anos, e que, portanto, são inelegíveis. O procurador Ruy Mello ressaltou a importância da colaboração do TCM para a elaboração da lista dos políticos que devem ser excluídos da vida pública, “uma vez que a Lei de Ficha Limpa – uma iniciativa popular em boa hora acatada pelos legisladores – valorizou e muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país”. A procuradoria, segundo ele, este ano, vai trabalhar com o SisConta Eleitoral, cadastro que vai manter os políticos “fichas-sujas” longe das eleições.

Os peritos criminais da Bahia param das 7h às 12h desta terça-feira (15) em reivindicação por melhores condições de trabalho, como a aquisição de materiais, aumento de salário e regulamentação da promoção na carreira. Com a paralisação, ficam mantidas apenas perícias em casos de morte. A categoria realiza uma assembleia na sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Salvador para avaliar a continuidade da mobilização. De acordo com o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac), a paralisação acontece em Salvador e em todos os municípios do estado, como Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Euclides da Cunha e Juazeiro. O presidente da entidade, Leonardo Fernandes, diz que um dos principais problemas que a categoria enfrenta é a falta de material de trabalho. “Falta luva, reagente, papel. A gente diz que a perícia vai parar por falta de material”, justifica. Durante a assembleia nesta terça-feira (15), a categoria irá avaliar se continuará a paralisação por conta do problema, que é uma reclamação dos trabalhadores em Salvador e no interior. Os peritos também pedem aumento salarial que acompanhe as perdas inflacionárias deste ano.

Os 69 mil habitantes de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, não vão mais se deslocar para outras cidades quando precisarem emitir documentos. A carteira de identidade (RG), carteira de trabalho (CTPS), CPF e certidão de antecedentes criminais já podem ser feitos no Ponto Cidadão, inaugurado na tarde desta sexta-feira (11), pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb). Localizado no centro da cidade, o posto também oferece os serviços do Ceprev, intermediação para o trabalho e solicitação do seguro-desemprego.  “Esse é um presentão que a população de Bom Jesus da Lapa recebe e que vai garantir a dignidade dos cidadãos das cidades vizinhas também", afirmou o governador em exercício, João Leão. A unidade é a primeira da Rede SAC a ser instalada no Território de Identidade do Velho Chico, composto por 16 municípios. Ao todo, cerca de 288 mil pessoas serão beneficiadas. O atendimento inaugural ocorreu logo após o descerramento da placa. O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que precisava da segunda via da carteira de identidade, foi o primeiro atendido. Após o procedimento, que durou menos de três minutos, Ribeiro revelou o que a população pode esperar do sistema. "O procedimento é fácil e sem burocracia. Rápido e vai garantir a comodidade que o povo merece". 

Mais de 287 mil pessoas de Bom Jesus da Lapa e de outros municípios vizinhos serão beneficiadas com a inauguração, nesta sexta-feira (11), às 15h30, do Ponto Cidadão, unidade compacta da Rede SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) do governo baiano. A cerimônia de entrega, que ocorrerá na Rua Marechal Floriano Peixoto, no centro da cidade, onde funcionará o equipamento, contará com a participação do governador em exercício, João Leão. Foram investidos R$ 364 mil na unidade implantada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a primeira no Território de Identidade do Velho Chico, que vai oferecer serviços como emissão da Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho (CTPS), CPF, Antecedentes Criminais, serviços do Ceprev, entrada no Seguro Desemprego e intermediação para o trabalho. Trata-se da 21ª unidade da Rede e está estruturada para atender populações de outras cidades do Velho Chico, a exemplo de Riacho de Santana, Paratinga, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Malhada.

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), o governador Rui Costa defendeu mudanças na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, contribuição social prevista na Constituição Federal. Rui e os demais governadores do Nordeste alegaram ao ministro Luiz Fachini, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 - impetrada pelos próprios governadores - que o salário-educação deve seguir como critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados e, assim, cumprir o papel social para o qual foi criado. "O que os estados do Nordeste recebem não corresponde nem de longe à proporção de alunos matriculados", argumentou Rui.  Os recursos da contribuição vêm de empresas em geral vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Hoje a origem das receitas também é levada em consideração. A agenda do governador em Brasília segue nesta terça. Ele retorna a Salvador no início da noite. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (22), o projeto de lei que amplia o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP). O Projeto é de autoria do Executivo baiano e pretende estimular os policiais a cumprirem metas estabelecidas. O texto aprovado prevê a seguinte a premiação: 50% se a meta da Área Integrada de Segurança Pública (Asip) em que o policial atua atingir a meta; 25% se a Região Integrada de Segurança Pública (Risp) cumprir a meta e os outros 25% se todo o estado cumprir a meta. A previsão é a de que, em abril de 2016, serão pagos cerca de R$ 42 milhões em prêmios.

Um grupo seleto de policiais militares atua, há um ano, na Bahia atendendo situações que envolvem altíssimo risco a vidas e à coletividade. Criado em 9 de dezembro de 2014, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Bahia é utilizado em situações específicas para os quais os 72 homens que compõem a tropa são treinados, com atiradores de precisão, paraquedistas, mergulhadores, esquadrão antibombas e outras funções complexas. Sediado no município de Lauro de Freitas, em Salvador, o Bope baiano conta com uma estrutura que permite o treinamento e constante preparação dos policiais militares. Apesar de ter sido criado há apenas um ano, as atividades desenvolvidas pelo batalhão já existiam dentro da Polícia Militar da Bahia há pelo menos três décadas, de acordo com o comandante do Bope, o tenente-coronel Paulo Coutinho. “Há muitos anos nossa polícia já era treinada para essas operações especiais, mas, como é natural quando há o crescimento da atividade, com a criação e formação do batalhão, podemos nos concentrar na seleção dessa tropa e no treinamento que exige muito do policial física e psicologicamente. Isso porque somos agentes que precisam estar preparados para lidar com a pressão, com o perigo, com a complexidade nas ações para as quais somos chamados”, explicou o tenente-coronel.
 

Para chegar ao Bope, os policiais militares precisam passar por um curso preparatório que dura cerca de seis meses e que tem como média de aprovação entre 15% e 25% dos que decidem começar nas aulas. Entre as habilidades desenvolvidas, tiros com armas curtas, submetralhadores, aptidão física para ultrapassar diversos obstáculos, desarmar artefatos explosivos, ações antiterrorismo, cumprimentos de mandatos de prisão de pessoas que oferecem alta periculosidade, segurança de grandes eventos, além de outras habilidades. O Batalhão já atuou em diversos chamados para prestar reforço a outras unidades da PM, em casos de explosões de caixas eletrônicos, quando há vestígios de explosivos, e ainda na varredura de hotéis e locais de grandes eventos, como na realização do jogo da seleção brasileira na Arena Fonte Nova. Funções que, apesar de discretas e longe dos olhares da população, são de fundamental importância para a segurança pública. Para o comandante, o balanço do primeiro ano é positivo e um novo curso para formação de novos “caveiras”, como são conhecidos os policiais do Bope, deve começar no início de 2016 para reforçar ainda mais a tropa. “Estamos felizes e avaliando positivamente nosso trabalho nesse primeiro ano. Estamos aqui abnegados para cumprir a nossa missão sempre e proteger a sociedade a qualquer custo, mesmo com o risco às nossas próprias vidas”, destacou o tenente-coronel Paulo Coutinho.

Após três anos de capacitação e treinamento especializado em Segurança Pública, 123 aspirantes-a-oficial foram formados pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), na noite da última sexta-feira (11), em solenidade realizada na Área Cívica da Vila Policial Militar do Bonfim (VPMB). Do total, 107 vão reforçar o policiamento na capital e interior e cinco vão ser incorporados ao Corpo de Bombeiros. Os outros onze, que apesar de terem sido formados em território baiano não pertencem à polícia local, voltarão para seus respectivos estados – dez para o Mato Grosso do Sul e um para Roraima. Os novos aspirantes realizaram juramento à Bandeira Nacional de cumprir leis e zelar pela segurança, e a troca do espadim Tiradentes (arma representativa do Aluno-Oficial PM) pela espada – símbolo do oficialato da Polícia Militar. Diversas autoridades marcaram presença na cerimônia, entre elas o secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, e o comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão. Para Brandão, o entusiasmo apresentado pelos novos integrantes ajuda a motivar a corporação, que precisa estar em constante treinamento e atualização. “Eles chegam cheio de gás e contagia quem já tem tempo na função. Isso é muito positivo porque a Polícia Militar tem um trabalho árduo de proteger a população. Além disso, estamos cada vez mais empenhados em nos aproximar do cidadão para que ele perceba que somos aliados”, afirma o comandante geral.

Na previsão do serviço de meteorologia do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), não haverá mudanças significativas nas condições do tempo neste final de semana no estado, pois a massa de ar quente e seco continua ganhando força, mantendo o céu ensolarado sobre grande parte do Nordeste brasileiro. Na Bahia, esse sistema, além de inibir a ocorrência de chuvas, também está contribuindo para manter as temperaturas elevadas em todas as regiões. Mas é na faixa centro-norte do estado, que inclui o nordeste, norte e parte do oeste e São Francisco, que estão previstos os maiores índices, com máximas variando entre 35°C e 39°C. A condição de tempo quente, combinada aos baixos índices de umidade do ar e a vegetação já ressecada, aumentam as chances de ocorrer focos de queimadas nessa faixa do estado. Por isso, novamente o alerta quanto à utilização do fogo nas atividades de rotina como preparação do solo para o plantio, renovação de pastos, queima de lixos, entre outras. Na Chapada Diamantina, sudoeste e faixa centro-sul do oeste e São Francisco, a massa de ar também está influenciando o tempo, o que deixa o céu parcialmente nublado a claro. Essa é a mesma previsão para a faixa litorânea, entre o sul e o Recôncavo baiano, incluindo a cidade de Salvador e região metropolitana. No entanto, a partir do próximo domingo, uma frente fria que irá avançar pelo Sudeste brasileiro, somada a umidade vinda da Amazônia, poderá trazer chuvas fracas em algumas localidades do extremo oeste do estado. As temperaturas nessas áreas permanecem elevadas, com máximas oscilando de 31°C (no Sul) a 35°C (no Recôncavo). Ainda assim, são nas áreas serranas da Chapada Diamantina e sudoeste onde são esperados os menores índices do estado, com mínimas de até 18°C, especificamente, durante a madrugada e nas primeiras horas da manhã.

Os policiais civis da Bahia param as atividades por 24 horas a partir desta sexta-feira (27). De acordo com Marcos Maurício, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc), 30% do efetivo permanecerá trabalhando, no atendimento à prisão em flagrante, levantamento cadavérico e crimes contra a criança e a vida. A categoria reivindica a não publicação do Decreto que regulamenta as promoções e reestruturação salarial. Segundo Mauricio, o sindicato espera adesão de policiais em todas as cidades baianas. “O motivo da paralisação são cinco pautas aprovadas em assembleia: reestruturação salarial, baseada na investigação criminal; promoções conforma a Lei 12.601/2012; reconhecimento do laudo de papiloscopia pelo perito técnico; reforma e construção de unidades da Polícia Civil”, disse. A decisão de paralisar as atividades foi votada e aprovada em assembleia na última sexta-feira (20), no auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Estado (AFPEB), em Salvador.

O governador Rui Costa assinou, durante o 1º Encontro Territorial de Líderes de Classe, realizado nesta segunda-feira (23), no Hotel São Salvador, na capital, os projetos Primeiro Estágio e Primeiro Emprego, que fazem parte do Educar para Transformar, e têm como objetivo inserir, nos próximos dois anos, 18 mil alunos de cursos profissionalizantes no mercado de trabalho. Com o Bolsa Permanência, outro projeto de lei assinado durante o evento, o Poder Executivo Estadual visa conceder auxílio financeiro a universitários de instituições estaduais como forma de garantir que eles concluam a graduação. O governador assinou ainda o projeto de lei que cria o Plano Estadual de Educação para melhorar o nível educacional e garantir mais estrutura e qualidade. "Queremos estabelecer metas e indicadores para o setor educacional para os próximos dez anos". Em relação aos projetos Primeiro Emprego e Primeiro Estágio, Rui explicou que a ideia é estimular que a iniciativa privada e prefeituras, juntamente com o conjunto de órgãos do Governo do Estado, ofereçam um total de nove mil vagas (cada projeto), sendo 4,5 mil em 2016 e o restante em 2017. "Além do salário, eles terão todos os direitos garantidos como assistência médica, por exemplo. Queremos valorizar o ensino médio e ampliar o horizonte destes jovens".

De acordo com o governador, ainda hoje, os projetos serão encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A iniciativa vai permitir que os estudantes trabalhem na rede estadual de ensino em setores como a biblioteca, laboratório de informática ou até mesmo na área administrativa. O mesmo irá acontecer para o preenchimento de vagas na área de saúde, por exemplo. Pessoas que concluíram a graduação em unidades estaduais da Bahia terão prioridade. Entre os critérios para preenchimento das vagas do Primeiro Estágio e Primeiro Emprego, será considerado o rendimento escolar a partir de um banco de dados disponibilizado pelo Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia). Os estudantes terão a possibilidade de atuar em empresas públicas e privadas por meio de contrato de estágio, aprendizagem ou primeiro emprego. Já a Bolsa Permanência será destinada para os matriculados nos cursos de graduação presencial das universidades estaduais. Com a medida, o Governo do Estado pretende minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a diplomação dos estudantes de baixa renda, que poderão usar os recursos para custos com transporte, alimentação e moradia, por exemplo.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) fez as contas e diagnosticou que a Bahia vem sofrendo um preocupante efeito colateral dos ajustes promovidos pelo governo federal: mês a mês, ao longo de todo o ano de 2015, têm sido frustradas as previsões de receitas de transferências de convênios federais. Somadas as diferenças, até outubro, o prejuízo aos cofres estaduais já é superior a R$ 1 bilhão. Para o secretário Manoel Vitório, a redução dos repasses, se ajuda nas contas do governo federal, no âmbito do Estado tem efeito prejudicial, devendo influenciar negativamente o resultado primário do governo, um dos parâmetros mais importantes para as contas públicas, de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo do estado vai liberar até o final do mês, R$ 810 mil ao deputados estaduais das chamadas emendas impositivas que cada um dos 63 parlamentares tem direito. O valor total é de R$ 1,2 milhão por deputado e é referente ao Orçamento de 2014, ano em que a lei foi aprovada, mas o governo não cumpriu a legislação. Apenas alguns deputados da base governista foram contemplados com o benefício no ano passado.De acordo com o secretário de Relações Institucionais do governo da Bahia, Josias Gomes, serão destinados a cada deputado um trator, no valor de R$ 120 mil, uma ambulância, no valor de R$ 70 mil, a perfuração de três poços artesianos, cada um ao custo máximo de R$ 150 mil, e um ônibus escolar de R$ 170 mil. No total, cada deputado poderá indicar R$ 810 mil em obras e equipamentos. “A Serin está consultando os deputados para que eles indiquem os municípios que vão receber as emendas”, informou Gomes, em entrevista ao Jornal Tribuna da Bahia.O líder da Oposição, deputado Sandro Régis (DEM), diz que desconhece o montante liberado e informou que só irá se pronunciar após o anúncio oficial por parte do governo. “A bancada de Oposição ainda não foi consultada”, disse. À Tribuna, o líder dos contrários na Casa de Leis afirmou que as emendas são um direito constitucional e o governo teria que cumprir o que diz a lei, no caso, R$ 1,2 milhão. As emendas impositivas correspondem a 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Cada um dos 63 parlamentares poderá distribuir o montante em investimentos na Saúde (R$ 600 mil), Educação (R$ 300 mil) e mais R$ 300 mil de livre escolha.

Com 46 parques eólicos espalhados pelo estado, a Bahia atinge a potência instalada de 1,2 GW na produção de energia eólica, o equivalente à metade da energia elétrica que é distribuída no estado atualmente. A marca - alcançada depois que os parques eólicos Caetité A, B e C entraram em operação comercial, em setembro deste ano, coloca o estado na posição de quarto maior estado brasileiro em produção de energia. Nos próximos anos, a Bahia deve ocupar a primeira posição. Segundo dados de setembro da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), o território baiano é o que mais possui parques eólicos em construção, um total de 164, quase o dobro do segundo colocado, o estado do Rio Grande do Norte, com 84 parques em andamento. Tais valores devem crescer a partir dos novos leilões de energia eólica, nos quais a Bahia tem captado grande parte dos recursos. Nos dois últimos leilões para contratação de energia eólica, realizados em 2014, a Bahia continuou sendo destaque. Dos 67 projetos que foram arrematados, 33 serão implantados no estado. Juntos, eles vão resultar em investimentos de cerca de R$ 3,1 bilhões. O próximo leilão está marcado para novembro e, mais uma vez, o estado concorre na captação de recursos para a geração desse tipo de energia. Numa projeção dos investimentos para os próximos anos, a expectativa é que a Bahia se torne o maior estado produtor de energia eólica em até quatro anos, de acordo com o diretor de energia da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Celso Rodrigues. "O último Atlas Eólico da Bahia constatou que temos a capacidade de 195 GW de energia eólica no estado, o que nos torna um dos maiores potenciais eólicos do planeta. Nos tornar o maior produtor no País é uma consequência natural do processo que passamos neste momento, quando aproveitamos a capacidade produtora do estado e fortalecemos toda a cadeia produtiva", explicou o diretor de energia.

A Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, alertou em entrevista no último domingo (11) para a situação crítica vivida pelas prefeituras baianas. Segundo Quitéria, cerca de 86% dos municípios não terão recursos para pagar o décimo terceiro salário dos funcionários em 2016. A situação se agravou com a redução de 33% dos repasses aos cofres municipais, no mês de setembro, em relação ao mesmo período em 2014. Segundo Quitéria, uma pesquisa realizada pela UPB constatou que 50% dos municípios já estão com salários atrasados e raras prefeituras pagaram a primeira parte do 13º salário. “As pequenas prefeituras têm dificuldades até de ter onde cortar. O receio é de colapso total. As despesas prometidas e não pagas pela União na virada de 2014 para 2015 somam R$ 2,9 bilhões”, denuncia Quitéria. 

O Governo da Bahia venderá a rede de supermercados Cesta do Povo, mantida pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), conforme decreto publicado na última sexta-feira (2). O governo alega um prejuízo acumulado de R$ 750 milhões, desde a criação da Cesta, há quarenta anos. Além disso, afirma que não possui capacidade de investimentos na área, pois os recursos deverão ser utilizados em outras prioridades. O processo de venda seguirá várias etapas. Serão realizadas audiências e consultas públicas, aguardando a manifestação dos interessados em participarem da concorrência. O leilão será realizado em fevereiro de 2016. A presidência da empresa garante que os 2.800 funcionários não serão demitidos após a venda.

Está suspensa a partir desta segunda-feira (5) a obrigatoriedade da vistoria veicular periódica para o licenciamento anual de automóveis, em todo o Estado da Bahia. A medida adotada pelo Governador Rui Costa atende aos questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV). Segundo Rui, a suspensão será válida até parecer solicitado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e tem por objetivo “desonerar o cidadão”. A vistoria obrigatória foi instituída pela Portaria 2045/2012 para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

Quase dois mil servidores ativos do Estado podem ficar sem receber salário se não se recadastrar até esta sexta-feira (2). Amplamente divulgado, o prazo encerra um período de mais de 30 dias oferecido para que os funcionários públicos da Bahia atualizem seus dados. Desde 26 de agosto, a segunda fase do recadastramento está vigente para 48 órgãos estaduais.À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas secretarias estaduais da Saúde (Sesab), Educação e Segurança Pública (SSP), contemplados no início do ano, devem se recadastrar todos os servidores em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e também em situação de férias; em licenças médica, prêmio, maternidade e outras; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de estagiários e menores aprendizes.O recadastramento em dois órgãos se aplica quando ambos pertencem ao Poder Executivo do Estado. A Saeb, em parceria com a Empresa de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), é o órgão responsável pelo recadastramento. O objetivo, nesta fase, é validar os locais e jornada de trabalho de cerca de 30 mil servidores e empregados públicos ativos. A atualização serve para operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado, possibilitando a identificação de possíveis não-conformidades, como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho.